DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 171/2025 - SEI 10499612
PROCESSO SEI: 50903.002465/2025-66. NOME DO CREDOR: SUPREME CAPACITACAO E
TREINAMENTO LTDA. CNPJ Nº: 34.370.234/0001-42.
OBJETO: Aquisição de (três) inscrições
para participação de 03 (três)
funcionários da Gerência de Recursos Financeiros (GRF), no 1° Encontro sobre a Reforma
Tributária, promovido pela Supreme Treinamentos, voltado para entender "os novos
caminhos, impactos e adequações para órgãos públicos, Conselhos de classe, Estatais" na
Reforma Tributária para 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com
fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea
"f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de
Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$
11.370,00 (onze mil e trezentos e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias após a
emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GRF_
Gerência de Recursos Financeiros.
Salvador, 7 de novembro de 2025.
LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
técnicos para cessão de mão de obra de bombeiro profissional civil motorista/ operador
de carro contra incêndio (CCI) em caráter continuado, conforme especificações constantes
na tabela para o porto de Ilhéus. Processo-SEI: 50903.001958/2024-06. Valor Estimado
Sigiloso. Critério
de Julgamento: Menor Preço.
Tendo em vista
acolhimento de
impugnação, ajustes realizados no termo de referência e a adequada publicização, a
sessão de disputa inicialmente prevista para 20/03/2025, foi TRANSFERIDA PARA
09/12/2025, 
às 
10h 
(HORÁRIO 
DE 
BRASÍLIA). 
Disponibilização 
do 
Edital
(www.codeba.gov.br) e Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025, às 8h; Abertura das
Propostas e Início da Sessão de Lances: 09/12/2025, às 10h, (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no
https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-
1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico
pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025/PRES-FUNAI
OBJETO: PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO ESTADO DO AMAZONAS
Espécie: Processo Funai n.º 08620.002058/2000-19.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025,
de 06/08/2025, combinado com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o art. 231 da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei n.º 9.784/1999 e o
Decreto n.º 1.775/1996, apesar das tentativas de notificação de todos os TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação da área em estudo denominada Nawa, localizada
nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Estado do Acre, processo demarcatório iniciado com a publicação da Portaria do Grupo Técnico n.º 1.071, de 14 de novembro de 2003,
com alterações, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, com fundamento no Art.
26, §4º da Lei 9.784/99, para ciência de que os imóveis identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites preliminares da referida área em estudo.
. .N°
DE
O R D.
.NOME DO OCUPANTE
.CPF /CNPJ
.N° CAR/ N° Matrícula
.LO C A L I DA D E
.NOME DO IMÓVEL
.ÁREA DO IMÓVEL
(ha)
.
.1
.José 
Claudio
Cordeiro
Machado
.390.***.972-00
.-
.Zumira
.Fazenda Napoli
.120
.
.2
.Joelson Cordeiro Machado
.573.***.32- 53
.-
.-
.-
.-
.
.3
.Roberto Machado de Azevedo
.660.***.752-00
.-
.Zumira
.Fazenda Jesumira
.120
.
.4
.Raimundo Nonato Machado de
Azevedo
.612.***.512-15
.-
.Zumira
.Sítio Vai Quem Quer
.80
.
.5
.Francisco Barboza de Andrade
.691.***.152-68
.-
.Zumira
.Sítio São João
.30
.
.6
.Francisco Chagas de Oliveira
Rocha Filho (Filho de Dalva
Rebouças Rocha)
.164.***.692-15
.Matrícula 1.950
.Zumira 
(Igarapé
do
Velho)
.Seringal Gibraltar
.28000
.
.7
.Elessandro Abreu de Lima
.026.***.282-97
.-
.Zumira
.Sem denominação
.3
.
.8
.Joeliton de Tal
.Sem informação
.-
.Zumira
.-
.-
.
.9
.Romário Santos da Silva
.705.***.352-30
.-
.Zumira
.Sem denominação
.12
.
.10
.Rui Machado de Souza
.181.***.232-20
.-
.Zumira
.Sítio São João
.160
.
.11
.Jamisson Cordeiro Machado
.633.***.282-87
.-
.Zumira
.7 de Setembro
.30
.
.12
.Aldenilza 
Ferreira 
do
Nascimento
.892.***.972-91
.-
.Zumira
.Sem denominação
.-
.
.13
.Leonir da Silva Braga
.195.***.592-49
.-
.Zumira (7 de setembro)
.Sem denominação
.130
.
.14
.Eneclério Lima Bezerra
.792.***.452-00
.-
.Novo Recreio
.Colônia Nova Esperança
.100
.
.15
.Genivaldo Lima Bezerra
.754.***.202-15
.-
.Novo Recreio
.Sítio 
Marcleison
Almeida
Bezerra
.-
.
.16
."Lico" da Costa Silva
.Sem informação
.-
.Novo Recreio
.-
.-
.
.17
.Ermilson Costa da Silva
.013.***.052-76
.-
.Novo Recreio
.Sem denominação
.5
.
.18
.Cosmo Costa da Silva
.216.***.702-25
.-
.Novo Recreio
.Sem denominação
.4
.
.19
.Jair de Melo Gaspar
.164.***.842-20
.-
.Aquidabam (Pijuca)
.Fazenda São Francisco
.500
.
.20
.Francisco Antonio Monteiro do
Santos
.715.***.092-87
.-
.Aquidabam
.Sítio Tucandeira
.43
.
.21
.Luiz
Augusto 
de
Araujo
Pinheiro
.096.***.702-82
.-
.Aquidabam (Margem do
Rio Môa)
.Fazenda Santa Rosa - Seringal
Aquidabam
.1200
.
.22
.Pedreira Irmãos - C. Sul
.Sem informação
.Matrícula 14.306
e Transcrição
130
.-
.-
.-
.
.23
.Maria Margarene Pinheiro
.Sem informação
.Matrícula 2.209
.-
.-
.-
.
.24
.Marlix Pedreira Alves
.Sem informação
.Matrícula 14.327
.-
.-
.-
.
.25
.Eliexandro Fernandes da Costa
.662.***.562-20
.-
.Aquidabam
.Fazenda 20 de Novembro
.50
.
.26
.Rodrigo
Augusto 
da
Silva
Pinheiro
.651.***.882-00
.AC - 1 2 0 0 3 3 6 -
C 3 3 9 . F E 7 7 . BA FC . 4 2 7 D. A 1 F D.
C3AA .1FDF.6B8B
.Aquidabam
.Fazenda Santa Rosa
.60
.
.27
.Valdomiro Antônio de Oliveira
.216.***.422-24
.Matrícula 2.001
.Margens do Rio Môa
.Seringal República (22 estradas
de seringa)
.-
.
.28
.Francisco Bernardo Cordeiro
.070.***.502-15
.Matrícula 2.005
.Margens do Rio Môa
.Seringal República (3 estradas
de seringa)
.-
.
.29
.Francisco Bernardo Cordeiro
.070.***.502-15
.Matrícula 
14.680
e 
Matrícula
1.967
.Margem esquerda do Rio
Môa
.Seringal República (7 estradas
de seringa)
.-
.
.30
.Theemistocles 
de
Freitas
Rebouças
.095.***.762-72
.Matrícula 1.941
.Margens do Rio Môa
.Seringal Gibraltar (4 estradas de
seringas)
.-
.
.31
.Leonilda Leite Lima
.Sem informação
.Matrícula 14.720
.Novo Recreio
(afluente
da margem esquerda do
Rio Moa)
.Seringal 
Novo 
Recreio 
(9
estradas de seringa)
.1200
.
.32
.Patrimonio da União
.
.Matrícula 737
.Rio Azul (afluente do Rio
Môa)
.Seringal 15 de novembro
.-
.
.33
.Liberato
Antonio Serafini
e
Valdir Predo Nitsche
.Sem informação
.Matrícula 15.009
.Rio Azul (afluente do Rio
Môa
.Seringal Ponte Bela
.-
A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria de Proteção
Territorial desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico <https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-
a-funai> ou por meio físico para o endereço Ed. Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-se que a continuidade do procedimento independente
da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão
administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento
em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias
para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação.
JOENIA WAPICHANA