DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200092
92
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982883, Nº Processo:
59000019063202549, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE AVELINO LOPES CNPJ nº 06554281000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA O
MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES-PI, Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de Contrapartida: R$
8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001034, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2028,
Data de Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FLAVIO JOSE ALVES CPF nº ***.630.883-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 961511.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CONTENDA, CNPJ nº
76105519000104. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -32.727,02, Valor de Contrapartida: R$ -3.338,87, Vigência: 18/12/2024 a
18/12/2027. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANTONIO ADAMIR DIGNER, CPF nº
***.952.049-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981774, Nº Processo:
59000018258202571, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MANGARATIBA CNPJ nº 29138310000159, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para o município de Mangaratiba/RJ, Valor Total: R$ 578.775,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 577.775,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000881, Valor: R$
577.775,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025
a 11/11/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO CPF nº
***.946.277-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980422, Nº Processo:
59000017003202591, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DA ALIANCA CNPJ nº 10164028000118, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o município de Aliança/PE, Valor Total: R$ 456.741,53, Valor de
Contrapartida: R$ 74.741,53, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001029, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025
a 11/11/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: PEDRO ERMIRIO DE ALMEIDA FREITAS
FILHO CPF nº ***.697.214-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979993, Nº Processo:
59000016695202551, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO CNPJ nº 46634317000180, Objeto: Aquisição de
máquinas e equipamentos para o município de Barra do Turvo., Valor Total: R$ 390.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 199.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000354,
Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/11/2025 a 11/11/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VICTOR MARUYAMA CPF nº
***.579.568-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980512, Nº Processo:
59000017147202548, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE CNPJ nº 18468058000120, Objeto: Aquisição de
Máquinas Implementos Agrícolas., Valor Total: R$ 573.666,33, Valor de Contrapartida: R$
96.166,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000355, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2028,
Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: IZAEL ALVES SILVA CPF nº ***.743.109-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981895, Nº Processo:
59000018352202521, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO CNPJ nº 91553966000101, Objeto: Aquisição de
Máquina, Valor Total: R$ 485.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.725,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 482.275,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000875, Valor: R$ 482.275,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2028, Data de Assinatura:
11/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOHNNI RAMAO LOMBALDO BOCACIO CPF nº ***.327.090-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981665, Nº Processo:
59000018152202578, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO LUDGERO CNPJ nº 82926536000105, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos, Valor Total: R$ 407.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 168.250,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 238.750,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000806, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2028, Data de
Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: PAULO SERGIO LORENZETTI CPF nº ***.742.529-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982672, Nº Processo:
59000018846202513, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE MACATUBA CNPJ nº 46200853000178, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos
para o município de Macatuba/SP., Valor Total: R$ 430.000,00, Valor de Contrapartida: R$
42.464,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 387.536,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001007, Valor: R$ 387.536,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2028,
Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ANDERSON FERREIRA CPF nº ***.665.878-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982688, Nº Processo:
59000018860202517, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SUL CNPJ nº 04215090000199, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 446.666,66, Valor de Contrapartida: R$
179.266,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 267.400,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000977, Valor: R$ 267.400,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2028,
Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LEONARDO PANISSON CPF nº ***.052.500-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982863, Nº Processo:
59000019033202532, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO CNPJ nº 11286267000103, Objeto: AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001045, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2028,
Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: EDSON LOPES CAVALCANTE CPF nº ***.158.374-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979614, Nº Processo:
59000016432202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BOITUVA CNPJ nº 46634499000190, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para o Município de Boituva/SP., Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000248, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025
a 11/11/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDSON JOSE MARCUSSO CPF nº
***.361.558-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982808, Nº Processo:
59000018988202572, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA CNPJ nº 08993925000192, Objeto: Aquisição de
Máquinas e/ou Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 545.350,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 544.350,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001052, Valor: R$
544.350,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025
a 11/11/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA CPF nº
***.894.344-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982722, Nº Processo:
59000018852202562, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VENTUROSA CNPJ nº 10106268000166, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para o Município de Venturosa - PE, Valor Total: R$ 432.966,66, Valor de
Contrapartida: R$ 3.216,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000974, Valor: R$
429.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025
a 11/11/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI AL M E I DA
CPF nº ***.078.324-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958506.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE, CNPJ
nº 67360446000106. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -10.050,00, Valor de Contrapartida: R$ -21,00, Vigência: 23/12/2024 a
23/12/2027. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCELO LUIS NUNES, CPF nº
***.535.348-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.018241/2025-14.
Concorrência Nº 90004/2025. Contratante:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
HÍDRICA SNSH.
Contratado: 10.641.065/0001-70 - NIEMAIA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução e recuperação das lajes do apoio das bombas da
Estação EBI-3 no Eixo Norte do PISF.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 10/11/2025 a
10/08/2026. Valor Total: R$ 2.367.646,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.018204/2025-14.
Concorrência Nº 90004/2025. Contratante:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
HÍDRICA SNSH.
Contratado: 10.641.065/0001-70 - NIEMAIA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução e recuperação das lajes do apoio das bombas da
Estação EBI-2 no Eixo Norte do PISF..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 10/11/2025 a
09/08/2026. Valor Total: R$ 2.360.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
DNOCS 32/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Sra. Ana Carolina
Vitorino Lira; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso consiste na cessão
a Sra. ANA CAROLINA VITORINO LIRA, a título oneroso, de 01 área de Terra, totalizando
432,60 m2, localizada no Acampamento do DNOCS, em Varjota-CE, conforme documentos
anexos ao Processo nº 59402.001378/2025-15. Prazo: O prazo de vigência do presente
instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Termo no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência
das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da
Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 11/11/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e a Ana Carolina Vitorino Lira,
Concessionária; Processo nº 59402.001378/2025-15.