DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980298/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-
BA, CNPJ 13.828.371/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO ALVES SERRA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DA FEIRA/BA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 772.000,00; dos recursos: R$
764.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000166, de 23/09/2025, e R$
8.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 30/10/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e
JOÃO PEDRO LABRIOLA CARDOZO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983787/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARANGOLA-MG, CNPJ
19.279.827/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG; Programa Esporte
para a Vida; Valor: R$ 565.325,13; dos recursos: R$ 555.325,13, correrão à conta da União
no
exercício
de
2025,
UG
180006,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000577, de 03/11/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 07/11/2025 Christiane Ferreira e Silas Vieira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 957220/2024/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE JAPURÁ/PR, CNPJ 75.788.349/0001-39;
Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Art. 137 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. Data: 10 de novembro de 2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983865/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO-SP,
CNPJ 44.951.515/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
QUALIFICACAO VIARIA NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/SP - RECAPE; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$ 742.732,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2025,
UG
175004,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE001219, de 03/11/2025, e R$ 7.268,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2028 - 10/11/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Claudio Evangelista da
Silva Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983298/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA-SP, CNPJ
45.162.864/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA-SP.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 981.509,57; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE001165, de 23/10/2025, e R$ 21.490,57 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 -
30/10/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Antonio Carlos Santana da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983241/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHÃO-MA, CNPJ
05.282.801/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE
RIACHÃO/MA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.822.381,04; dos recursos:
R$ 1.752.217,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão
0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000195, de 23/10/2025, e R$
70.164,04 de contrapartida. Vigência 10/11/2025 - 10/11/2029 - Carlos André Corrêa
Cardoso e JOANA PAULA COELHO DE OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980203/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOROCABA-SP, CNPJ
46.634.044/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE
CENTRO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor:
R$ 1.940.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000195, de 25/09/2025, e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
07/11/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980563/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS-MG,
CNPJ 01.609.780/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
390.658,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000903,
de 25/09/2025, e R$ 5.658,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 795,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 06/11/2025 Cristiano Krueger e Rafael Costa de Toni.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 936028/2022/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BANANAL/ES ,
CNPJ 11.429.173/0001-46; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria
Interministerial 424/2016 - Apostilamento Portaria Conjunta 033/2023 - Data: 10/11/2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982800/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE-BA, CNPJ
13.880.257/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
URBANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA
ENTRADA DA CIDADE DO
MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE/BA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 984.658,00; dos
recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001108, de
16/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 07/11/2028 - 07/11/2025 Allan
Bruno Martins Cantuária e Renan Pinto Dantas Braga.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982928/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOINVILLE-SC, CNPJ
83.169.623/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DO CEU AVENTUREIRO EM JOINVILLE/SC.; Programa Direito à Cultura; Valor: R$
609.161,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392512520ZF0000, NE 2025NE000131,
de 20/10/2025, e R$ 121.832,00 de contrapartida. Vigência 03/11/2028 - 04/11/2025
RÔMULO MACHADO NOGUEIRA e DIEGO MACHADO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 908734/2020/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04.
CONTRATADO:
MUNICÍPIO
DE
LIDIANÓPOLIS/PR, CNPJ 95.680.831/0001-68; Objeto termo de distrato. Fundamentação
legal: Portaria Interministerial 424/2016. Data: 07/11/2025
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980981/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO-RS,
CNPJ 88.859.962/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
PEDRO OSÓRIO/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 483.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000920, de 30/09/2025, e R$
2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 07/11/2025 MAURICIO GONÇ A LV ES
BEIRA e Ricardo Duarte Alves.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981566/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO-MG,
CNPJ 18.668.624/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA
DO
GINÁSIO
POLIESPORTIVO
MILTON
NEVES,
NO
MUNICÍPIO
DE
MUZAMBINHO/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 397.696,00; dos recursos: R$
397.280,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL00001, NE 2025NE000323, de 07/10/2025, e R$
416,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 10/11/2025 Christiane Ferreira e PAULO
SÉRGIO MAGALHÃES.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 5688.01.1011.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 11916/2025; Contratação de
empresa para prestação de serviços de bufê, incluindo organização, fornecimento de
alimentos e bebidas, entrega, montagem e todos os insumos necessários para reuniões
corporativas no Distrito Federal e entorno; Contratada: EXEMPLUS AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA CNPJ: 02.977.786/0001-27; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ
(MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 7.748.000,00 (sete
milhões, setecentos e quarenta e oito mil reais); Licitação Caixa nº 239/2025; Vigência: 12
(doze) meses do dia 17/11/2025; Data de assinatura 10/11/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2ºTermo Aditivo - do contrato de locação de imóvel que abrigada a Ag. Serafina Corrêa/RS,
para registrar a matrícula nº 14.576, sendo considerada como registro anterior a matrícula
nº 4.397, mencionada no Contrato de Condições Suspensivas e no 1º Termo Aditivo e
retificar o endereço do imóvel para Rua Barreto Viana, nº 1.561, esquina com a Rua
Castelo Branco, Sala Comercial nº 04, Bairro Centro, Serafina Corrêa/RS, com área total de
731,2278 m² e área privativa de 628,17 m², mantendo-se as demais condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 5688.01.2144.0/2022;
Locadora: DAMO EMPREENDIMENTOS
LTDA - CNPJ sob
o nº47.996.784/0001-13;
Assinatura: 10/11/2025. RUBRICA: 5704-01.
4º termo aditivo do contrato nº 9777/2024; Objeto: Supressão no montante de -1,09%,
Contratada: FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ(MF) nº 02.202.705/0001-17;
Valor do Ato: -R$ 81.583,71, Assinado em: 10/11/2025.
4° Termo - Aditamento ao Contrato n° 10844/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada:
GUSTAVO COSTA
AGUIAR
OLIVEIRA;
CNPJ: ***.637.266-**;
Vigência:
12/12/2025 até 11/12/2026; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 10/11/2025.
2° Termo - Aditamento ao Contrato n° 10685/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: CARLOS IMOVEIS E CIA LTDA; CNPJ: 22.858.926/0001-55; Vigência: 21/12/2025
até 20/12/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 10/11/2025.
1° Termo - Aditamento ao Contrato n° 10621/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: 000001 IMOBILIARIA PEDRO CORRETOR LTDA; CNPJ: 48.516.584/0001-89;
Vigência: 19/12/2025 até 18/12/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 10/11/2025.
3º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90514/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA JARDIM JAPÃO-SP, situada na Avenida Jardim Japão, 1386 e 1398, 1420 e Rua
Baixadão 35 e 35-A - Jardim Brasil - São Paulo/SP., por 60 (sessenta) meses, de 14/11/2023
até 13/11/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. administrativo nº. 7062.02.118.0/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$
45.000,00, a partir do mês 10/2024; Locador: CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA., CNPJ:
04.464.758/0001-31; Assinatura: 10/11/2025 - RUBRICA: 5704-01
4º TA - Renovação do contrato 90345/2016 de locação de imóvel para uso da Agência São Miguel
do Araguaia/GO, um prédio situado na Av. Goiás, nº 423, Quadra 38, Lote nº 02 e parte do lote
nº 03 - Centro, São Miguel do Araguaia/GO, por 60 (sessenta) meses, de 01/11/2026 até
31/10/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
Proc. Adm. 08.08.181/1988, Valor Mensal do Aluguel: R$ 9.000,00; Locadora: LELMA PAIVA
DINIZ BARROS - CPF: 849.XXX.XXX-34; Assinatura: 10/11/2025. RUBRICA: 5704-01.
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