DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital, por estar em local ignorado, fica notificada a empresa Cirurgica
Biomedica LTDA, CNPJ n° 11.215.901/0001-17, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de
15 dias úteis, referente à aplicação das penalidades de MULTA (R$ 136,14), aplicadas pela
Portaria n° 5173, de 23/07/2025 ou, no prazo de 15 dias corridos, pagar o débito. O pagamento
poderá ser feito mediante emissão de GRU pela DICON/PROPLAN da UFRGS. A solicitação deve
ser feita pelo e-mail: deconproplan@ufrgs.br. A ausência de pagamento, no referido prazo,
importará: I) o acréscimo de juros equivalentes à taxa SELIC, acumulada mensalmente, de multa
de mora e de encargo legal, na forma prevista no art. 37-A da Lei 10.522/2002, combinado com
o art. 61 da Lei 9.430/1993; II) a inclusão do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como
o SCPC, Serasa e afins; III) a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 30 dias, nos termos do art 2º, § 2º, da Lei
nº 10.522/2002; IV) a inscrição em Dívida Ativa e a execução judicial do débito; V) a(s) sanção(es)
será(ão) registrada(s) no sistema SICAF; e VI) o valor da multa poderá ser descontado do valor da
Nota Fiscal ou crédito existente nesta Universidade em favor da contratada. O processo
eletrônico
o
qual
tramita
a 
penalidade
pode
ser
acompanhado
em:
https://sei.ufrgs.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=
protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.
Processo Administrativo 23078.528901/2025-20.
DIOGO JOEL DEMARCO
Pró-Reitor de Planejamento e Administração
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 42/2022 - UASG 153114
Nº Processo: 23078.534480/2022-23. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
DO SUL. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EM P R ES A R I A L
LTDA. Objeto: Ficam extintos, por acordo entre as partes, a partir de 23/10/2025 os vínculos
decorrentes do contrato n° 042/2022, firmado em 16/11/2022, referente à contratação de
serviços de gerenciamento de manutenção de frota de veículos para a ufrgs, com fundamento
no inciso ii do art. 79 da lei nº 8.666/93, em razão da conclusão de licitação de mesmo objeto,
considerando que os recursos do atual contrato 042/2025 foram subestimados e o valor não
seria suficiente para manter a frota de veículos funcionando de acordo com as necessidades da
universidade, conforme solicitação da unidade requisitante. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ANULAÇÃO
Nº Processo: 23079.218293/2024-57
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) solicita tornar sem efeito
a publicação do Acordo de Parceria entre a PETROGAL BRASIL S.A. e a UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), publicado no Diário Oficial da União, Edição 215,
Seção 3, página 69 em 11/11/2025.
ANDRÉ JARDIM RODRIGUES
Assistente em Administração
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Seletivo para o curso de Mestrado
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Saúde
(PPGECS) do Instituto NUTES de Educação em Ciências e Saúde da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ), no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos
interessados a retificação do Edital de seleção de mestrado Nº 753 DE 18 DE AGOSTO DE 2025,
publicado no endereço eletrônico: http://www.ppgecs.nutes.ufrj.br/processo-seletivo/
Onde se lê:
"19/11/25 - Procedimento de Heteroidentificação
26/11/25 - Resultado do Procedimento de Heteroidentificação e resultado final";
Leia-se:
"26/11/25 - Procedimento de Heteroidentificação
01/12/25 - Resultado do Procedimento de Heteroidentificação e resultado final".
Taís Rabetti Giannella
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Educação em Ciências e Saúde
N U T ES - U F R J
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Nº Processo: 23079.218293/2024-57.
Instrumento Jurídico: Acordo de Parceria.
Partícipes: PETROGAL BRASIL S.A., CNPJ: 03.571.723/0001-39, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO, CNPJ: 42.429.480/0001-50.
Objeto: "FCC (Future Catalytic Cracking): Explorando novas matérias primas e modos de
operação para um arranjo de refino atualizado, otimizando o conteúdo sustentável de C nas
frações obtidas".
Valor Total: R$ 3.124.641,78.
Vigência: 24 meses.
Data de Assinatura: 10/06/2024.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Nº Processo: 23079.263868/2024-96.
Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato de Prestação de Serviços Nº FDB-0188.
Contratante: FOMENTO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.955.752/0002-52.
Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO
COORDENAÇÃO
DE PROJETOS,
PESQUISAS
E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: Visa alterar as cláusulas quarta - do custo e da forma de pagamento e cláusula
nona da vigência. Consideram-se as seguintes redações: "O custo para a execução dos
serviços contratados, bem como para ressarcimento pela utilização da infraestrutura da
CONTRATADA é de R$126.900,46"; "O prazo de vigência deste instrumento é de 12
(doze) meses, a contar da data de sua assinatura".
Data de Assinatura: 08/10/2025.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Nº Processo: 23079.236205/2021-56.
Instrumento Jurídico: Termo de Encerramento do Termo de Cooperação n.
0050.0119535.21.9.
Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, e a
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO
COORDENAÇÃO
DE PROJETOS,
PESQUISAS
E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: Os Partícipes, neste ato, formalizam o encerramento do Termo de Cooperação
em referência, ocorrido em 18/07/2025, por força do seu item nº 12, em decorrência
de seus termos, ao mesmo tempo que reconhecem o atingimento dos seus objetivos,
quais sejam: • OBJETO DO TC - Desenvolvimento de geomaterial para a modelagem de
fluxo de fluidos Reconhecem, ainda, a aprovação da prestação de contas, destacando-
se que a PETROBRAS recebeu da (Partícipe Executor) a quantia de R$ 4.908,94,
incluindo rendimentos, a título de restituição de valores não utilizados na execução do
Termo de Cooperação.
Data de Assinatura: 06/11/2025.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
EDITAL Nº 1.052, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A Coordenação do Curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de
Janeiro - UFRJ-Macaé, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a
realização de Processo Seletivo Simplificado para Preceptoria do Internato do Curso de
Medicina da UFRJ-Macaé PRODEPS 2025 Vaga Remanescente, nos termos da Lei Nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990 que estabelece as condições para a organização e o
funcionamento dos serviços de saúde. Elaborado e financiado pela Secretaria de Educação
Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) conforme portaria MEC/GM Nº 1.053, de
24 de dezembro 2021. As inscrições serão recebidas no período entre os dias 12/11/2025
até
às 
23
horas
e
59 
minutos
do
dia
13/11/2025 
através
do
e-mail
medicina@icm.macae.ufrj.br. O Edital do Processo Seletivo Simplificado poderá ser
acessado
por 
meio
do
link
https://sei.ufrj.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_pesquisar
&acao_origem=publicacao_pesquisar&id_orgao_publicacao=0&rdo_data_publicacao=I#anco
raBarraPesquisa - digitar "edital PRODEPS" na caixa de busca "Texto para Pesquisa" e clicar
no botão "Pesquisar".
FRANCISCO EDUARDO SILVA
Coordenador
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 153115
Nº Processo: 23079.245334/2024-88.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 00.185.997/0001-00 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E
EXPORTACAO S.A. Objeto: Contratação de prestação de serviços de locação e instalação de
contêineres / módulos habitáveis para ocupação temporária para a escola de educação
física e desportos da ufrj, localizada na avenida carlos chagas filho, nº 540 - cidade
universitária - rio de janeiro - rj, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2025 a
10/11/2027. Valor Total: R$ 644.514,96. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
EDITAL Nº 51/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 42/2025 - ESPECÍFICO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
E DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), no uso das suas atribuições, torna pública a retificação do Edital nº 42/2025, de 10 de outubro de 2025,
Específico de Abertura de Concurso Público para professor do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, publicado no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2025
e do Edital de retificação nº 47/2025, de 21 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2025.
No ANEXO I - CRONOGRAMA
Onde se lê:
.
.DAT A
.HORA
.AT I V I DA D E
.
.17/10 a 17/11/2025
.-
.Período de Inscrição
(Via https://sigs.ufrpe.br/sigrh/public/home.jsf)
.
.17/10 a 17/11/2025
.-
.Período de solicitação de Cotas (PPPIQ e PCD) e/ou
solicitação de At e n d i m e n t o Especializado (Via https://sigs.ufrpe.br/sigrh/public/home.jsf)
.
.18/11/2025
.Até às 16 horas
.Último dia para pagamento da Taxa de Inscrição
( AT E N Ç ÃO : A GRU não aceita pagamento fora do horário bancário)
.
.26/11/2025
.-
.Divulgação Preliminar da Homologação das Inscrições, conforme item 12.8. do Edital e da solicitação de At e n d i m e n t o
Especializado
(Início do período de 24 horas para recurso e retificação)
.
.27/11/2025
.-
.Fim do período de recurso da Homologação das Inscrições
.
.28/11/2025
.-
.Divulgação Final da Homologação das Inscrições
.
.26/11 a 02/12/2025
.
.Anexação da documentação da Fa s e I e documentos pessoais
Período para anexação da documentação pessoal e para comprovação da Compatibilidade de Perfil (Fa s e I)
(Ver item 17.2.2. do Edital)
Leia-se:
.
.DAT A
.HORA
.AT I V I DA D E
.
.17/10 a 19/11/2025
.-
.Período de Inscrição
(Via https://sigs.ufrpe.br/sigrh/public/home.jsf)