DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .CALVIGRAN GRANITOS E MARMORES
LT DA
.00.927.659/0002-79
.17544512
.02009.001642/2024-57
.17/10/2025
.17.239,33
. .MINERACAO SAO CARLOS LTDA
.02.039.546/0001-81
.17544521
.02009.001680/2024-18
.17/10/2025
.4.039,47
. .SUL LOCACOES DE MAQUINAS LTDA
.10.803.376/0001-98
.17544529
.02009.002565/2023-71
.17/10/2025
.14.542,09
. .EMPRESA DE MINERACAO LITORANEA
S/A
.39.409.198/0001-05
.17544548
.02009.001350/2024-14
.17/10/2025
.29.084,20
. .FABRIK SOLUCOES
CONSTRUTIVAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
.12.691.335/0001-82
.17544566
.02009.003319/2023-37
.17/10/2025
.3.125,42
. .PB GRANITOS LTDA
.09.343.578/0001-15
.16419425
.02009.002000/2024-75
.09/10/2024
.735,22
. .IMUNIZON INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
.14.720.138/0001-70
.17553296
.02009.002635/2023-91
.06/11/2025
.8.399,52
. .SILVIO FERREIRA TEIXEIRA
.11.257.256/0001-03
.17553300
.02009.002128/2024-39
.06/11/2025
.1.326,72
. .SARVEN GAS COMERCIO LTDA
.00.940.325/0001-54
.17390654
.02009.002451/2023-21
.21/01/2025
.3.783,87
. .CONSTRUTORA DORNELAS LTDA
.13.101.516/0002-55
.17553336
.02009.003231/2023-15
.06/11/2025
.4.072,47
. .2MC MINERACAO LTDA
.30.301.682/0001-33
.17553382
.02009.002991/2023-13
.06/11/2025
.4.072,47
. .ANA 
MARIA
BOSSATO 
BIANCARDI
LT DA
.10.364.899/0001-85
.17533138
.02009.003105/2023-61
.25/09/2025
.4.008,05
. .L LEAL COMERCIO DE GAS
.11.695.373/0001-40
.16317813
.02009.002853/2023-26
.02/04/2024
.1.994,07
. .A7 
MINERAL
MINERACAO
EXPORTADORA LTDA ME
.09.380.244/0001-11
.17553712
.02009.001098/2023-62
.06/11/2025
.18.325,72
. .INTERMAX 
COMERCIO 
DE
ELETRODOMESTICOS 
E
SERVICOS 
-
EIRELI
.24.156.337/0001-50
.17553741
.02009.002252/2023-13
.06/11/2025
.3.992,86
. .MERCES TRANSPORTES EIRELI
.28.221.868/0001-30
.17553743
.02009.002460/2023-12
.06/11/2025
.6.951,72
. .IDALINA 
MARIA
MOROZINI 
DO
NASCIMENTO
.22.856.716/0001-28
.17553744
.02009.002642/2023-93
.06/11/2025
.2.792,24
. .ADVALDINO BALBINO DE SOUZA
.21.419.735/0001-24
.17450688
.02009.002069/2023-18
.23/04/2025
.634,84
. .VALE ESTACAO ALIMENTOS LTDA
.01.716.250/0001-95
.17553788
.02009.003008/2023-78
.06/11/2025
.4.072,47
. .ALMAG LTDA
.12.746.839/0001-52
.17553790
.02009.002002/2023-83
.06/11/2025
.1.603,61
. .AREIAL BELEM LTDA
.21.172.048/0001-57
.17445426
.02009.002563/2023-82
.10/04/2025
.1.879,41
. .A.J.G PRAXEDES NAVAIS LTDA
.10.646.978/0001-89
.17445371
.02009.002298/2023-32
.10/04/2025
.13.896,56
. .ESPACO PECUARIO E AGRICOLA LTDA
.00.551.239/0001-50
.17449968
.02009.000960/2023-10
.22/04/2025
.4.546,89
. .ELITE ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS
LT DA
.07.822.873/0001-29
.17554233
.02009.002283/2023-74
.07/11/2025
.9.834,06
Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto à EARRE da Superintendência do IBAMA no Estado do Estado do Espírito Santo, localizada na Rua Luiz Gonzáles
Alvarado, nº 70, Enseada do Suá, Vitória - ES, ou por meio do contato: nuarre.es@ibama.gov.br.
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente IBAMA/ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2025 - SUPES-ES
Processo nº 02009.000901/2025-11
Processo nº 02009.002383/2024-81
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Espírito Santo - Ibama/ES, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica o(s) sócio(s)-administrativo(s) abaixo relacionado(s), por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, responsável(is) legal(is) pela(s) Pessoa(s)
Jurídica(a) abaixo relacionada(s), do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do
poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17- B da Lei nº 6.938/81 alterada
pela Lei nº 10.165/2000), ficando o mesmo intimado a integrar o processo administrativo fiscal e a efetuar os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da
publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com
posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. O interessado dispõe de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias
da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. Não apresentada impugnação/defesa ou não efetuado o pagamento dos tributos objetos do presente
lançamento no prazo legal, incorrerá em revelia e o crédito será constituído tanto em relação ao sujeito passivo principal (pessoa jurídica) quanto em relação ao responsável
tributário (sócio administrador). FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a
17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27
de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.Pessoa Jurídica
.CNPJ
.Responsável pelo
passivo
.CPF
.Nº 
de
controle
.Processo Administrativo
.Data 
da
cobrança
.Valor
consolidado (R$)
. .JULIA COMERCIO
E SERVICOS EIRELI
.20.773.930/0002-76
.MARIA 
DIVINA
CAMUZZI FERRARI
.910.***.***-34
.17460329
.02009.001164/2022-13
.13/05/2025
.5.328,39
. .S E BA S T I AO
ALBINO
MEDEIROS
.21.041.315/0001-57
.S E BA S T I AO
ALBINO
MEDEIROS
.861.***.***-49
.17442728
.02009.002769/2023-11
.07/04/2025
.171,8
. .PREMIUM
LAVANDERIA 
E
TINTURARIA
EIRELI
.33.213.465/0001-80
.VICTOR 
CASOTTI
GUERRA
.129.***.***-22
.17519187
.02009.001534/2025-65
.29/08/2025
.3.892,99
. .ALCEU 
SOARES
FIGUEREDO
.30.569.990/0001-44
.ALCEU 
SOARES
FIGUEREDO
.471.***.***-72
.17464261
.02009.003113/2023-15
.19/05/2025
.1.687,25
. .RICARDO
ALEXANDRE
MOSCHEM & CIA
LT DA
.02.922.314/0001-77
.RICARDO
ALEXANDRE
MOSCHEN
.085.***.***-12
.17553321
.02009.002209/2023-58
.06/11/2025
.7.109,75
. .PANORAMA
METAIS LTDA
.04.622.418/0001-91
.ANGELA 
MARIA
S I LV ES T R E
CARNEIRO
.680.***.***-04
.14153422
.02009.000964/2020-55
.11/05/2022
.10.577,47
. .E X T R A R EA L
EXTRAÇÃO 
DE
AREIA LTDA
.22.634.280/0001-22
.WALDIR FIOROT
.196.***.***-15
.17553942
.02009.002582/2023-17
.07/11/2025
.887,32
. .EUCLIDES GOMES
DA SILVA
.19.004.808/0001-75
.EUCLIDES GOMES
DA SILVA
.117.***.***-18
.17553932
.02009.002639/2023-70
.07/11/2025
.887,32
. .NIVIO DE SOUZA
PEREIRA - ME
.31.296.999/0001-91
.NIVIO DE SOUZA
PEREIRA
.366.***.***-15
.17554072
.02009.003343/2023-76
.07/11/2025
.1.544,86
. .F. L. MACHADO
.12.159.716/0001-15
.FABIANO 
LEAL
M AC H A D O
.034.***.***-86
.17554123
.02009.001094/2023-84
.07/11/2025
.2.616,68
. .JA D I R
C ES CO N E T O
.14.419.961/0001-40
.JA D I R
C ES CO N E T O
.031.***.***-65
.17450670
.02009.001620/2023-14
.23/04/2025
.424,22
Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto à EARRE da Superintendência do IBAMA no Estado do Estado do Espírito Santo, localizada na Rua Luiz Gonzáles
Alvarado, nº 70, Enseada do Suá, Vitória - ES, ou por meio do contato: nuarre.es@ibama.gov.br.
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente IBAMA/ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2025 - SUPES-ES
Processo nº 02009.000901/2025-11
Processo nº 02009.002383/2024-81
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Espírito Santo - Ibama/ES, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados do INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente
poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos,
sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de
Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Tendo em vista que a impugnação foi julgada improcedente em primeira instância, e o contribuinte não foi localizado
pela via postal, a presente medida se faz necessária. Os interessados dispõem de prazo de até 30 (trinta) dias para apresentação de RECURSO À SEGUNDA INSTÂNCIA, com início
a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 23 do Decreto 70.235/72. Nos casos em que há indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica e nos termos
do PARECER n. 00017/2018/DUSC/CGCOB/PGF/AGU, ficam notificados os sócios-administradores, ou pessoas naturais que lhes equivalham, da possibilidade de serem apontados como
responsáveis pelo passivo da empresa, nos termos do art. 134, inciso VII e art 135, inciso III do CTN. Ratificamos ainda o prazo de 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, para recurso à segunda instância do indeferimento da impugnação, na qualidade de sócio-administrador. Esgotado o prazo para interposição de recurso
voluntário, sem que este tenha sido interposto, a decisão de primeira instância tornar-se-á definitiva, assim como o próprio crédito tributário. Tornando-se definitivo o crédito
tributário, fica facultado ao contribuinte, antes da inscrição em Dívida Ativa, promover o seu pagamento ou negociação perante o IBAMA.FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário
Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31
de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de
27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).