DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração do
MGI no
Amazonas, neste ato representada
pela Comissão de
Apuração de
Responsabilidade, nomeada pela Portaria SRA-AM nº 3.902, DE 25/04/2025, tendo em vista
a impossibilidade da entrega de correspondências e ausência de resposta dos e-mail
enviados, vem NOTIFICAR a empresa CHIKUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ
26.153.737/0001-38, com fundamento no inciso I a IV do art. 156, da Lei 14.133/2021, da
instauração de processo administrativo sancionador, em razão da constatação de possíveis
infrações administrativas praticadas no contexto da relação mantida no âmbito do Contrato
nº 18/2025 - SRA-AM, Pregão Eletrônico nº 90020/2024. Número do Processo de
Apuração: 10283.000232/2025-59. O objeto do Contrato é a contratação de empresa para
fornecimento sob demanda de materiais de consumo (Copa e Cozinha) para atendimento
das demandas da SRA-AM e unidades clientes, conforme especificações técnicas e as
condições estabelecidas no Termo de Referência. Motivo Descumprimento de obrigações
contratuais: Atrasos na Entrega de Produtos. Fornecimento Parcial de Produtos Solicitados
e Não fornecimento de Produtos Solicitados. Não responder às solicitações da Contratante,
não
comparecimento em
reuniões marcadas
e
informadas antecipadamente.
O
Representante legal da empresa contratada e/ou seu preposto não estão cadastrados
como usuários externos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Fica concedido o prazo de 15 (QUINZE) dias
úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, para a apresentação de DEFESA
PRÉVIA, 
o 
qual 
deverá 
ser
encaminhado 
ao 
endereço 
eletrônico:
coare.sra.am@gestao.gov.br ou entregue no endereço Avenida Governador Danilo Areosa,
nº 1530, Bloco B, 2º Andar, Quadrante 1 - Distrito Industrial, CEP: 69075-351 -
Manaus/AM. O não atendimento ao disposto ensejará a adoção das medidas cabíveis, na
forma da legislação aplicável.
Em 11 de novembro de 2025.
YANNA SANTOS DE MEDEIROS
Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade
MARCIA MARTINS COSTA
Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade
ROSANEY MAGALHAES VIANA
Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração do
MGI no
Amazonas, neste ato representada
pela Comissão de
Apuração de
Responsabilidade, nomeada pela Portaria SRA-AM nº 3.902, DE 25/04/2025, tendo em vista
a impossibilidade da entrega de correspondências e ausência de resposta dos e-mail
enviados, vem NOTIFICAR a empresa CHIKUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ
26.153.737/0001-38, com fundamento no inciso II do art. 104, da Lei 14.133/2021, da
RESCISÃO UNILATERAL no âmbito do Contrato nº 18/2025 - SRA-AM, Pregão Eletrônico nº
90020/2024. Número do Processo: 13621.218018/2024-86. Considerando a impossibilidade
de a empresa CHIKUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em cumprir com as exigências do
contrato administrativo n° 18/2025, mesmo após várias tentativas de contato para
esclarecimento, sem retorno da parte da contratada. Fica concedido o prazo de 5 (CINCO)
dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital de Notificação, para a
apresentação de MANIFESTAÇÃO, ao qual deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico:
"Divisão de Administração e Logística" mgi.sra-am.dial@gestao.gov.br ou entregue no
endereço Avenida Governador Danilo Areosa, nº 1530, Bloco B, 2º Andar, Quadrante 1 -
Distrito Industrial, CEP: 69075-351 - Manaus/AM.
Em 11 de novembro de 2025
YANNA SANTOS DE MEDEIROS
Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade
MARCIA MARTINS COSTA
Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade
ROSANEY MAGALHAES VIANA
Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170025
Nº Processo: 10388.000129/2025-31.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de prestação de serviços de viabilização de eventos, que cuide das etapas
relacionadas à organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os
serviços indispensáveis à execução de eventos institucionais, abrangendo o apoio logístico,
montagem, desmontagem e manutenção de toda a estrutura demandada para suprir as
necessidades dos órgãos solicitantes do centro de serviços compartilhados - colaboragov.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$
596.779,66. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170045
Nº Processo: 19739043629202512. Objeto: Serviços Vigilância Eletrônica, de
natureza continuada, com
o fornecimento, instalação, manutenção
preventiva e
corretiva de equipamentos de segurança (câmeras, sensores, alarmes e demais
dispositivos), bem como, o serviço de monitoramento remoto 24 horas por dia, a fim
de garantir a proteção patrimonial dos imóveis desocupados da Superintendência do
Patrimônio da União no RN- SPU/RN, localizados nos municípios de Natal e Mossoró
no estado do Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 12/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol,
Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/170045-5-90007-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
RICARDO RODRIGUES MAGALHAES
Administrador
(SIASGnet - 11/11/2025) 170045-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.001158/2025-37.
Dispensa Nº 84/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 03.240.307/0001-58 - MONITORA BENTO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço continuado de vigilância eletrônica
remoto 24h / 7 dias - equipamentos em comodato para a superintendência regional de
administração no estado do rio grande do sul - sra/rs e os órgãos jurisdicionados, que
serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/11/2025 a
06/05/2026. Valor Total: R$ 22.366,08. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170195
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 10180.100121/2023-38.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS.
Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência:
03/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.697,32. Data de
Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.000758/2025-33. Contrato nº 01.040362.2025. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 91045/2025. Contratada: MENDES HOLLER ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº
96.163.670/0001-06. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia
para execução de obra de ampliação das instalações físicas, ampliação dos equipamentos
de alimentação elétrica crítica e de emergência e ampliação dos equipamentos de
climatização de precisão dos ambientes de TI certificados no Data Center São Paulo (DCSP).
Vigência: 30 (trinta) meses corridos, contados da data de assinatura do contrato. Valor
Total: R$ 33.898.362,24 (trinta e três milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e
sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Data da assinatura: 10/11/2025.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022,
Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, Decreto nº
7.174 de 12/05/2010, Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e
Contratos da DATAPREV.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004684/2025-77. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 59/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN (CNPJ/MF
nº 01.263.896/0026-12). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo
de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de
cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não
haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A :
29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Regina Célia dos Santos
Alvalá, Diretora da CEMADEN.
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 810008
Nº Processo: 21290.002846/2025-01.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: MIR - IGUALDADE RACIAL.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços por meio de registro de preços, sob demanda, para prestação de serviços de
organização de eventos, sob demanda, envolvendo as etapas de planejamento, organização,
coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena
execução dos projetos de eventos, a serem realizados no distrito federal e região integrada de
desenvolvimento do
distrito federal
e entorno
- ride,
com o
apoio logístico,
fornecimento/disponibilização de hospedagem, espaço físico, transporte, alimentação,
recursos humanos, ambientação/mobiliário/decoração, serviços técnicos e equipamentos,
materiais gráficos/papelaria e impressos, e demais artefatos necessários à consecução das
atividades correlatas, para atendimento das necessidades do ministério da igualdade racial-
mir.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$
4.894.109,73. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980831,
Nº Processo: 59000017517202547, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE INDIANOPOLIS CNPJ nº 18259390000184, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos
para o Município de Indianópolis-MG, Valor Total: R$ 621.000,00, Valor de Contrapartida: R$
143.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000410, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2028, Data de
Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: SELMO ALVES DE SOUZA CPF nº ***.998.206-**.