DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem
notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não
sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as
seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor
do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso
efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do
responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais -
CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida
Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
data da publicação deste edital para interposição de recurso. Damião Cícero da Silva,
CPF ***.333.374-**, 19739.154395/2023-68, multa por aterro/construção irregular, 1607,
R$ 16.937,23.
MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.031680/2025-73 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3527.00165.500-0;
Localização: Área -, nº S/N, -, Glória, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 975.184,36 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 58.030.978,34 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em águas
públicas da União à Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e
Aquicultura, para fins de aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396,
de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 10.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.036532/2024-64 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União
OUTORGADO: MOVIMENTO MORAR BEM OBJETO: RIP: 1447.00056.500-5; Localização: Rua
DOUTOR MARIO MALZONI, nº S/N, Loteamento Jardim Padre Cícero, LAGOA SECA, Juazeiro
do Norte, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 385,00
m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.421.999,91 FINALIDADE: Guarda, manutenção, conservação e
vigilância do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999
e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1
ano(s) DATA DE ASSINATURA: 11.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.141366/2022-55
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: FÁBIO CAMPOS SILVEIRA - CPF: ***.236.481**
OBJETO: Fazenda Barra do João Velho, margem do Rio Araguaia, S/N, Zona Rural, CEP
76240-000, município de Aragarças/GO, cadastrado sob RIP nº 9233 0100016-28.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.004,05 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: -
VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.132,31
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE REVOGAÇÃO da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ, publicado no Diário Oficial da União Nº 212 de 06 de
novembro de 2025, Seção 3, Página 121, Processo nº 10154.150949/2023-54;
Onde se lê: "data da Revogação: 03/11/2025"
Leia-se: "data da Revogação: 18/09/2023"
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE REVOGAÇÃO da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ, publicado no Diário Oficial da União Nº 212 de 06 de
novembro de 2025, Seção 3, Página 121, Processo nº 10154.150951/2023-23;
Onde se lê: "data da Revogação: 03/11/2025"
Leia-se: "data da Revogação: 18/09/2023"
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.027274/2024-25 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE:
União OUTORGADO:
MUNICIPIO DE
ENCANTADO OBJETO:
RIP: 8633.00014.500-7;
Localização: Rua ALEGRETE, nº S/N, lado par da numeração, no entroncamento com a faixa
de domín, São José, Encantado, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 40.205,32
m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.460.000,00 FINALIDADE: Serão executas moradias, dentro dos
Programas Federais e Estaduais. Igualmente será construída uma escola de educação
intantil, unidade sanitária e CAPs - Centro de Apoio Psicossocial. A escola de educação
infantil será projeto padrão do FNDE, Unid Sanitária e CAPS - projeto padrão do FNS. As
moradias estão cadastradas para serem isoladas ou em prédios, podendo acomodar maior
numero de famílias atingidas. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:30,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31
da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 11.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica da Superintendência do
Patrimônio da União no Rio de Janeiro, celebrado com a Secretaria Municipal de
Habitação e Regularização Fundiária do Município de Niterói-RJ, referente ao processo
nº 10154.132004/2021-99, publicado no Diário Oficial da União N. 192 de 08 de
outubro de 2025, Seção 3, pág. 101:
onde se lê: "DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025"
leia-se: "DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2025"
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170607
ALTERAÇÃO HORA E LOCAL SORTEIO
Processo 18001.102553/2023-56
Objeto da Contratação: Contratação de empresa prestadora de serviços de
comunicação institucional
Órgão/Entidade: 170607 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - MGI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da
Comissão Permanente de Contratação, designada pela PORTARIA DCD/SSC/MGI Nº
10.042/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, vem por meio deste, informar que o horário
e local do sorteio alterou para as 09h30min (horário de Brasília) do dia 17/11/2025, no
Auditório, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo, Ala Sul, Zona Cívico-Administrativa,
B r a s í l i a - D F.
Devido às limitações do sistema Compras.Gov, as comunicações estão sendo feita pela
Imprensa Nacional e pela página oficial do MGI, através do link https://www.gov.br/gestao/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratacoes-di
retas/Colaboragov/licitacoes_publicidade/2025/concorrencia_012025
CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170607
PRORROGAÇÃO ABERTURA SESSÃO PÚBLICA
Processo 18001.102553/2023-56
Objeto da Contratação: Contratação de empresa prestadora de serviços de
comunicação institucional
Órgão/Entidade: 170607 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - MGI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da
Comissão Permanente de Contratação, designada pela PORTARIA DCD/SSC/MGI Nº
10.042/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, vem por meio deste, informar que está
prorrogando a abertura da Sessão Pública da Concorrência nº 90001/2025 para a data de
17/11/2025, horário 10h30min (horário de Brasília). Local: Auditório, Esplanada dos
Ministérios, Bloco J, Térreo, Ala Sul, Zona Cívico-Administrativa, Brasíl i a - D F.
Devido às limitações do sistema Compras.Gov, as comunicações estão sendo feita pela
Imprensa Nacional e pela página oficial do MGI, através do link https://www.gov.br/gestao/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratacoes-di
retas/Colaboragov/licitacoes_publicidade/2025/concorrencia_012025
CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170085
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10680.100830/2022-00.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS.
Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA.
Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 06/03/2026 a 06/03/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 75.785,16. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 170075
Nº Processo: 11046.000119/2025-39.
Inexigibilidade Nº 49/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE AD M I N I S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA.
Contratado: 18.149.211/0001-56 - LEUCOTRON TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ..
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição, com instalação, de componentes
e licenças específicas (placa media gateway, licenças de software e telefones ip) para
ampliação da central telefônica da procuradoria da fazenda nacional na bahia (pfn/ba), do
tipo pabx, da marca leucotron, modelo ision ip 4000..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2025 a
29/10/2026. Valor Total: R$ 28.619,90. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 10580.100393/2022-44.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado:
03.758.809/0001-75 - MANUTECNICA MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 15/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 30/12/2025 a 29/12/2026, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
120.000,00. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10183.000105/2024. , publicada no D.O.U de 24/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Vereador Juliano Costa Marques, n 99 Centro Politico
Administrativo - CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/11/2025, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
EDUARDO DRIEMEYER
Chefe de Divisão
(SIDEC - 11/11/2025) 170190-00001-2025NE000017