DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Objeto: Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de reparo de equipamentos
das Estações de Acesso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas
(SGDC).
Fundamentação Legal: Art. 28, §3º, inciso I, da Lei 13.303/2016 e o art. 114, do
Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS - RELIC.
Aprovado por: Sebastião do Nascimento Neto - Gerente de Engenharia de Redes e
Plataformas e por André Chagas Leite da Fonseca - Diretor Técnico Operacional.
Brasília, 11 de novembro de 2025
Thiago Oliveira Nascimento. Gerente Interino de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE SUSPENSÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a Empresa MC TECH
SOLUÇÕES EM TI LTDA ME, CNPJ 14.024.014/0001-50, por estar em local incerto e não
sabido para envio de correspondência, acerca da aplicação da penalidade de impedimento
de licitar e contratar com os Correios pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, para que, caso
queira, apresente recurso, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º,
da Lei 13.303/2016 - (Processo Administrativo 53167.001410/2024-17).
VERA MÁRCIA GOMES BITTENCOURT
Gerente Corporativo CS
AVISO DE SUSPENSÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a Empresa MAQFLEX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ: 27.342.908/0001-30, por estar em
local incerto e não sabido para envio de correspondência, acerca da aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com os Correios pelo prazo de 11 (onze)
meses, para que, caso queira, apresente recurso, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, nos
termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016 - (Processo Administrativo53107.011913/2024-
13).
VERA MÁRCIA GOMES BITTENCOURT
Gerente Corporativo CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal
Ponto de coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro
teor
dos
documentos
poderá
ser
consultado
através
do
site
dos
Correios:
https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/
.
Informações
pelo
e-mail:
pontodecoleta.spi@correios.com.br.
LUCIANA APARECIDA MARCONI
Coordenadora da Comissão de Análise e Habilitação SE/SPI
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912297605/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: JOTAENE COPIADORA LTDA -
EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 67.180.570/0001-81 - AGF BRIGADEIRO FARIA LIMA;
Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da Área Acessória do
tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto (GRID) das instalações da Franqueada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912295317/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: CRACCO & DIAS LTDA, inscrita
no CNPJ-MF sob o n.º 02.127.185/0001-25 - AGF JULIO DE MESQUITA; Objeto:
prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da Área Acessória do tipo
Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto (GRID) das instalações da Franqueada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912293854/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: ZAP SERVIÇOS POSTAIS LTDA,
inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 06.006.943/0001-08 - AGF PLANALTO; Objeto: prorrogação
de vigência da autorização de operacionalização da Área Acessória do tipo Guichê de
Retaguarda em Imóvel Distinto (GRID) das instalações da Franqueada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912274086/2011;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: RODRIGUES E VALINO SERVIÇO S
POSTAIS LTDA EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 02.423.985/0001-93 - AGF VILA GOMES
CARDIM; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da Área
Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto (GRID) das instalações da
Franqueada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912272151/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: PERI SERV. DE COMUNICAÇÃO
LTDA EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 57.185.621/0001-04 - AGF JARDIM PERI; Objeto:
prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da Área Acessória do tipo
Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto (GRID) das instalações da Franqueada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912295563/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO
PAULO METROPOLITANA; Franqueada: DIREÇÃO
MALA DIRETA
ATIVIDADES POSTAIS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 68.182.203.0001-80 - AGF
ADOLFO PINHEIRO; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização
da área acessória nas instalações da agência.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912295827/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: DOAR COMÉRCIO DE SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 02.479.528/0001-10 - AGF BARRA DO TIBAJI; Objeto:
prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da área acessória nas
instalações da agência.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912296286/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: EMPRESA DE COMUNICAÇÃO
VITAL BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 00.467.855/0001-27 - AGF DOUTOR
VITAL BRASIL; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da
área acessória nas instalações da agência.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912294305/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: RISC E MAIL REPRESENTAÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 61.180.709/0001-00 - AGF GOIAS; Objeto:
prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da área acessória nas
instalações da agência.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912295303/2012; Contratante:
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO
PAULO METROPOLITANA; Franqueada: PETROSASCO AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ-MF
sob o n.º 62.642.392/0001-40 - AGF JARDIM PIRATININGA; Objeto: prorrogação de vigência
da autorização de operacionalização da área acessória nas instalações da agência.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912295829/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: SERVIÇOS POSTAIS PINHEIROS
LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 07.397.048/0001-24 - AGF JOAO MOURA; Objeto:
prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da área acessória nas
instalações da agência.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912294692/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: ALFREDO PUJOL EXPRESS SERV
POST LTDA EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 08.430.219/0001-32 - AGF LEAO XIII;
Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da área acessória nas
instalações da agência.
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 888/2022-SE/AM Contratada: MARANATA SERVIÇOS LTDA; objeto: prestação
de serviços de agente de portaria, Data da Resilição: 01/07/2025. Motivo: resolvem
rescindir amigavelmente o contrato, com fundamento no item 15.1 do Regulamento de
Licitações e Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993), Processo Administrativo SEI n° 53141.001606/2025-81
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 38/2025; Data da assinatura: 31/10/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO/PR, CNPJ 01.611.489/0001-09; Nome da Agência
Correios Essencial: CEL CAMPINA DO SIMÃO; Vigência: de 03/11/2025 a 03/11/2030;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
Campina do Simão/PR, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de
serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe
forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de
recursos financeiros no exercício: R$11.913,70; Aplicação total de recursos financeiros: R$
357.411,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de
março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de
2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020
e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 864/2025. Data da assinatura: 07/11/2025; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Cafezal do Sul; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Jangada;
Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de Jangada, pertencente ao Município de Cafezal do Sul, através
de Agência de Correios Comunitária - AGC Jangada. Recursos Financeiros: a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021,
de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de
dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 32/2025; Data da assinatura: 20/10/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAIPAS DO TOCANTINS/TO, CNPJ 33.261.694/0001-70; Nome da Agência
Correios Essencial: CEL TAIPAS; Vigência: de 30/10/2025 a 30/10/2030; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de TAIPAS DO
TOCANTINS, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a
comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem
autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 19.260,75; Aplicação total de recursos financeiros: R$
385.215,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de
março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de
2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020
e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de Inadimplência)
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa FONTE CRIACAO E PRODUC AO
ARTISTICA LTDA sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis
de Incentivo à Cultura em razão da ausência de resposta ao Ofício de Diligência n.º 365-
E/2025-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "Palavra Alada" - SALIC: 18-0932. Processo:
01416.018494/2018-05. A comunicação de inadimplência também foi realizada por meio
do Ofício de Inadimplência n.º 270-E/2025-ANCINE/SEF/SPR/CIN. A proponente tem o
prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º
159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas
e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar
contas, com devolução integral dos recursos.
A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº
71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL IPHAN Nº 10/2025
PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO PROFISSIONAL EM PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL DO IPHAN
(ÁREA: Arquitetura e Urbanismo)
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) torna pública a
realização de processo seletivo para o preenchimento de 01 (uma) vaga na área de
Arquitetura e Urbanismo para recém-doutor/a no Mestrado Profissional em Preservação do
Patrimônio Cultural do Iphan, mediante as condições estabelecidas neste Edital. A
participação de recém-doutores/as no Mestrado Profissional do IPHAN tem o objetivo de
promover a absorção temporária de doutores/as que ainda não se integraram formalmente
ao mercado de trabalho em estágios pós-doutorais de acordo com a política de formação
e capacitação da CAPES/MEC em nível de pós-doutorado, visando sua capacitação no
campo da preservação, por meio da participação no corpo docente do curso, com o
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