DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação nº 02/2025. Processo nº 08620.011564/2024-68. Partícipes:
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.059.311/0001-26, neste ato representada por sua Presidenta, Senhora Joenia Batista de
Carvalho, e
do outro
lado a FUNDAÇÃO
DE EMPREENDIMENTOS
CIENTÍFICOS E
TECNOLÓGICOS - FINATEC, inscrita no CNPJ sob o nº 37.116.704/0001-34, doravante
denominada FINATEC, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Senhor Daniel
Monteiro Rosa, RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, que tem por
objeto o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes visando apoio aos
processos de demarcação de terras indígenas por meio do fortalecimento institucional, nos
termos do disposto no art. 231 da Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 14.701/2023,
no Decreto n.º 1.775/96 e na Portaria MJ n.º 14/1996, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Dos recursos orçamentários e patrimoniais:
Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre
os partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por
intermédio de instrumento específico. O objeto deste instrumento não envolve a
celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso
patrimonial da Administração Pública. DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Acordo de Cooperação será de 24 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei n.º 13.019, de 2014, e art. 21 do
Decreto n.º 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação da FINAT EC
devidamente fundamentada, desde que autorizada pela FUNAI, ou por proposta da FUNAI
e respectiva anuência da FINATEC, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu
término. Data de Assinatura: 06/11/2025.
COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 349/2025 - UASG 194020
Nº Processo: 08752.001174/2025-65.
Inexigibilidade Nº 90001/2025. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE CAMPO
GRANDE/MS.
Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: Fornecimento, pela
contratada, de água tratada e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado
a atender a coordenação regional da funai de campo grande/ms..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2025 a
indeterminado. Valor Total: R$ 22.733,04. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194010
Número do Contrato: 258/2024.
Nº Processo: 08748.000470/2024-27.
Pregão.
Nº 90003/2024.
Contratante:
COORD.
REG. CENTRO-LESTE
DO
PARA/PA.
Contratado: 84.084.383/0001-13 - F C TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 258/2024 por mais 12 (doze) meses, no período de
07/11/2025 a 07/11/2026.. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.354.500,00. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194046
Número do Contrato: 310/2023.
Nº Processo: 08122.000836/2023-34.
Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 30.737.359/0001-07 -
RAGNAR SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto
a repactuação dos preços, com base no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho
2025/2025, número de registro no MTE: SP012190/2024, acrescendo o valor de R$
23.817,06. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 947.906,12. Data de Assinatura:
07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº 35014.387900/2025-42.
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA.
OBJETO: Adequar o procedimento da instituição financeira signatária, de modo a assegurar
a defesa dos interesses dos beneficiários do INSS e a observância integral da legislação na
contração de crédito consignado, em especial, a contratação do seguro prestamista na
vigência da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, e eventual
devolução dos valores cobrados indevidamente, cuja violação ou não será apurada em
processo administrativo instaurado com essa finalidade.
VIGÊNCIA: indeterminada, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2025.
PARTÍCIPES: GILBERTO WALLER JUNIOR, Presidente do INSS, ADRIANO ASSIS MATIAS, Vice-
Presidente de Varejo da CAIXA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Abelardo Apolo
Carrazone (NB: 7150657932, CPF: 342*****59, Protocolo: 728577656); Irma Genoveva
Mansilla Acosta de Ruiz (NB: 7142953560, CPF: 539*****72, Protocolo: 1568332736);
Carlinhos Lima de Paula (NB: 5290847096, CPF: 036*****61, Protocolo: 1217915803);
Gabriel Josue Cymerman (NB: 7150657797, CPF: 057*****43, Protocolo: 1548843420);
Urineia Aparecida Lopes (NB: 1051059370, CPF: 739*****15, Protocolo: 1074033456);
Arsenio de Ramos Maltez (NB: 7151447125, CPF: 701*****60, Protocolo: 1115854613);
Fabricia Mendes da Fonseca (NB: 6098675981, CPF: 144*****60, Protocolo: 446375595);
Khek Yong Ho (NB: 7139964921, CPF: 703*****02, Protocolo: 1727050446); Adalberto
Braz Lins (NB: 7157853540, CPF: 054*****84, Protocolo: 2117393526); Maria Rocha Silva
(NB: 5063487161, CPF: 202*****87); Jaqueline de Oliveira Valter (NB: 1058001644, CPF:
092*****30, Protocolo: 551625714, Representante Legal: Maria Dileta de Oliveira, CPF
692*****87); Orlando Aranda Chucarro (NB: 6041655361, CPF: 915*****87, Protocolo:
1335697433);
Jose Jaime
Cofino
(NB:
7150658033, CPF:
214*****84,
Protocolo:
1936120377); Rita Pequeno Conrado (NB: 1095154572, CPF: 036*****81, Protocolo:
1313055564); Hugo
Daniel Acebal
(NB: 7157854067,
CPF: 009*****09,
Protocolo:
754736277); Dafini de Lourdes Silva (NB: 5414778627, CPF: 058*****11, Protocolo:
584827296, Representante Legal: Maria de Lourdes da Silva, CPF 668*****72); Ligiane
Oliveira de Souza (NB: 6157622338, CPF: 079*****03, Protocolo: 1005955313); David
Enosh John Mwakanjuki (NB: 7139965065, CPF: 704*****00, Protocolo: 1220098325);
Terezinha Maria de Souza e Silva (NB: 7134237738, CPF: 031*****20, Protocolo:
944423013); Leopoldo Guillermo Hernan R Rubke (NB: 7139790605, CPF: 012*****36,
Protocolo: 1994652239); Harry Peter Nouhan Junior (NB: 7150657657, CPF: 231*****08,
Protocolo: 460975863); Manoel Antonio dos Santos (NB: 1538524268, CPF: 023*****12,
Protocolo: 172620634); Estelvina Colman Davalos (NB: 7142761416, CPF: 739*****04,
Protocolo: 1596584201); Vagner da Silva Lima (NB: 1295887999, CPF: 169*****50,
Protocolo: 1868054271); Neusa Pereira de Lima (NB: 5392575923, CPF: 245*****18,
Protocolo: 1109902446); Jose Claudio de Souza Santos (NB: 1747391740, CPF:
039*****94, Protocolo: 1191703012, Representante Legal: Maria Adriana Souza Santos
Barreto, CPF 002*****09); Josemeyre Ferreira dos Anjos (NB: 5504317815, CPF:
064*****48, Protocolo: 446965947); Gilvana Santos Ferreira (NB: 1234093577, CPF:
032*****14, Protocolo: 1739198475, Representante Legal: Marinete Santos da Conceicao,
CPF 632*****04); Laurinda da Silva Santos (NB: 0731600193, CPF: 329*****00, Protocolo:
1687943174); Paulo Roberto dos Santos (NB: 7131372766, CPF: 288*****87, Protocolo:
1209477278); Jefferson Melo de Souza (NB: 6450790974, CPF: 155*****99, Protocolo:
605877506); Clara Heloiza de Oliveira Gomes (NB: 6452915537, CPF: 133*****21,
Protocolo: 993154463); Nair Felipe da Silva (NB: 7127191914, CPF: 414*****20, Protocolo:
201989931); Renata Almeida de Sa (NB: 6450190861, CPF: 123*****76, Protocolo:
429699412); Maria do Carmo Raquel Tomaz Pinto (NB: 6450198447, CPF: 130*****20,
Protocolo: 1158541477); Nicolas Santos de Melo (NB: 6449871427, CPF: 172*****82,
Protocolo: 925860453); Raisa de Souza Mattos Rosa (NB: 6448141921, CPF: 148*****12,
Protocolo: 482080566);
Roberta Thuany Santos
Montanari (NB:
6449274909, CPF:
143*****63, Protocolo: 1267425560); Cleber Alexandre Bello (NB: 6450916641, CPF:
187*****89, Protocolo: 549374576); Rivalda Bento de Sousa (NB: 5446402096, CPF:
218*****00, Protocolo: 465871734); Cecilia Rodrigues de Souza (NB: 1376707656, CPF:
276*****68, Protocolo: 1427429540); Maria Francisca da Silva (NB: 5053058551, CPF:
090*****80, Protocolo: 1063674643); Jefferson Nascimento da Silva (NB: 6452182980,
CPF: 106*****59, Protocolo: 98925385); Sirley Costa Ribeiro (NB: 1230056499, CPF:
224*****91, Protocolo: 1073528645); Matheus Vieira Bouzada (NB: 6448518278, CPF:
161*****95, Protocolo: 1239174095); Ketlem Wanzeler Sousa (NB: 7006710678, CPF:
701*****43, Protocolo: 951305953, Representante Legal: Ionete Wanzeler Sousa, CPF
940*****15); Maycon Araujo Teles (NB: 5480901091, CPF: 020*****08, Protocolo:
121078742, Representante Legal: Marlucia Gomes de Araujo, CPF 002*****65); Ramon
Santos Camargo (NB: 6448495413, CPF: 200*****14, Protocolo: 841106058); Joao Manoel
Candido (NB: 5373756330, CPF: 598*****15, Protocolo: 626106735); Pablo Gustavo
Nascimento dos Santos (NB: 5154713695, CPF: 026*****16, Protocolo: 1750819189);
Vicente Stival (NB: 5257310224, CPF: 319*****49, Protocolo: 488801152); Larissa
Goncalves Campos (NB: 6452684292, CPF: 138*****28, Protocolo: 1574069899);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Adenaido Jose de Macedo (NB: 1001768032, CPF:
843*****53, Protocolo: 2063408891, Representante Legal: Eleny Macedo de Jesus, CPF
621*****49); Julia Andrade Gama (NB: 7088836255, CPF: 718*****29, Protocolo:
1139275343); Ambrosina Maria Leite (NB: 1625810340, CPF: 072*****25, Protocolo:
1079936107); Normalho Alexandre Santos da Silva (NB: 1755189785, CPF: 338*****91,
Protocolo: 732047615); Vitoria Nayane da Silva Santos (NB: 1240262245, CPF:
053*****73, Protocolo: 330012638); Josa Gomes de Deus (NB: 7018826234, CPF:
712*****58, Protocolo: 484396593);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Jose Antonio Pereira (NB: 6524903203, CPF:
222*****29, Protocolo: 1669469043);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 173/2025
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.013831/2020-29. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO COOPERATIVO
SICREDI S.A. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17
de dezembro de 2003, art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e da Instrução
Normativa INSS/PRES Nº 175 de 28 de novembro de 2024 visando a realização de
consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha
contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão
consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS:
MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela
Instituição Financeira: LAIS HORSTMANN DE SOUZA e SAIRON MONTICELLI LIMA,
Procuradores. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 175/2025
INSTRUMENTO: Processo nº 35000.001217/2018-59. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO COOPERATIVO
SICOOB S.A. (BANCO SICOOB). OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei
nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de
1999, e da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 175 de 28 de novembro de 2024 visando a
realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo
titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou
cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025. SIGNATÁRIOS: pelo
INSS: MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e
pela Instituição Financeira: MARCO AURÉLIO BORGES DE ALMADA ABREU e MARCOS
VINICIUS VIANA BORGES, Diretores. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação.
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 512006
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 35014.332764/2021-20.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: A
prorrogação da vigência do contrato 49/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir
29/11/2025 até 29/11/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93, e a o
reajuste dos valores inicialmente contratados, no percentual de 4,87%, passando a cláusula
terceira do contrato nº 49/2023.. Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.900,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.314168/2025-91.
Inexigibilidade Nº 272/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NOR D ES T E .
Contratado: 16.176.067/0001-11 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto:
Contratação dos serviços publicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelo
Serviço Autornomo de Agua e Esgoto - SAAE, na Agencia da Previdencia Social em Valença / BA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2025 a .
Valor Total: R$ 3.496,80. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
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