DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESERVA BIOLÓGICA DO GURUPI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 22, inc. V da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, intima o abaixo elencado da lavratura do Auto de Infração. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por
cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento da multa ou conversão da multa em serviços de preservação, de
melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 49, inc. II e III da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
. .Valter Sousa Santos
.***.026.922-**
.EC 0 H R Y Q T
.02122.000143/2025-27
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para
o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima.
RUHAN SALDANHA VIEIRA
Chefe da Reserva Biológica do Gurupi - ICMBio/MA - GR1
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000928/2025-57.
Dispensa Nº 73/2025. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/ J B R J.
Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de link dedicado à internet com velocidade
de 1gbps, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção, com velocidade de 1gbps
simétricos (download e upload)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/11/2025 a
01/11/2026. Valor Total: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000996/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a execução de serviços de engenharia visando à reforma e adequação do prédio da Escola
Nacional de Botânica Tropical, às exigências de acessibilidade previstas na legislação vigente,
nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122 - Gávea, Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de
12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA
Coordenadora de Recursos Logísticos
(SIASGnet - 11/11/2025) 443020-44206-2025NE080001
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2016
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Empresas: Rio Paraná Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.096.269/0001-19; com
interveniência e anuência da China Three Gorges Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
19.014.221/0001-47. Processo nº: 48500.901631/2016-15 e 48500.901632/2016-51. Objeto:
Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas
- Ilha Solteira e Jupiá (Eng° Souza Dias), Códigos Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UHE.PH.SP.001120-7.01 e UHE.PH.SP.001282-3.01, respectivamente, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo
Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Rio Paraná Energia S.A.: Márcio José Peres, Diretor-
Presidente, e Rodrigo Teixeira Egreja, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e
Administrativo; e China Three Gorges Brasil Energia S.A.: Márcio José Peres, Diretor, e Evandro
Leite Vasconcelos, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 29 de outubro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 76/1999
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Empresa: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 02.998.301/0001-
81. Processo nº: 48500.901204/1998-02. Objeto: Formalizar formalizar a extensão do prazo
de vigência das Usinas Hidrelétricas UHE Jurumirim (Armando Avellanal Laydner), CEG:
UHE.PH.SP.001285 8.01, UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez), CEG: UHE.PH.SP.002648
4.01, UHE Chavantes, CEG: UHE.PH.SP.000764 1.01, UHE Capivara (Escola de Engenharia
Mackenzie), CEG: UHE.PH.SP.000657 2.01, UHE Taquaruçu (Escola Politécnica), CEG:
UHE.PH.SP.0028215.01 e UHE Rosana, CEG: UHE.PH.SP.002555 0.01, nos termos da
Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval
de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Vítor Hugo Lazzareschi, Diretor, e
Rodrigo Teixeira Egreja, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 04 de novembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 094/2000-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Empresa: Companhia Energética Chapecó - CEC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.041.804/0001-90.
Processo nº: 48500.906605/1999-11. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da
outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Quebra Queixo, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.SC.002167-9.01, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo
Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Companhia Energética Chapecó - CEC: Vinícius Silva de Oliveira
e Vitor Augusto Garcia, Procuradores. Data da Assinatura: Brasília, 4 de novembro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 34/2025
Processo: 48500.900962/2023-59. Objeto: obter subsídios acerca da alteração
do prazo para padronização do número das unidades consumidoras, disposto no art. 14 da
Resolução Normativa nº 1.095/2024, para 30 de junho de 2026. Modalidade: Intercâmbio
de documentos. Período para envio: 12/11/2025 a 26/11/2025. A íntegra deste Aviso está
juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu
principal "Participação Social", item "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9034/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.203068/2025-72.
Pregão Nº 90018/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 17.025.823/0001-74 - ANTON PAAR BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E
COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS L. Objeto: Aquisição de novos equipamentos
para o CPT (itens 2 e 3).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$
174.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9033/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.203068/2025-72.
Pregão Nº 90018/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 54.553.490/0001-82 - LACTEA CIENTIFICA LTDA. Objeto: Aquisição de novos
equipamentos para o CPT (itens 1 e 12).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$
795.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9037/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.203068/2025-72.
Pregão Nº 90018/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de novos equipamentos para o CPT.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$
296.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 48035.001347/2024-84 - Extrato de Convênio Nº 251/2024 entre
a COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA-FACC, publicado no D.O.U. de
18/12/2024, Sessão 3, Página 143, onde se lê: Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2026, leia-se:
Data de vigência no Transferegov: 11/11/2025 a 09/12/2026.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2025 - UASG 495370
Nº Processo: 48086.007200/2025-83.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto:
Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as
necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as
especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2025 a
06/11/2026. Valor Total: R$ 311.040,00. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do
Contrato CS-044/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE PARA O ENVIO DE MATERIAIS
(GRUPOS 23, 24, 26 E 27) DA OBRA DO BLOCO 40, A SEREM COLETADOS NA FÁBRICA DA
NUCLEP EM ITAGUAÍ (RJ) E ENTREGUES EM ARAMAR - IPERÓ (SP). CONTRATADA: ECLIPSE
2003 LOG LTDA. CNPJ: 29.067.296/0001-40. Valor total: R$ 61.219,82. Contrato firmado
decorrente de Dispensa, com fulcro no art. 29 - inc. II, da Lei 13.303/16. Vigência:
07/11/2025 a 06/11/2026. Data da assinatura: 07/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-028/2025. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, até o dia 06/05/2026. Contratada: ECLIPSE
2003 LOG EIRELI. - ME. CNPJ: 29.067.296/0001-40. Fundamentado pelo art. 71 da lei
13303/16. Data da assinatura: 06/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-101/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, até o dia 10/11/2026. Contratada:
SENTINELA A IMOVEIS LTDA. CNPJ: 33.345.683/0001-78. Fundamentado pelo art. 71 da lei
13303/16. Data da assinatura: 06/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-102/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, até o dia 10/11/2026. Contratada: SENTINELA A IMOVEIS LTDA. CNPJ:
33.345.683/0001-78. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Data da assinatura: 06/11/2025.

                            

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