DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José
Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no
CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo(a) Superintendente, José Cleber
Dias de Souza, nomeado(a) pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no
DOU de 26 de abril de 2023, matricula funcional nº 1633011, doravante denominado
DOADOR e o MUNICÍPIO DE PINHAL, inscrita no CNPJ nº 92.005.586/0001-03, situado a Av.
Itália, 3100 Bairro: Centro CEP: 95599-000, representado neste ato pelo Senhor Prefeito,
Luiz Carlos Pinto Ribeiro, Brasileiro(a), doravante denominado DONATÁRIO, tendo em vista
o que consta no Processo SEI nº 21042.000776/2025-70 e em observância às disposições
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e
da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018 o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01
Retroescavadeira 85HP - XCMG, Chassi XUG08703CRPA02773, Modelo: XC870BR-I - Com
Transmissão ZF , no valor de R$ 315.000,00 (Trezentos e Quinze Mil Reais), A doação de
bem adquirido com recurso oriundo de Emenda 71520005 da Bancada Gaúcha do Estado
do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN
29/2023 (PLOA 2024) para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA 20.608.1144 20ZV. A presente Doação é operacionalizada considerando o
Decreto Estadual nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024,
que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul
afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional
nº 36/2024 que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de
calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências
derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no
PARECER 
nº 
00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, 
a 
NOTA 
JURÍDICA 
nº
0 0 0 0 2 / 2 0 2 4 / C N D E / CG U / AG U .
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975279, Nº Processo: 21000030963202574,
Concedente:
Ministério da
Agricultura
e
Pecuária, Convenente:
SINDICATO
DOS
PRODUTORES RURAIS DE JACUNDA CNPJ nº 02753339000194, Objeto: Realização da 12ª
feira do produtor rural de Jacundá - FEIAGRO, SINRURAL., Valor Total: R$ 238.750,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000111, Valor: R$
238.750,00, PTRES: 251479, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/11/2025
a 10/11/2026, Data de Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ARNON PEIXOTO DE
OLIVEIRA JUNIOR CPF nº ***.637.461-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951736. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, CNPJ nº
75927582000155. Solicitação de mais 365 dias de vigência do convenio. Valor Total: R$
487.218,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.718,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RICARDO ANTONIO ORTINA, CPF nº
***.697.089-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90020/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução corporativa de impressão,
reprodução e digitalização de documentos (Outsourcing de Impressão) na modalidade
franquia mensal de páginas mais excedente, para atendimento de necessidades do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e demais localidades, conforme condições
estabelecidas no Edital.
EDSON MARQUES FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 11/11/2025) 130005-00001-2025NE000259
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 938226.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA, CNPJ nº 31796097000114. Solicitação de
termo aditivo de contrapartida. Valor Total: R$ 162.304,00, Valor de Contrapartida: R$
162.304,00,
Vigência:
31/12/2022
a 31/12/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOADIR LOURENCO MARQUES, CPF nº ***.939.207-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
938392. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, CNPJ nº 18602011000107.
Prorrogação da vigência até 30 de junho de 2026. Valor Total: R$ 193.076,67, Valor de
Contrapartida: R$ 2.076,67, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUIS EDUARDO FALCAO FERREIRA, CPF nº ***.351.466-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946410. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CAPITAO 
LEONIDAS 
MARQUES, 
CNPJ 
nº
76208834000159. Solicitação prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 457.086,76, Valor de
Contrapartida: R$ 27.336,76, Vigência: 12/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
12/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MAXWELL SCAPINI, CPF nº ***.495.859-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942053. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA, CNPJ nº 13695028000132.
DILATAÇÃO DE PRAZOS, POR 12 MESES, PARA CONCLUSÃO DO OBJETO PROPOSTO. Valor
Total: R$ 362.375,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.875,00, Vigência: 12/12/2025 a
30/06/2026.
Data de
Assinatura: 12/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES PINTO,
CPF nº
***.896.617-**,
Convenente: RENATA
SUELY
NOGUEIRA DE SANTANA, CPF nº ***.742.755-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
942325. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPOLIS, CNPJ nº 49979255000137. Prorrogar Prazo
de Vigência. Valor Total: R$ 385.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Vigência:
12/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VLADIMIR
DO CARMO REGGIANI, CPF nº ***.211.638-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
937839. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERTAO DE ALAGOAS - CONISA,
CNPJ nº 08080287000119. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$
1.185.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROZINEIDE BARBOSA DE ARAUJO CAMILO, CPF
nº ***.478.804-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944416. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RAFARD, CNPJ nº 44723757000189. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 297.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00,
Vigência:
30/11/2025 a
28/07/2026.
Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FABIO DOS SANTOS, CPF nº ***.031.828-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
908717. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE AGUANIL, CNPJ nº 17888108000165. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 334.723,34, Valor de Contrapartida: R$ 48.223,34,
Vigência:
25/11/2025 a
25/11/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RICARDO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.288.666-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942037. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SILVEIRANIA, CNPJ nº 17744558000184. Prorrogação
do prazo de vigência. Valor Total: R$ 716.967,00, Valor de Contrapartida: R$ 717,00,
Vigência:
30/11/2025 a
31/05/2026.
Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JULIO CESAR GOMES GROSSI, CPF nº ***.892.636-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão Administrativa
do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação da
penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 11/11/2025 e
término em 11/12/2025, à empresa GRAULAB BRASIL MATERIAL PARA LABORATORIOS SA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 64.568.710/0001-03, nos termos do art. 87, III da Lei nº 8.666/93
e subitem 19.2, "iii" do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP
nº. 31/2023, em decorrência da inexecução parcial da obrigação contratual, apurado
mediante o Processo nº. 21181.000475/2025-51.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
COORDENAÇÃO-GERAL DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA
I N T E R N AC I O N A L
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90018/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21000033296202581. , publicada no D.O.U de 24/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação para a prestação de serviços de tratadores e adestradores de animais, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 12/11/2025
das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Minist.bloco D, Sala 103
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/11/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
KLEBER DE LIMA MORAIS
Pregoeiro
(SIDEC - 11/11/2025) 130007-00001-2025NE000259
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 130010
Nº 
Processo: 
21809.000027/2025. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços contínuados de operário rural - serviços
auxiliares, através do Sistema de Registro de Preços, visando atender à Estação
Experimental 
Rio 
Negro 
- 
ERNEG/SUPAM/CEPLAC, 
localizada 
no 
Estado 
do
Amazonas/AM, . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/11/2025 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco D, Sala 700, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130010-5-90006-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES PENHA
Agente Administrativo
(SIASGnet - 11/11/2025) 130010-00001-2025NE000227

                            

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