DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200012
12
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A ORDENADORA DE DESPESAS DA BASE AÉREA DE NATAL - BANT - na pessoa da
Sra. SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA Cel Int, faz saber a todos os que o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que, a empresa ASR COM. DE SUP. DE INFO. E
MATERIAL DE HIGIENE LTDA, de CNPJ 34.211.881/0001-01, na pessoa de seu representante
legal, o Sr. Adriano Dos Santos Rosario, como não tenha sido possível informá-lo
pessoalmente, pelo presente informa-o, acerca do ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO do
PAAI Nº 12/ARC-BANT/2022, SEM IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES, conforme Ofício nº
83/ARC/17943, de 15 de outubro de 2025.
SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA Cel Int
Ordenadora de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A ORDENADORA DE DESPESAS DA BASE AÉREA DE NATAL - BANT - na pessoa da
Sra. SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA Cel Int, faz saber a todos os que o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que, a empresa MERCANTIL BARRETO
COMERCIAL 
DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES 
E
SUPRIMENTOS 
LTDA, 
de 
CNPJ
15.031.173/0001-44, na pessoa de seu representante legal, o Sr. Paulo Luiz Barreto
Guimaraes, como não tenha sido possível informá-lo pessoalmente, pelo presente informa-
o, acerca do ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO do PAAI Nº 20/ARC-BANT/2021, SEM
IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES, conforme Ofício nº 76/ARC/17507, de 9 de outubro de 2025.
SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA Cel Int
Ordenadora de Despesas
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
ESPÉCIE 1: Ata do Sistema de Registro de Preço nº 90034/BASM/2025, processo
67273.006420/2025-27 unidade: Base Aérea de Santa Maria (BASM); objeto: registro de
preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE GSD, conforme descrito na asrp. Empresas vencedoras: 35.764.167/0001-03
- ACARVE COMERCIO E LICITACOES EIRELI, valor R$ 9.193,98, 08.619.872/0001-44 - TECZAP
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, valor R$ 253.200,00, 39.436.640/0001-84 - WDCL
COMERCIO E SERVICO LTDA, valor R$ 11.748,00, 51.399.091/0001-10 - MOVINSEG
TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, valor R$ 59.700,00, 10.402.061/0001-39 - IRD
PRODUTOS
DE 
INFORMATICA
LTDA, 
valor
R$
7.899,90. 
Atas
disponíveis
www.gov.br/compras.
RITA DE CASSIA PROCHNOW. Ten Cel Int Ordenador de Despesas da BASM
AVISO DE PENALIDADE
A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 156/SPOG-10, de 18 de
outubro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 195, de 25
de outubro de 2023, em conformidade com o item 3.3.2.1 do Manual Eletrônico de Cargos
e
Funções
do
Comando
da Aeronáutica,
ambos
integrantes
do
Regulamento
de
Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-E) - RCA 12-1, aprovado pela
Portaria GABAER nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021, e considerando o que consta do
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade 005/ARC/BASM/2025, Processo nº
67273.001068/2025-33, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa E.G.A REDE ELÉTRICA LTDA,
CNPJ nº 50.889.102/0001-88, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTR AT A R
COM A UNIÃO pelo prazo de 04 (quatro) meses, a contar da publicação, prevista no item
15.2, IV, do Termo de Referência do Edital e art. 7º da Lei 10.520/2002, devido a
inexecução total da obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2024NE001044,
decorrente 
do
Pregão 
Eletrônico
nº 
35/2023,
Processo 
Administrativo
nº
67273.002291/2023-36. Procedimento em que foi oportunizada à empresa a mais ampla
defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que
estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro
de 1999.
RITA DE CASSIA PROCHNOW Ten Cel Int
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.003565/2025-77.
Inexigibilidade Nº 234/2025. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS.
Contratado: 36.975.290/0001-36 - FUNDACAO JAMES FANSTONE. Objeto: Credenciamento
de organizações civis de saúde OCS) e de profissionais de saúde autônomos (PSA)
interessados na prestação de serviços complementares, ou não, de assistência médico-
hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e
quatro) horas diárias, fisioterapia, fonoaudióloga, nutrição, psicologia, serviços auxiliares de
diagnóstico e terapia (SADT), serviços laboratoriais, terapia ocupacional, odontologia (buço
maxilo
facial)
aos beneficiários
do
fundo
de
saúde
da aeronáutica
(SISAU)
e,
eventualmente, aos beneficiários do sistema de saúde de outras forças armadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 10/11/2025 a
10/11/2035. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.003560/2025-44.
Inexigibilidade Nº 240/2025. Contratante: BASE AEREA DE DE ANAPOLIS.
Contratado: 00.467.444/0001-31 - HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE ANAPOLIS LTDA. Objeto:
Credenciamento de organizações civis de saúde (ocs) e de profissionais de saúde autônomos
(psa) interessados na prestação de serviços complementares, ou não, de assistência médico-
hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e
quatro) horas diárias, fisioterapia, fonoaudióloga, nutrição, psicologia, serviços auxiliares de
diagnóstico e terapia (sadt), serviços laboratoriais, terapia ocupacional, odontologia (buço
maxilo facial) aos beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica (sisau) e, eventualmente,
aos beneficiários do sistema de saúde de outras forças armadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 10/11/2025 a
10/11/2035. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90037/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67281001464202561. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual
aquisição de material de consumo e permanente para atender a necessidade de
manutenção preventiva/corretiva do sistema de segurança eletrônica da Base Aérea de
Anapolis.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordendador de Despesas
(SIDEC - 11/11/2025) 120624-00001-2024NE000800
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.009605/2024-11. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado:
10.422.692/0001-10 - NANDAY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Objeto: Rescisão do
contrato de despesa nº. 018/BAAN/2024, referente a contratação de serviços comuns de
empresa especializada para prestação de serviços de transporte nacional de mobiliário,
equipamentos, bens pessoais, automóvel e motocicletas, constando preços unitários e total
por m³ (metro cúbico), em relação a quilômetro rodado, em caminhão tipo baú, cegonha,
com todas as despesas inclusive depósito e seguro específico, para militares da ativa por
ocasião de suas transferências de organização militar.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA.
Data de Rescisão: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025 - UASG 120624
Nº Processo: 67281004553202489. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de material de consumo Material Laboratorial, a fim de atender as demandas do
Grupo de Saúde da Base Aérea de Anápolis.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 12/11/2025
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 414 Km 04 - Zona Rural - Anápolis
- Goiás, -
Anápolis/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/120624-5-90044-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/11/2025) 120624-00001-2024NE800263
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025 - UASG 120641
Nº Processo: 67293002203202520. Objeto: Relançamento aquisição de material
ortodôntico.. Total de Itens Licitados: 80. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 16h00.
Endereço:
Av
Lauro 
Sodre
-
S/n
-
Aeroporto,
- 
Porto
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-90053-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
HEBER DE SOUZA RICCO
Ordenador de Despesas da Bapv
(SIASGnet - 11/11/2025) 120641-00001-2025NE800368
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2025 - UASG 120637
Nº Processo: 67291.001619/2025-41.
Pregão Nº 90088/2025. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA.
Contratado: 24.565.031/0001-58 - SERVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de gêneros alimentícios
relacionados a proteínas e laticínios.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2025 a
04/09/2026. Valor Total: R$ 1.811.136,00. Data de Assinatura: 04/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120637
Número do Contrato: 35/2024.
Nº Processo: 67291.001784/2024-11.
Pregão. Nº 99005/2024. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado:
84.025.048/0001-44 - PONTUAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA.. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 035/babv/2024 por mais 12 meses, a partir de
28/11/2025 até 28/11/2026. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.546.750,00. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1) Processo Administrativo n° 67291.006369/2025-35 ; 2) A União por
intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa T C COMERCIO & CONSULTORIA LTDA (CNPJ: :
28.776.956/0001-07), acerca dos fatos relacionados abaixo:
- A presente notificação decorre de ocorrências apuradas na execução do
objeto referente às notas de empenho 2024NE000151, 2024NE000743, e 2024NE000830,
em que
a fornecedora,
deixou de cumprir
com suas
obrigações contratuais,
especificamente quanto a não entrega dos itens solicitados, incorrendo em inexecução
total;
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação. Caso não haja
resposta ou qualquer manifestação no prazo supramencionado, as notas de empenho
serão ANULADAS. E, uma vez anuladas as notas de empenho, esta Administração não
arcará com as obrigações financeiras referentes aos bens e serviços entregues a partir
dessa
data,
conforme
o Parecer
nº
00041/2022/ADV/CJU/RS/CJU-RS/CGU/AGU.
A
justificativa deverá ser dirigida ao Ordenador de Despesas da BABV, no endereço (Rua
Valdemar Bastos de Oliveira, n° 2990 - Aeroporto, Boa Vista - RR - CEP: 69310-108) e no
e-mail (protocolo.babv@fab.mil.br), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos
para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções, conforme disposições
contidas na Seção IV, Capítulo I, da Lei n° 14.133/2021, administrativas além do Capítulo
XV, do Decreto n° 10.024/2019
BRUNO KOENIGKAN PONTE Cel Int
Ordenador de Despesas