DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra.
Priscilla Natalli Stachera, CPF ***.636.979-**, processo 201405/2015-6, a notificação para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme
legislação vigente.
Brasília, 11 de novembro de 2025
MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE
Chefe de Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública INCT_2024 - CHAMADA CNPq/SECTICS/CAPES/FAPs Nº 46/2024 -
Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT (Suplementação Interna). As
propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/1606347081733195
Em 11 de novembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter
- CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Suplementação Interna).
As propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/4730470330472709
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com
comprovada 
articulação 
internacional 
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se http://resultado.cnpq.br/9233821576859187
Em 11 de novembro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CT&I
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Cíntia Wilke
Franco, CPF: ***.984.520-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.004913/2024-69, processo
PICC nº 200276/2023-9 - PDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas
obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz
respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente
ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de
sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo
estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em
vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 8 meses. DATA DE ASSINATURA:
31/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral de
Cooperação Internacional em CT&I - CPF: ***.824.057-** e Cíntia Wilke Franco - ex-
bolsista, CPF: ***.984.520-**. Brasília, 31 de outubro de 2025. Lelio Fellows Filho
Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 517/2025
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do
presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da
Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se
em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a
manutenção da autorização para explorar o serviço de interesse restrito e respectivos
serviços, ocasionados pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do
Fistel). A não manifestação no prazo
será considerada como desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, e
da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 138 e 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos
por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A
defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF
da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal,
acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por
meio 
do 
Sistema 
Eletrônico 
de 
Informações 
(SEI). 
O 
processo 
prosseguirá
independentemente do atendimento a esta intimação. Para esclarecimentos adicionais,
solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico
outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital,
que será publicado pela Imprensa Oficial.
. .ADEILTON DE SOUZA NETO
.***.702.715-**
. .ALTRAN ALVES DA SILVA
.***.888.735-**
. .ANDERSON SANTOS SOUSA
.***.437.695-**
. .ANTONIO JOSE PINTO NETO
.***.830.195-**
. .DANILO BRITO NUNES
.***.925.305-**
. .DENILSON DA SILVA FREIRE
.***.737.805-**
. .DEOFLAZIO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO
.***.784.429-**
. .DIEGO CASTRO DE OLIVEIRA
.***.425.859-**
. .DIEGO EMANUEL SANTANA ALMEIDA
.***.219.065-**
. .DIVINO GLEIGSON DOS SANTOS
.***.500.915-**
. .EDILSON MESSIAS DE AZEVEDO
.***.039.098-**
. .EDIVALDO DE CARVALHO CUNHA
.***.553.135-**
. .EDMUNDO CRISTOVÃO LIMA BASTOS
.***.296.945-**
. .EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS
.***.905.105-**
. .ELIEL DE MATOS CARNEIRO
.***.612.515-**
. .FABIANO MENEZES DE JESUS
.***.835.215-**
. .FERNANDO CHARLES FREIRE
.***.010.725-**
. .FERNANDO LUCAS LIMA DOS SANTOS
.***.507.085-**
. .FLAVIO WOLNEY GUIDICE FRAGA
.***.370.235-**
. .GERALDO JOSE DA SILVA
.***.289.065-**
. .GLAUBER VILAS BOAS DE SOUSA LIMA DA SILVA
.***.950.505-**
. .HAMILTON PINTO DA SILVA JUNIOR
.***.284.435-**
. .HELMO MACHADO DA SILVA
.***.172.215-**
. .HERMINIO BATISTA DE SOUSA
.***.464.735-**
. .ISAAC DE AZEVEDO
.***.105.535-**
. .JAQUENEDSON LIMA DE BRITO
.***.975.595-**
. .JAQUISON CUNHA DOS SANTOS
.***.182.445-**
. .JHONATA DE OLIVEIRA BEZERRA
.***.561.445-**
. .JOAO TEIXEIRA DA SILVA NETO
.***.818.375-**
. .JOSE DE JESUS MENEZES
.***.256.735-**
. .JOSE DOMINGOS DA SILVA FREIRE
.***.337.095-**
. .JOSÉ EDMILSONGOMES SANTIOS
.***.508.625-**
. .JOSE WALTER DE SOUZA
.***.965.005-**
. .JOSIVAL PEREIRA OLIVEIRA
.***.961.625-**
. .JOSSIVALDO LIMA NUNES
.***.455.705-**
. .JURANDY FERREIRA DE ALCANTARA
.***.745.415-**
. .LAERCIO SANTOS MUNIZ
.***.478.525-**
. .LEONARDO CESAR FREITAS COUTINHO
.***.536.165-**
. .LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS
.***.631.325-**
. .MANOEL CONCEIÇÃO FERREIRA
.***.962.665-**
. .MARCELO MOREIRA DOS SANTOS
.***.855.945-**
. .MARCELO RIBEIRO GARCIA
.***.721.481-**
. .MARCIO DA SILVA FREIRE
.***.807.315-**
. .NECIVALDO MACEDO DE LIMA
.***.546.875-**
. .NICACIO MOREIRA DA CUNHA
.***.326.895-**
. .NILSON HENRIQUE PEREIRA
.***.020.015-**
. .RAFAEL NERI DE OLIVEIRA
.***.187.685-**
. .RAFAEL PRETO
.***.677.375-**
. .ROMARIO MAURICIO ALMEIDA SANTOS
.***.735.955-**
. .ROMULO ANDRADE PORTO
.***.114.365-**
. .SINVAL DE LIMA SILVA
.***.215.806-**
. .THIAGO TELES DE SOUZA
.***.816.065-**
. .VALDIR DOS SANTOS
.***.426.568-**
. .VALTENISSON SANTANA BARRETO
.***.002.125-**
. .WAGNER MENEZES DE JESUS
.***.433.395-**
. .WAGNER SANTOS SOUZA
.***.940.895-**
. .WASHINGTON SANTOS CORREA
.***.499.355-**
. .WASHINGTON SANTOS DA SILVA
.***.280.855-**
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2025/01133
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e ROLLS ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA
Objeto: Aquisição de componentes dos Grupos Motor Geradores (GMGs) para as Estações
de Acesso/Gateways.
Valor total: R$762.535,47 (setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco
reais e quarenta e sete centavos).
Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 113, inciso I, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente de Compras e Contratos Substituto).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores).
Brasília, 7 de novembro de 2025
Thiago Oliveira Nascimento
Gerente de Compras e Contratos Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2020/0846
Contrato n º: TLB-CTR-2020/00048
Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2025/00044
Data de Assinatura: 10/11/2025
Contratada: ACENE CONTABILIDADE DO RECIFE S/S
CNPJ/MF: 29.804.171/0001-55
Objeto: Prorrogação do Contrato, pelo período de 6 meses, a contar de 11 de novembro de
2025, com término em 11 de maio de 2026, ou até a conclusão do procedimento licitatório.
Valor Aditivo: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais)
Fundamentação Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 119 do RELIC
Signatários: p/Telebras, Thiago Oliveira Nascimento (Testemunha), Tatiana Rúbia Melo
Miranda (Diretora), Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente), p/Contratada, Flávio Alexandre de
Farias (Representante legal), Andrea Medeiros de Souza Quaresma de Farias (Testemunha).
Brasília, 11 de novembro de 2025
THIAGO NASCIMENTO OLIVEIRA
Gerente Substituto de Compras e Contratos
EXTRATO DE APROVAÇÃO DE SELEÇÃO POR AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° TLB-PRO-2024/05136
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS e NEXVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Lotes 1, 2, 6, 7, 8 e 19 - Valor total: R$
111.460,83 (cento e onze mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos).
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS e MASTER SERVIÇOS E COMÉRCIO
LTDA. Lotes 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20 - Valor total: R$ 195.841,00
(cento e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais).