DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N. 07/2025. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA
ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como
CEDENTE, e VITOR MANOEL DE OLIVEIRA, como CESSIONÁRIO. Pela CEDENTE, o
Superintendente Substituto LUIZ FREDERICO OLIVEIRA DE AGUIAR. Objeto: Rescisão
Unilateral de Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda do
imóvel rural, datado de 27 de novembro de 1986, registrado no Cartório do 3º Ofício de
Registro de Imóveis de Manaus/AM, matrícula nº 19.009. Processo Administrativo nº
52710.000928/1985-00. Data 03/11/2025.
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, na unidade do Grupo Gestão
Anápolis/GO (GEANA). . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/11/2025 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua 148, S/nr. _ Setor Sul, Setor Marista/sul
- Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/183025-5-90016-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: OS
SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS NO Grupo Gestão Anápolis (GEANA), na Viela VP-5D; Qd.
08; MOD. 03; s/n - DAIA , Anápolis/GO - CEP.: 75.132-120.
CLODOALDO JOSE FERREIRA
Superintendente
(SIASGnet - 11/11/2025) 183025-18205-2025NE000800
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 960367.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DE EDUCACAO ESPECIAL MAOS DADAS, CNPJ nº
14696038000155. Ajustes Cronograma Físico e Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total:
R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Data
de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: FRANCISCO ROBERTO DINIZ ARAUJO, CPF nº ***.616.774-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
968119. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL,
CNPJ nº 26410860000197. Prorrogação do Prazo de Vigência mais 120 (cento e vinte) dias. Valor
Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 26/04/2026. Data
de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: JORGE DORNELLES PASSAMANI, CPF nº ***.425.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 970123. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE
EQUOTERAPIA ANDE BRASIL, CNPJ nº 26410860000197. solicitar a prorrogação do prazo
de vigência do Termo de Fomento nº 970123/2024 por mais 150 (cento e cinquenta)
dias, alterando sua data final de vigência de 30 de dezembro de 2025 para 29 de maio
de. Valor Total: R$ 1.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2024
a 29/05/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA
FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente: JORGE DORNELLES PASSAMANI, CPF
nº ***.425.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 971237. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA,
Unidade Gestora:
81007.
Convenente:
SOCIEDADE BENEF
ISRAELITA
BRASILEIRA TALMUD THORA, CNPJ nº 62108188000143. Prorrogação da vigência do
Termo de Convênio nº 971237 por mais 06 (seis) meses, a fim de assegurar a execução
integral das ações previstas e o pleno alcance do objeto pactuado. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data
de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: GEAZLIEB BEGUN, CPF nº ***.621.558-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.204779/2024-91. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 007/2024-PPDDH/PA, Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato
representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.957.248,60 (dois milhões,
novecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta
centavos), referente à 2ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da
Concedente para o exercício de 2025, que correrá à conta do orçamento da
SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121 de
10 
de
abril 
de
2025, 
UG 
810006/00001,
no 
Programa
de 
Trabalho
14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, Fonte 1000, PTRES 237096, Elemento de Despesa
33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2025NE000057 e 2025NE000058. Data de
assinatura: 07/11/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.