DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 965675. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: CARITAS DIOCESANA DE TEOFILO OTONI, CNPJ nº
31280504000136.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 13/01/2026. Data de Assinatura: 10/11/2025.
Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA
REIS - Secretária da SEAB/MDA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 965673. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS
FAMILIARES E CAXIAS DO SUL LTDA, CNPJ nº 14169702000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 398.666,67, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 16/01/2026.
Data de Assinatura: 10/11/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978670, Nº Processo: 55000013438202514, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CENTRO DE
ASSESSORIA DO ASSURUA CNPJ nº 63087001000135, Objeto: Apoio e fortalecimento ao
Etnodesenvolvimento através da realização do Festival da Consciência Negra com eventos de
promoção dos produtos de comunidades quilombolas do Território de Identidade de Irecê e
das manifestações artísticas, culturais e históricas do povo negro na Bahia, com o intuito de
conscientizar a população em geral sobre a importância da valorização cultural, do
desenvolvimento social e econômico, e da diminuição das desigualdades., Valor Total: R$
400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000002, Valor:
R$ 400.000,00, PTRES: 258093, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/11/2025
a 31/07/2026, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: ED M I LT O N
CERQUEIRA CPF nº ***.360.165-**, Convenente: MARCOS ALMEIDA BISPO CPF nº
***.527.875-**.
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo I do Edital MDA nº 1/2025, disponível no link https://www.gov.br/mda/pt-
b r / a c e s s o - a - i n f o r m a c a o / p a r t i c i p a c a o - s o c i a l / Ed i t a i s - d e - c h a m a m e n t o -publico/2025/5o-premio-
margarida-alves-de-estudos-sobre-ruralidades-e-feminismos, cujo Extrato foi publicado no
Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2025, Seção 3, Página 40:
Onde se lê:
" (...)
3.2. O CGC será composto por 11 (onze) membros titulares, designados conforme a
seguinte distribuição:
(...)
IV - 3 (três) indicados pelas associações científicas
(...)"
Leia-se:
" (...)
3.2. O CGC será composto por 12 (doze) membros titulares, designados conforme a
seguinte distribuição:
(...)
IV - 4 (quatro) indicados pelas associações científicas
(...)"
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS
EDITAL Nº TR 046/2025
Processo nº 55000.012406/2025-93
EDITAL Nº TR 046/2025 DINOV
INOVAÇÕES EM MÁQUINAS - PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA.
Publicação de 01 vaga para contratação de profissional na área de Ciências
Agrárias, Ciências Exatas ou Ciências Sociais, de acordo com a tabela de áreas de
conhecimentos da CAPES/CNPq.
Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na
plataforma da FAO (https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en)
no período de 14 de NOVEMBRO até 28 de NOVEMBRO de 2025, às 20:59h, sob o título
"Specialist in Machine Innovation - TR046 (2502678)".
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
LILIAN FERREIRA DE SOUSA
Coordenadora de Gestão de Projetos
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E
SOBERANIA ALIMENTAR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977356, Nº Processo: 55000012244202593, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: UNIAO DAS
COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL-UNICAFES CNPJ nº 08833997000172, Objeto: Incentivar cooperativas da
agricultura familiar para a cooperação e para o fortalecimento do cooperativismo, buscando
ocupar mais espaço nos mercados e na sociedade., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000016, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 258110, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a
30/06/2027, Data de Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF
nº ***.394.738-**, Convenente: GERVASIO PLUCINSKI CPF nº ***.846.470-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EDITAL Nº 416/2025
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
TR 032/2025-CGGS/DEFIP
Processo nº 55000.021000/2025-00
O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a)
por produto na área Multidisciplinar, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos
da CAPES. O Termo de Referência correspondente à vaga está disponível na página do IICA:
(https://iica.int/pt/node/75/).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma
de 
Oportunidades
para
Consultores
no 
site
do
IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 12/11/2025 até o dia 19/11/2025.
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
VANDERLEY ZIGER
Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EDITAL Nº 417/2025
TR Nº 21_2025_SOCIOBIO_QUILOMBOLAS
PROCESSO Nº 55000.012317/2025-47
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Sociais
Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA
(https://iica.int/pt/node/75/).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma
de 
Oportunidades
para
Consultores
no 
site
do
IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 17/11/2025 até o dia 21/11/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
ANA LUIZA PUPE
Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/21/001
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.012454/2025-81. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado
entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, por
intermédio do Departamento
de Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Desenvolver proposta técnica e
metodológica para aprimorar o Sistema de Informações Territoriais (SIT), por meio da
organização e estruturação de dados sobre os territórios rurais, com foco na ampliação do
acesso às políticas públicas, promovendo o fortalecimento da sociobiodiversidade e
impulsionando o Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia da Sociobiodiversidade, por
meio de ferramentas, estudos e plataformas estratégicas..; c) Local de Trabalho:
Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Francisco Wanderson Sousa da Silva; e) Nº do Contrato:
12500416; f) Valor Total do Contrato: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 04 de novembro de 2025 a 3 de março de 2027.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 373083
Nº Processo: 54000006833202570. Objeto: Aquisição de rotuladores eletrônicos de
mesa e cartuchos de fita laminada, compatíveis com o equipamento do item, compatível para
integração com o sistema SIADS, para atender as demandas do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme (SEI n. 24382845).. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Qd.01 Bloco d Ed.
Palacio 
do 
Desenvolvimento,
22° 
S.2215, 
Asa 
Norte
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373083-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de
13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ AGAPITO DURAES BEZERRA
Membro de Equipe
(SIASGnet - 11/11/2025) 373083-37201-2024NE000001
EDITAL Nº 415/2025
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
TR 030/2025-CGGS/DEFIP
Processo nº 55000.020935/2025-61
O 
PROJETO 
DE 
COOPERAÇÃO
TÉCNICA 
BRA/IICA/25/002 
Seleciona
consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Agrárias ou Ciências Humanas ou
Ciências Sociais Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página
do IICA (https://iica.int/pt/node/75/).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma
de 
Oportunidades
para
Consultores
no 
site
do
IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 12/11/2025 até o dia 19/11/2025.
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
VANDERLEY ZIGER
Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
INCRA/CE 06/2025
Nº Processo: 54000.111645/2025-62
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Convenente: 07.587.983/0001-53
Cessionario: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE
Objeto: O objeto do ACORDO DE ADESÃO é a execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO
em observância às disposições da Lei 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei 14.133/2021,