DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 08653.007407/2024-71.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 30.575.816/0001-04 -
SERCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Repactuar o valor dos valores do termo
de contrato nº 04/2025, na forma do que dispõe o art. 135, da lei nº 14.133 de 2021 c/c
art. 53 e ss, da instrução normativa nº 05/2017/seges/mp e suas alterações, e cláusula 7
do termo de contrato nº 04/2025 , em razão da convenção coletiva 2025/2026.. Vigência:
02/10/2025 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.905,61. Data de
Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2025 - JARI PRF-SC
ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-
JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com
as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e
demais regulamentações do CONTRAN, após expedição de notificação por remessa
postal por e-carta simples, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa,
nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, os requerentes abaixo relacionados.
Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal,
assinado
pelo
interessado,
acompanhado
de
documento
de
identidade
por
peticionamento
eletrônico
no
sítio
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes, entregue em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br. O padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo,
nome do requerente e nº do auto de infração (AIT).
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
08650.028508/2023-24 ADEMIR FABIANO DE OLIVEIRA BRANCO
T619295414
08650.083955/2023-46 ADRIANO GOES FERREIRA
T626991757
08650.084039/2023-23 ADRIANO GOES FERREIRA
T626996392
08666.018903/2022-49 ALBRECHT RUBENS FISCHER
T567614824
08666.019321/2023-61 ALEF ROCHA SALGADO
T624311082
08666.002653/2023-14 ALEXANDRE STEFFEN BOING
T573770719
08650.056623/2023-99 ALEXIS ALFREDO SANCHEZ RODRIGUEZ
T633519979
08666.003073/2023-36 ALFEU LEMOS
T609989928
08666.003283/2023-24 ALFEU LEMOS
T610108007
08666.003547/2023-40 ANDRE BRUNO BUTTNER
T598569758
08650.061092/2023-56 ANTONIO ALDORI SCHIMILA
T627474349
08666.076224/2024-56 ANTONIO JUVENAL DA ROCHA
R797162107
08666.032322/2023-09 BRUNO TIAGO KOASKI
R637912217
08666.008862/2023-63 CLAUDIR IORA
T608973677
08650.079060/2023-15 CLAYTON CAINE REIS DA COSTA
T639019854
08666.002344/2023-36 CRISTIAM BALDISSERA DE OLIVEIRA
T608891045
08650.038869/2023-89 CRISTIANO STRADA
T608298042
08666.003390/2023-52 DOUGLAS RODRIGO ZENI
T612903857
08666.087155/2024-14 EDIO DA SILVA BORGES
R872909344
08666.066382/2024-06 EDIO DA SILVA BORGES
R809655128
08666.087162/2024-16 EDIO DA SILVA BORGES
R848178408
08666.005295/2023-93 EDSON PARTICHELI
T597393923
08650.251389/2025-73 ELIAS DOS SANTOS DE SANTANA
T634752917
08650.022676/2023-14 EMERSON PEZENTI
T584334524
08666.011929/2023-47 EVERTON RONILDO DALABRIDA
T611362155
08666.082127/2024-01 FABRICIO CESAR RODRIGUES CARNEIRO
R822390795
08666.082129/2024-91 FABRICIO CESAR RODRIGUES CARNEIRO
R817801448
08666.082126/2024-58 FABRICIO CESAR RODRIGUES CARNEIRO
R836812891
08666.001978/2025-33 FAGNER GUESSER
R816294844
08666.030268/2023-59 FELIPE SANTANA MOTTA
T603910076
08666.082122/2024-70 FERNANDO SCABURRI
R814576524
08666.082123/2024-14 FERNANDO SCABURRI
R814642217
08666.043744/2022-11 FERNANDO WALLYSON MARTINS VERAS
T599671734
08650.253345/2025-88 FLAVIA RIBEIRO MOURA
T506239276
08662.024293/2025-03 FLAVIO BAGNARA JUNIOR
R897717236
08650.069518/2023-10 FRANCISCO GOMES MARIANO
T615238505
08666.027197/2023-15 GILMAR HUGEN DE LIZ JUNIOR
T624183858
08666.046160/2023-88 GUSTAVO CASAS DA SILVA
T611268361
08666.019172/2022-59 GUSTAVO FONTANELLA
T575159286
08666.005497/2023-35 HENRIQUE POLICARPO
T607684003
08666.005551/2023-42 HENRIQUE POLICARPO
T608167878
08666.005939/2023-43 HENRIQUE POLICARPO
T608132993
08666.005498/2023-80 HENRIQUE POLICARPO
T608827614
08666.028855/2023-88 ISMAEL ROGERI
T618107797
08650.044930/2023-27 JADERSON DIOGO DE OLIVEIRA ARAUJO
R630714525
08666.024127/2025-69 JOANA SCHVINDEN DA ROSA
R896416739
08666.029137/2023-29 JOEL AUGUSTIN
T621950277
08666.029140/2023-42 JOEL AUGUSTIN
T621950262
08666.006599/2023-78 JONATA JEREMIAS RIBEIRO
T608244473
08666.045256/2023-29 LEANDRO CESAR FERREIRA DO PRADO
T612515605
08666.020668/2023-56 LORENI SCHENKEL DOS PASSOS
T620865172
08666.005402/2023-83 LUIS ALFREDO DE MATIAS
T591072211
08650.061144/2023-94 LUIS EDUARDO BERIDO
T614945135
08666.012283/2023-15 LUIZ FERNANDO GOUVEA TEIXEIRA
T611641348
08650.249367/2025-43 MAICO ALEX BALBINOT
R773885897
08666.000088/2023-42 MAIKON CRISTIANO BERNSTEIN
T608040312
08650.105151/2023-13 MARCELO BENDER
T610133616
08650.105162/2023-95 MARCELO BENDER
T610133632
08650.105170/2023-31 MARCELO BENDER
T610153994
08666.024337/2023-95 MARCELO ROSA NETO
T627894135
08650.022515/2023-12 MARCIO SALVADOR DOS PASSOS
T614382769
08650.055554/2023-04 MARCOS AURELIO DA SILVA
T635645424
08666.026536/2023-38 MARLON LUIS DE LIMA CONTEZINI
T599906657
08650.037535/2023-98 MATHEUS JUNIOR LANZARIN NEGRI
T623941775
08659.029559/2025-55 MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA
T592690121
08650.050738/2023-70 MAURICIO LEITE ZIPF
T624988577
08666.004896/2023-89 MAURO ANTONIO OLDRA
T611371267
08666.026929/2023-41 MIGUEL BARABACH
R638455887
08666.020729/2023-85 NILSON DE PAULA AURELIUK
T617159599
08666.011380/2023-91 NILSON ELIAS MOTA CRUZ
T619141441
08666.044395/2023-35 ORISOM CERNIAK
T609540408
08666.005654/2023-11 OSNI CIPRIANI
T606728217
08666.031862/2023-67 PAULO DOS SANTOS
T622911945
08666.031856/2023-18 PAULO DOS SANTOS
T622911953
08657.013422/2022-56 PEDRO PAULO ROMANDINI BRITTO
R460969668
08666.033196/2025-63 RANGEL CORREA DE SOUZA
R891255575
08666.013913/2023-79 RIDI LUIS SALMORIA
T622244663
08650.098509/2023-36 ROBSON DE PONTES
T609031511
08660.003925/2025-15 ROMOALDO BERTO SILVEIRA
R794139523
08650.006576/2023-32 SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA
T611681064
08650.014766/2023-23 TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO
T594753732
08650.256266/2025-29 VALDECIR BENTO RIFFEL
T765280817
08666.006173/2023-14 VALDINEI CAMARGO DE ALMEIDA
T613434927
08666.019395/2022-16 VALDIR PERING
T572583947
08650.110027/2022-81 VALERIA DE FATIMA BERTOLAZZO
T580220362
08650.110031/2022-49 VALERIA DE FATIMA BERTOLAZZO
T580220524
08650.110038/2022-61 VALERIA DE FATIMA BERTOLAZZO
T580375099
08650.110042/2022-29 VALERIA DE FATIMA BERTOLAZZO
T580375234
08650.110511/2022-18 VALERIA DE FATIMA BERTOLAZZO
T580375366
08650.110022/2022-58 VALERIA DE FATIMA BERTOLAZZO
T580220237
08650.085842/2023-85 VANDERLEI DOS SANTOS MACEDO
T627531105
08666.010135/2023-66 VITOR NUNES MATHEUS
T605821143
08666.016871/2023-28 WEMERSON DE CARVALHO GONCALVES
T624564002
08666.010228/2023-91 WEMERSON DE CARVALHO GONCALVES
T613438067
08650.061886/2023-10 WILLIAN RAFAEL DOS SANTOS DIAS
T583539599
UBIRAJARA MARTELL SOARES
EDITAL Nº 14/2025/SEOP-SC
NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO E RETIRADA DE VEÍCULO DOS PÁTIOS DA PRF
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Santa Catarina - SPRF-SC, através da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões -
CRGPL, NOTIFICA
os proprietários,
responsáveis, condutores,
agentes financeiros,
arrendatários e/ou entidade credora dos veículos discriminados abaixo, que os respectivos
veículos foram recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina e
deverão ser retirados após a quitação dos débitos vinculados ao veículo, despesas de
remoção, diárias de estadia, regularização do veículo e do licenciamento, sob pena de ser
levado a leilão, caso o veículo não seja retirado em 30 (trinta) dias desta publicação e
permaneça, por mais de 60 (sessenta) dias da data do recolhimento, nos pátios
conveniados da SPRF-SC. O presente Edital de Notificação (SEI 69643842) encontra-se
fundamentado nos art. 271 e 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro) e no art. 5º da Resolução Contran nº 623, de 6 de setembro de 2016.
Este
edital
também
encontra-se
disponível
no
site:
https://www.gov.br/prf/pt-
br/assuntos/leiloes-prf/santa-catarina/prf-sc-edital-de-notificacao-e-retirada-2025.
DILMAR GERCINO SCHMIDT
Chefe da Seção de Operações
Substituto
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000878202588
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000876202599
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto
96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas
Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB -
Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados;
cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto
de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
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