DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-1042 firmado com Instituto Incentiva; CNPJ:
04.638.977/0001-90; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Desafio Viva a Vida 60+; Local:
Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução
Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de
27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00;
Prazo de vigência: 17/01/2025; Data de assinatura: 15/10/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-1067 firmado com ABBC Assessoria de Comunicação
LTDA; CNPJ: 13.867.081/0001-73; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 20 anos de
Jornalismo Digital de Credibilidade de Jamildo Melo; Local: Recife/PE; Fundamento legal:
Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº
02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais
normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 04/01/2026;
Data de assinatura: 03/10/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4489 firmado com Instituto Toró - Clima, Tecnologia e
Cultura; CNPJ: 50.661.086/0001-71; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Festival Cultural
Inhamã: Vozes Afro-Indígenas, Saberes Ancestrais e Resistência em Pernambuco; Local:
Igarassu/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08,
Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017,
de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00;
Prazo de vigência: 23/01/2026; Data de assinatura: 21/10/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-3725 firmado com Associação dos Juízes Federais do
Brasil; CNPJ: 13.971.668/0001-28; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 37º Encontro
Nacional dos Juízes Federais do Brasil; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de
23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$ 105.000,00; Prazo de vigência: 26/01/2026; Data de
assinatura: 23/10/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-911 firmado com TQR Eventos, Mídia e Publicidade LDTA;
CNPJ: 31.785.554/0001-75; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto PNZ Night Run; Local:
Petrolina/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08,
Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017,
de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 90.000,00;
Prazo de vigência: 18/12/2025; Data de assinatura: 18/09/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-905 firmado com Cabanga Iate Clube de Pernambuco;
CNPJ: 08.962.326/0001-01; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 36ª Regata Internacional
Recife/Fernando
de Noronha
(REFENO
2025);
Local: Fernando
de
Noronha/PE;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa
SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além
de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência:
01/01/2026; Data de assinatura: 25/09/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4419 firmado com Arthur Braga de Araújo; CNPJ:
19.504.405/0001-95; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Festival de Inovação e Negócios
de Garanhuns; Local: Garanhuns/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no
que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor
do contrato:
R$ 10.000,00;
Prazo de vigência:
30/01/2026; Data
de assinatura:
24/10/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-907 firmado com Federação Aquática Pernambucana;
CNPJ: 10.056.752/0001-28; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Campeonato Norte
Nordeste - 36º Troféu Profº Water Figueredo; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de
23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$ 40.000,00; Prazo de vigência: 19/12/2025; Data de
assinatura: 17/09/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-942 firmado com Givaldo Aleixo de Franca; Objeto:
Patrocínio ao evento/projeto Circuito dos 8 Baixos; Local: Abreu e Lima/PE, Ipojuca/PE,
Bezerros/PE e Caruaru/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº
6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº
01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$
50.000,00; Prazo de vigência: 27/02/2026; Data de assinatura: 28/10/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-097, firmado com Lucca Cultura Ltda; CNPJ:
04.486.030/0001-00; Objeto:
Patrocínio ao evento/projeto
Minas em
Festa; Local:
Diamantina/MG; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08,
Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017,
de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00;
Prazo de vigência: 28/02/2026; Data de assinatura: 06/05/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4118 firmado com Empresa Júnior de Zootecnia
Vinculada a Fazenda Universitária (Fevasf) da Universidade Federal do Vale do São
Francisco - UNIVASF; CNPJ: 46.653.711/0001-66; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto II
Sanea Brasil -Congresso
Internacional de Saneamento Rural;
Local: Petrolina/PE;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa
SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além
de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 80.000,00; Prazo de vigência:
29/01/2026; Data de assinatura: 30/10/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4443 firmado com Instituto Etiene Medeiros; CNPJ:
36.649.359/0001-31; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Circuito Estadual de Natação
2025 - Troféu União das Águas (Etapa 03); Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de
23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 30/01/2026; Data de
assinatura: 30/10/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-671 firmado com Luni Produções LTDA; CNPJ:
01.374.871/0001-38; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Festival de Circo do Brasil -
Aldeia de Tous; Local: Recife/PE, Olinda/PE e Camaragibe- PE; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de
23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$ 150.000,00; Prazo de vigência: 07/02/2026; Data de
assinatura: 29/10/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4402 firmado com Município de São Bento do Una; CNPJ:
10.091.577/0001-00; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto IV Feira de Oportunidades para
Pequenos Empreendimentos de São Bento do Una - PE; Local: São Bento do Una/PE;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa
SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além
de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência:
06/02/2026; Data de assinatura: 31/10/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4645 firmado com Aphane Publicidade LTDA; CNPJ:
59.390.380/0001-60; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Solenidade 200 Anos Diário de
Pernambuco; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial
nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a
nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$
19.000,00; Prazo de vigência: 01/01/2026; Data de assinatura: 31/10/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4619 firmado com Fundação Espírito Santo Turismo e
Eventos; CNPJ: 02.616.238/0001-71; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Feira da
Agroindústria Capixaba; Local: Vitória/ES; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no
que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor
do contrato:
R$ 75.000,00;
Prazo de vigência:
05/02/2026; Data
de assinatura:
31/10/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-3955 firmado com Andrea Cristina Martins Pereira;
Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Beethoven do Sertão - Documentário de Média
Metragem; Local: Montes Claros/MG; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no
que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor
do contrato: R$ 150.000,00; Prazo de vigência: 31/03/2027; Data de assinatura:
03/11/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-3549 firmado com Ana Marques Produção e Arquitetura
LTDA; CNPJ: 42.716.053/0001-53; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Luz Negra -
Primeiro Festival de Música Quilombola do Maranhão; Local: Alcântara/MA; Fundamento
legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº
02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais
normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 70.000,00; Prazo de vigência: 13/02/2026;
Data de assinatura: 04/11/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4579 firmado com Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Linhares e Sooretama; CNPJ: 27.837.210/0001-95;
Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 1ª Feira Interna da Agricultura Familiar de Linhares
e Sooretama; Local: Linhares/ES; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial
nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a
nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$
7.000,00; Prazo de vigência: 06/02/2025; Data de assinatura: 03/11/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-3241 firmado com Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes - Abrasel; CNPJ: 35.327.857/0001-03; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto
Fórum Gourmet Experience; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no
que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor
do contrato:
R$ 19.000,00;
Prazo de vigência:
05/02/2026; Data
de assinatura:
05/11/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4618 firmado com Lema Treinamentos LTDA; CNPJ:
35.826.836/0001-24; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Conexão RPPS - Recife; Local:
Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução
Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de
27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00;
Prazo de vigência: 05/02/2026; Data de assinatura: 05/11/2025;
Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4450 firmado com Insight Feiras, Eventos, Consultoria e
Negócios LTDA; CNPJ: 27.730.801/0001-69; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto HFN -
Hotel & Food Nordeste 2025; Local: Olinda/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019,
e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins;
Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência: 05/02/2026; Data de assinatura:
06/11/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2025/90124 - UASG 179085
Objeto: Contratação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica,
sem exclusividade, conforme especificações técnicas constantes neste Edital, e seus anexos,
sendo: ITEM 1 - CE; ITEM 2 - BA; ITEM 3 - PE; ITEM 4 - MA; ITEM 5 - PI; ITEM 6 - PB; ITEM
7
- AL;
ITEM 8
-
RN; ITEM
9 -
SE;
ITEM 10
- MG/ES.
Edital:13/11/2025
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90124-2025. Cadastro das Propostas: a partir
de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026
às 10h no site www.compras.gov.br.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.002063/2025. Objeto: Contratação de prestação de serviços
para locação da solução baseada em Appliance Virtual F5 BIG-IP, na infraestrutura do
Arquivo Nacional.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ NONATO LOPES JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/11/2025) 200247-00001-2025NE000099
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2025
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar
o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da
existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes
informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito.
Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então
para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em
lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável
pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para
interposição de recurso. Benedito João Lopes, CPF ***.023.134-**, processo SEI n.
19739.154409/2023-43, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 122.143,45.
MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2025
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar
o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da
existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes
informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito.
Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então
para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em
lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável
pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para
interposição de recurso. Benedito João Lopes, CPF ***.023.134-**, processo SEI n.
19739.154409/2023-43, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 122.143,45.
MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR