DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92003/2025
Processo: nº 010/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016.
Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Guaratinguetá,
conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local:
07/11/2025, às nove horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
realizou-se a sessão pública para continuidade do certame onde ficou decidido que: 1)
Analisada a documentação habilitatória dos primeiros colocados; 2) Habilitados os licitantes
constantes do item 6 da Ata; 3) Suspensa a sessão para abertura de prazo de 05 dias úteis
para saneamento da documentação habilitatória. Será divulgado novo aviso de continuidade
para prosseguimento do certame. A presente Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no
Portal CEAGESP. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92004/2025
Processo: nº 034/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de
Piracicaba, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora
e local: 07/11/2025, às quatorze horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP -
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, realizou-se a sessão pública para continuidade do certame onde ficou
decidido que: 1) Retificado o quadro de propostas comerciais; 2) Foram classificadas
provisoriamente as Propostas Comerciais; 3) Abertos os envelopes contendo
a
documentação habilitatória dos primeiros colocados; 4) Suspensa a sessão para a análise
dos documentos de habilitação. Será divulgado novo aviso de continuidade para
prosseguimento do certame. A presente Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no
Portal CEAGESP. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
950890. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, CNPJ nº 21681460000100. Solicita aditivo de
prorrogação de prazo da vigência do instrumento, bem como o aditivo de valor para
liberação do saldo remanescente do convênio, de modo a viabilizar a aquisição de mais um
veículo. Valor Total: R$ 1.474.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência:
01/01/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: UBIRAJARA DO PI N DA R E
ALMEIDA SOUSA, CPF nº ***.039.743-**.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.078085/2025-46. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 70/2025.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS), a BRACELL SP CELULOSE LTDA., a BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA. e a A MSFC
FLORESTAL LTDA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, pelo Diretor da Bracell SP Celulose Ltda. e da
MSFC Florestal Ltda. o Sr. MAURO QUIRINO e pelo Diretor da Bracell Bahia Florestal Ltda.,
o Sr. EDIMAR DOMINGOS FILHO. OBJETO: A adesão das empresas Bracell SP, Bracell Bahia
e MSFC Florestal ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de
10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços para o estabelecimento de
mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à
inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de
Assinatura: 10/11/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS;
Mauro Aquino, pela Bracell SP Celulose Ltda. e MSFC Florestal Ltda. e Edimar Domingos
Filhos, pela Bracell Bahia Florestal Ltda.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
Projeto BRA/IICA/24/002.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar diagnóstico sobre a eficiência dos processos de
planejamento, execução, monitoramento e avaliação do PAA nos Estados, com
recomendações de aprimoramento.
NÚMERO DO CONTRATO: 12500418
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16/11/2025 a 11/12/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretor(a) do Departamento de Aquisição e Distribuição de
Alimentos Saudáveis
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Juliana Souza Andrade
Licio (CPF: ***.281.616-**)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977811/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977811/2025, Nº Processo: 71000.062282/2025-43,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: INSTITUTO TERA P E U T I CO
REVITALY, CNPJ/MF Nº 42.165.949/0001-91. Objeto: "Fomentar o custeio das despesas
relacionadas ao pagamento do aluguel da instituição, à contratação de serviços de
consultoria e coordenação administrativa e financeira e à aquisição de gêneros alimentícios
essenciais, visando garantir o atendimento adequado e a continuidade das atividades
voltadas aos acolhidos." Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000440, PTRES: 258418, Fonte Recurso: 1000, ND:
33.50.41, Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Data de Assinatura: 10/11/2025. Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: KELLY CRISTINA DE CARVALHO SC H A LY .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 111/2024.
Nº Processo: 23072.269677/2023-17.
Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 78.674.702/0001-48 - MOVIMENTO PARA LIBERTACAO DE
VIDAS DE CASCAVEL PR. Objeto: Fica estabelecida a supressão de 25% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, correspondente
a 05 (cinco) vagas adulto do gênero masculino, equivalente ao montante de r$ 70.333,80
(setenta mil trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos), nos termos do art. 65, inciso
i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993.
com a redução quantitativa de vagas,
o total consolidado de vagas
disponibilizadas passa a ser de 15 (quinze) vagas adulto do gênero masculino.. Vigência:
02/10/2025 a 19/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de
Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 152/2024.
Nº Processo: 23072.270314/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 90006/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 18.302.408/0001-83 - COMUNIDADE TERAPEUTICA R EC A N T O
DO BEM. Objeto: Fica estabelecida a supressão de 66,67% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, correspondente a 40 (quarenta)
vagas adulto do gênero masculino, equivalente ao montante de r$ 562.670,40 (quinhentos
e sessenta e dois mil seiscentos e setenta reais e quarenta centavos), nos termos do art.
65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993.
com a redução e alteração quantitativa de vagas, o total consolidado de vagas
disponibilizadas passa a ser de 20 (vinte) vagas adulto do gênero masculino.
a presente supressão ocorre em razão de solicitação formal da contratada
(17453222).. Vigência: 22/10/2025 a 05/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
281.335,20. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 65/2021.
Nº Processo: 71000.019092/2020-00.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 03.037.499/0001-08 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MAANAIM.
Objeto: Fica estabelecida a supressão de 26,47% do valor inicial atualizado do contrato, a
partir da data de assinatura deste instrumento, correspondente a 09 (nove) vagas adulto
do gênero feminino, equivalente ao montante de r$ 126.600,84 (cento e vinte e seis mil e
seiscentos reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§
1º e 2º, da lei nº 8.666/1993.
com a redução quantitativa de vagas,
o total consolidado de vagas
disponibilizadas passa a ser de 25 (vinte e cinco) vagas adulto do gênero masculino.
a presente supressão ocorre em razão de solicitação formal da contratada
(17300840).. Vigência: 22/10/2025 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
351.669,00. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 65/2024.
Nº Processo: 23072.272369/2023-79.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 32.883.938/0001-93 - GAIA - ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO E
RESSOCIALIZACAO PARA INDIVIDUOS EM VULNERABIL. Objeto: Fica estabelecida a
supressão de 33,33% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, correspondente a 06 (sete) vagas adulto do gênero masculino e a
alteração de 01 (uma) vaga do gênero masculino para o gênero feminino, equivalente ao
montante de r$ 98.467,32 (noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta
e dois centavos), nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº
8.666/1993.
com a redução e alteração quantitativa de vagas, o total consolidado de vagas
disponibilizadas passa a ser de 14 (quatorze) vagas sendo, 07 (sete) vagas adulto do gênero
masculino e (07) sete vagas adulto do gênero feminino .
a presente supressão ocorre em razão de solicitação formal da contratada
(17302838).. Vigência: 22/10/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
196.934,64. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 978983/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978983/2025, Nº Processo: 71000.055643/2025-03,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF
Nº
05.526.783/0001-65, Convenente:
COMVIDA
-
COMUNIDADE TERAPEUTICA FAZENDA VIDA NOVA, CNPJ/MF Nº 02.970.363/0001-85.
Objeto: "Custeio para aquisição de materiais destinados à manutenção das atividades de
rotina da instituição, abrangendo insumos para reparos e conservação, bem como
materiais para o preparo e armazenamento de alimentos na cozinha, e serviços
profissionais de pessoa especializada." Valor Total: R$ 100.004,16 (cem mil quatro reais e
dezesseis centavos). Valor da Contrapartida: R$ 4,16 (quatro reais e dezesseis centavos).
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00 (cem mil
reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000483, PTRES: 258359, Fo n t e
Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2026. Data de Assinatura:
11/11/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: DENIS
NOGUEIRA ARENA.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 982098/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 982098/2025, Nº Processo: 71000.062766/2025-92,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À
FOME, CNPJ/MF
Nº 05.526.783/0001-65,
Convenente: Comunidade
Terapêutica para Tratamento Comportamental Anti Drogas, CNPJ/MF Nº 13.461.216/0001-
04. 
Objeto: 
"Aquisição 
de 
energia 
solar 
fotovoltaica, 
visando 
garantir 
maior
sustentabilidade e melhores condições de acolhimento às mulheres atendidas pela
Comunidade Terapêutica Casa da Mulher". Valor Total: R$ 200.040,00 (duzentos mil
quarenta reais). Valor da Contrapartida: R$ 40,00 (quarenta reais). Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000513, PTRES: 258346, Fonte Recurso: 1000, ND:
44.50.41, Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Data de Assinatura: 10/11/2025. Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: WELDER HERINGER NOGUEIRA.