DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL
REALIZADA NO PERÍODO DE 5 A 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Certidão de julgamento - 0794109
Processo:
0003605-29.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
07/11/2025 18:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
Certidão de julgamento - 0794110
Processo:
0003849-75.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
07/11/2025 18:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
Certidão de julgamento - 0794111
Processo:
0000291-12.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
07/11/2025 18:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
Certidão de julgamento - 0794112
Processo:
0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
07/11/2025 18:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
Certidão de julgamento - 0794113
Processo:
0003988-44.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
07/11/2025 18:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano Anual de Auditoria
- PAA, exercício de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o
Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de 2025. Votaram
os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS
FELIPE SALOMÃO,
ROGERIO SCHIETTI,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA
MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA ,
ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0794114
Processo:
0004061-11.2025.4.90.8000 - CGE - Recurso de decisão do Corregedor-
Geral
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
07/11/2025 18:00:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, ficando prejudicado o pedido liminar, nos termos do voto do
relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7
de novembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA,
RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE
SOUZA .
Certidão de julgamento - 0794115
Processo:
0004064-56.2025.4.90.8000 - CGE - Recurso de decisão do Corregedor-
Geral
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
07/11/2025 18:00:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o
Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de 2025. Votaram
os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS
FELIPE SALOMÃO,
ROGERIO SCHIETTI,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA
MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA ,
ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0794116
Processo:
0003881-13.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
07/11/2025 18:00:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da Inspeção
Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no período de 30 de
setembro a 2 de outubro de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de
2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO
BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0794117
Processo:
0002846-79.2025.4.90.8000 - Pedido de providência
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
07/11/2025 18:00:00
Relator:
Ministro ROGERIO SCHIETTI
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do conflito negativo de
competência para DECLARAR a competência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
para cumprimento da decisão judicial, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de
2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO
BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0794118
Processo:
0011498-78.2015.4.04.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
07/11/2025 18:00:00
Relator:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU AUTORIZAR o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região a adotar as medidas administrativas para pagamento dos períodos
de 
licença-prêmio 
adquiridos
e 
não 
usufruídos 
pela
desembargadora 
federal
interessada, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN
BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de 2025. Votaram os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ
PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO
MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0794119
Processo:
0002278-52.2024.4.90.8000 - Consulta
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
07/11/2025 18:00:00
Relator:
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
Dispositivo:
O
Conselho, por
unanimidade,
DECIDIU
CONHECER DA
CONSULTA
E
RESPONDÊ-LA aprovando proposta de alteração da Resolução CJF 847, de 8 de
novembro de 2023, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de 2025. Votaram os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL
DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA,
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO
MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0794120
Processo:
0006016-27.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
07/11/2025 18:00:00
Relator:
Desembargador Federal CARLOS MUTA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da
Resolução CJF 680, de 30 de novembro de 2020, nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de
novembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA,
RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE
SOUZA .
Certidão de julgamento - 0794121
Processo:
0002424-95.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
07/11/2025 18:00:00
Relator:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da
Resolução CJF 882, de 29 de abril de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu
o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de
2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO
BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 674, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo
24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1,
de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no processo SEI 0041722/2025, resolve:
Art. 1º Alterar a Área e a Especialidade de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, (seq. 507), vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável
de Daniel Silva Barcellos, matrícula 318.418, conforme Portaria SEGP/Nº 129, de 24 de outubro
de 2025, publicada no DOU do dia 29 de outubro de 2025, para Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Medicina - Psiquiatria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR