DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977865/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977865/2025, Nº Processo: 71000.063437/2025-69,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF
Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE
TERAPEUTICA CAEDD, CNPJ/MF Nº: 24.365.611/0001-00. Objeto "Proporcionar cursos de
capacitação para os profissionais, acolhidos e voluntários da Casa de Acolhimento de
Macaíba/RN, por meio da contratação de empresa especializada em qualificação
profissional. Além disso, o projeto prevê a contratação de profissionais, como assistente
social e coordenador administrativo, bem como de empresa especializada na elaboração de
projetos, execução e prestação de contas, visando aprimorar o atendimento oferecido aos
acolhidos.". Valor Total: R$ 333.038,00 (trezentos e trinta e três mil trinta e oito reais e
trinta centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$333.038,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°2025NE000445, Valor: R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), PTRES: 258426, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Crédito
Orçamentário: Empenho n°2025NE000446, Valor: R$ 133.038,00 (cento e trinta e três mil
trinta e oito reais), PTRES: 258518, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência:
10/11/2025 a 10/11/2026 Data de Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: JOAB DE MOURA OLIVEIRA.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 979916/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 979916/2025, Nº Processo: 71000.059375/2025-91,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65, Convenente:
COMUNIDADE
TERAPEUTICA ELSHADAI-C.T.E,
CNPJ/MF Nº
05.600.136/0001-56, Objeto:
"Fomentar
prestação de serviços profissionais para capacitação em panificação artesanal, aquisição de
insumos para implantação de espaço de plantas frutíferas e ornamentais, e contratação de
profissionais Coordenador-geral, Monitor, Assistente Administrativo, Oficineiro, prestação
de serviços gráficos e confecção, visando melhoria do atendimento da Comunidade
Terapêutica, cuidados e reinserção socia". Valor Total: R$ 300.001,50 (trezentos mil um
reais e cinquenta centavos), Valor Contrapartida: R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos),
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000487, PTRES: 258461, Fonte
Recurso: 1000, ND: 335041, Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026, Data de Assinatura:
10/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: MANOEL
CANUTODE ANCHIETA FILHO.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550025
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 71000.006750/2022-57.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL -
ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 42/2022, por mais doze meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/12/2025 a 02/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666,
de 1993. O contrato nº 42/2022 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da
contratante, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de trinta dias.. Vigência: 03/12/2025
a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.411.551,13. Data de Assinatura:
10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 93/2024.
Nº Processo: 71000.029653/2023-13.
Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 08.220.275/0001-42 - GRÁFICA E
EDITORA MOVIMENTO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
10/11/2025 até 9/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 10/11/2025
a 09/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.643.180,00. Data de Assinatura:
07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed .
Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de
05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 23/2025 - João Luciano Silva Soares, CPF: ***.465.943-**, Ex-Prefeito Municipal
de 
Pinheiro/MA,
no 
que
se 
refere
às 
solicitações
contidas 
no
Ofício 
nº
2203/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI nº 17209100, processo nº 71000.047013/2018-28.
Nº 24/2025 - Monica Tessarolo Balbino, CPF: ***.641.006-**, Ex-Prefeita
Municipal de Cuparaque/MG, no que se refere às solicitações contidas no Ofício nº
5688/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI nº 16116554, processo nº 71000.007262/2022-
67.
Brasília-DF, 11 de novembro de 2025.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 5/2025. PROCESSO: 71000.098014/2025-60. PARTÍCIPES: A
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS), CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretaria
Nacional de Assistência Social (SNAS), e a Pia Sociedade São Paulo (PAULUS), organização da
sociedade civil, CNPJ Nº 61.287.546/0001-60. OBJETO: O objeto do presente acordo de
cooperação é a colaboração mútua entre as partes com vistas à disseminação de informações
relevantes às(aos) usuárias(os) da Política da Assistência Social, bem como o desenvolvimento
de ações conjuntas de apoio e suporte às atividades voltadas às(aos) participantes da 14ª
Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá no período de 6 a 9 de dezembro de
2025, em Brasília/DF, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de
abril de 2016; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. VIGÊNCIA: 3 (três) meses a
partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei
nº 13.019/2014, no art. 21 do Decreto nº 8.726/2016 e no art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº
3.506/2025. DATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: André Quintão
Silva, Secretário Nacional de Assistência Social do MDS, e Sílvio de Oliveira Ribas, Vice-
Presidente da Pia Sociedade São Paulo (PAULUS).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE:
Acordo
de
Cooperação nº
3/2025.
PROCESSO:
71000.097397/2025-59.
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS), CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, neste ato
representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e a Sociedade Bíblica
do Brasil (SBB), pessoa jurídica de direito privado, associação civil sem fins lucrativos,
entidade beneficente de assistência social, CNPJ nº 33.579.376/0001-51. OBJETO: O objeto
do presente acordo de cooperação é a colaboração mútua entre as partes com vistas à
disseminação de informações relevantes e desenvolver ações conjuntas de apoio e suporte
à inclusão de pessoas com deficiência visual participantes da 14ª Conferência Nacional de
Assistência Social, a realizar-se no período de 6 a 9 de dezembro de 2025, em Br a s í l i a / D F,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Portaria
SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. VIGÊNCIA: 3 (três) meses a partir da data de
assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº
13.019/2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726/2016, mediante termo aditivo, por solicitação
da OSC devidamente fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou
por proposta da Administração Pública e respectiva anuência da OSC, formulada, no
mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. DATA DE ASSINATURA: 7 de novembro de
2025. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social do MDS,
e Erní Walter Seibert, Presidente da Sociedade Bíblica do Brasil.
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 550007
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 71000.040046/2021-42.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DA CIDADANIA .
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objetivo prorrogar o Contrato nº 02/2021, até 1° de janeiro de 2026,
compreendendo o período qual seja, 1° de março de 2025 a 1° de janeiro de 2026, ou até
que outro instrumento contratual venha a substituí-lo, nos termos do art. 57, ii, da Lei nº
8.666, de 1993, e alterar qualitativamente e quantitativamente o Contrato Administrativo
nº 02/2021, nos termos do art. 65, inciso i, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666, de 1993,
para:
alterar qualitativamente e quantitativamente o contrato pela transformação dos itens
tarifários família no Cadastro Único com status cadastrada e família no Cadastro Único com
status excluída para o item tarifário família base histórica em razão da transferência do
Cadastro Único para um novo agente operador, com isso a CAIXA deixará de executar
manutenções cadastrais e passará a executar apenas os serviços do Sistema Legado da V7
e bases históricas do Cadastro Único; alterar quantitativamente pela exclusão do item
tarifário serviços de Webservice e API com o Cadastro Único; alterar quantitativamente
pela exclusão do item tarifário serviço de consignação, pelo fim dos descontos em folha
dos empréstimos consignados, sendo o último desconto realizado na competência de
janeiro de 2025. Vigência: 01/03/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.430.493.600,55. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 - UASG 550007
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 71000.040046/2021-42.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DA CIDADANIA .
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Tem por objetivo
prorrogar o contrato nº 02/2021 até 31 de julho de 2026, nos termos do art. 65, inciso i,
alíneas a e b, da Lei nº 8.666/1993 e incluir o serviço complementar de operação de
pagamento social da modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo. Vigência:
07/11/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.810.769.914,79. Data
de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
O INMETRO torna público o Chamamento Público n° 001/2025 (Processo
0052600.103463/2017-13), que tem por objeto habilitar as associações e/ou cooperativas de
catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR, para firmar termo de
compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no
campus laboratorial do INMETRO, localizado na Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém -
Duque de Caxias. Retirada do edital: http://www.inmetro.gov.br/inmetro/licitacao/aviso.asp.
Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 28 de novembro de 2025, nos
termos e condições do Edital e seus anexos. Sessão pública do chamamento: 16 de
dezembro de 2025, às 10h, na Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Duque de Caxias -
Portaria do Campus do INMETRO - Posto 1. Informações por e-mail: coinf@inmetro.gov.br
ou por telefone: (21) 2679-9314. O edital e seus anexos poderão ser obtidos no site
http://www.inmetro.gov.br/inmetro/licitacao/aviso.asp.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
Diretor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 23/2024.
N.º Processo: 52600.003560/2024-36.
Pregão. N.º 90025/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 08.492.730/0001-69 - C & S SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E
SELEÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 23/2024 (SEI 1949655)
por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/11/2025 até 12/11/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n.º
14.133, de 2021. Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.894.767,38. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 183025
Nº 
Processo: 
52624000481202586. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada
na
prestação
de serviços
continuados
de
limpeza,
conservação,
higienização predial de áreas internas e externas, áreas verdes, com fornecimento de
mão de obra uniformizada e de material, produtos, máquinas, EPI´s, utensílios e
equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências do INMETRO -

                            

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