DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.514, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para
Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 84.521.053/0001-48
25351.662780/2014-18 / 1125236
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1470670259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n° 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.515, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
G&L DROGARIA LTDA / 39.268.823/0001-38
25351.945614/2021-04 / 7781071
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1474046258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DISTRIBUIDORA MARQUES MEDICAMENTOS LTDA / 55.891.722/0001-75
25351.396330/2024-16 / 5121973
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1475494254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.