DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.2.9. Comunicar ao Ministério da
Saúde eventual redução de vagas
autorizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM, a qualquer tempo,
após divulgação das bolsas concedidas nos termos deste edital, para fins de adequação do
número de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde ao novo quantitativo de vagas
autorizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM; e
7.2.10. Responsabilizar-se pela veracidade de todas as informações manifestas
neste processo de adesão e enquanto perdurar a execução do programa de residência,
objeto do presente edital.
7.3. O não cumprimento das condições estabelecidas neste edital, incluindo,
mas não se limitando, a falsificação de documentos, omissão de informações relevantes
ou qualquer ação que comprometa a integridade do processo de concessão de bolsas,
resultará na exclusão do programa do processo de adesão. Caso a bolsa já tenha sido
concedida, ocorrerá a suspensão das bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde - MS,
com a consequente responsabilização do órgão ou instituição que deu causa à
irregularidade.
8. DO ORÇAMENTO
8.1. As despesas decorrentes do pagamento de bolsas de residência médica
abrangidas pelo presente edital serão financiadas com recursos da Funcional Programática
n.º 10.128.5121.20YD.0001 - Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na
Saúde, do Ministério da Saúde - MS.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Todas as referências de tempo no edital observarão o horário de Brasília - DF.
9.2. A instituição deverá comunicar imediatamente ao Departamento de
Gestão da Educação - DEGES/SGTES/MS sobre qualquer alteração que modifique sua
natureza jurídica, que a torne uma entidade com fins lucrativos ou que descumpra os
critérios estabelecidos neste edital. Neste caso, o programa será considerado inabilitado
para o recebimento de bolsas pelo Pró-Residência e a instituição será responsável pelo
pagamento das bolsas dos residentes a partir da data em que houve a alteração dos
critérios que contrariam as regras deste edital. A omissão desta informação pode
acarretar responsabilização nas esferas cíveis e administrativas.
9.3. No caso de descredenciamento da instituição ou de cancelamento do ato
autorizativo do programa de residência médica, a continuidade do pagamento da bolsa do
médico residente pelo Pró- Residência está condicionada à transferência do referido
residente para uma instituição de destino que tenha vaga ociosa de programa de
residência na mesma especialidade ou área de atuação ou ano adicional e receba recursos
do Pró-Residência para a respectiva vaga.
9.4. O não cumprimento de qualquer dispositivo deste edital poderá acarretar
na inabilitação da instituição e/ou programa.
9.5. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS
reserva-se o direito de publicar exclusivamente no site: https://www.gov.br/saude/pt-
br/composicao/sgtes/residencias-em-saude, qualquer alteração do cronograma deste
edital.
9.6. Cabe à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde -
SGTES/MS a resolução de casos omissos e situações não previstas neste edital.
9.7. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS poderá
suspender, cancelar ou bloquear o pagamento das bolsas, quando constatado o descumprimento
das condições estabelecidas neste Edital pelas instituições ofertantes, observados os arts. 39 e 40
da Portaria de Consolidação SGTES/MS nº 1, de 4 de março de 2021.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2024 Processo: 25034.000535/2024-08. ESPÉCIE: Termo de
Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do Distrito Sanitário Especial
Indígena de Alagoas e Sergipe-DSEI/ALSE e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
OBJETO: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Artigo 76 inciso II alínea "a" da
Lei 14.133/21, tem por objeto a transferência, ao DONATÁRIO, do direito de propriedade
dos bens relacionados a seguir: MODELO Caminhão Agrale 8700, PLACA ORD 4928,
CHASSIS 
99BYC76A2ADC000143,
RENAVAM 
588311570,
ANO/MODELO 
2013/2013,
COMBUSTÍVEL Diesel, COR Branco,
VALOR AVALIADO R$75.969,00; CLASSIFICAÇÃO
Antieconômico. Data
de Assinatura: 14/10/2024.
TANAWY DE
SOUZA TENÓRIO
COORDENADOR DISTRITAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº003/2025 Processo: 25034.000074/2025-46. ESPÉCIE: Termo de
Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do Distrito Sanitário Especial
Indígena de Alagoas e Sergipe-DSEI/ALSE e ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA KARUAJÉ. OBJETO: O
presente Termo de Doação fundamenta-se no Artigo 76 inciso II alínea "a" da Lei
14.133/21, tem por objeto a transferência, ao DONATÁRIO, do direito de propriedade dos
bens relacionados a seguir: MODELO L200 Triton GL 3.2 CD TB Ins. Dies. Mec., PLACA OHH
9397, 
CHASSIS 
93XJNKB8TDCD79935, 
RENAVAM 
56936043, 
ANO/MODELO 
2013,
COMBUSTÍVEL Diesel,
COR Branca,
VALOR AVALIADO
R$86.011,00; CLASSIFICAÇÃO
Antieconômico. Data
de Assinatura: 09/05/2025.
TANAWY DE
SOUZA TENÓRIO
COORDENADOR DISTRITAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº04/2025 Processo: 25034.000039/2025-27. ESPÉCIE: Termo de
Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do Distrito Sanitário Especial
Indígena de Alagoas e Sergipe-DSEI/ALSE e COLETIVO CULTURAL INDÍGENA WETYÇAMY.
OBJETO: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Artigo 17 inciso II alínea "a" da
Lei 8.666/93 e alterações e Artigo 8 inciso II do Decreto 9373/2018 e alterações, tem por
objeto a transferência, ao DONATÁRIO, do direito de propriedade dos bens relacionados a
seguir: MODELO L200 Triton GL 3.2 CD TB Int. Dies. Mec, PLACA OHH 9337, CHASSIS
93XJNKB8TDCD79938, RENAVAM 569360196, ANO/MODELO 2013, COMBUSTÍVEL Diesel,
COR Branca, VALOR AVALIADO R$86.011,00, CLASSIFICAÇÃO Antieconômico. Data de
Assinatura: 12/05/2025. TANAWY DE SOUZA TENÓRIO COORDENADOR DISTRITAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2025 Processo: 25034.000752/2024-90. ESPÉCIE: Termo de Doação.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena de
Alagoas e Sergipe-DSEI/ALSE e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENA NATU-KAXAGÓ. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo a doação do veículo abaixo especificado, classificado como
ANTIECONÔMICO, sob carga patrimonial da SEPAT, avaliado em R$ 88.413,00 (oitenta e oito
mil quatrocentos e treze reais), para a Associação Comunitária Indígena NATU-KAXAGÓ. O
presente Termo de Doação fundamenta-se no Artigo 76 inciso II alínea "a" da Lei 14.133/21,
tem por objeto a transferência, ao DONATÁRIO, do direito de propriedade dos bens
relacionados a seguir: MODELO L200 Triton GL 3.2 CD TB int. Dies. Mec, PLACA OHH 9367,
CHASSIS 93XJNKB8TDCD79977, RENAVAM 00569360447, ANO/MODELO 2013, COMBUSTÍVEL
Diesel, COR Branca, VALOR AVALIADO R$88.413,00; CLASSIFICAÇÃO Antieconômico. Data de
Assinatura: 05/02/2025. TANAWY DE SOUZA TENÓRIO COORDENADOR DISTRITAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 25034.000404/2019-55. 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n°04/2020 com a
Empresa PRINTPAGE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: REAJUSTAR o
valor do Contrato nº 04/2020, que trata a Cláusula Sexta, com base no Índice Geral de Preço
- Mercado (IGPM) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, referente ao período de correção
de 03/2024 a 02/2025, da qual as partes se sujeitam e ainda, de acordo com o processo de
nº25034.000404/2019-55. O valor anual da contratação passará de R$ 57.241,44 para R$
60.675,92, o que representa um reajuste final de 6,0%. Em termos mensais passará de R$
4.770,12 para R$ 5.056,32. TANAWY DE SOUZA TENÓRIO COORDENADOR DISTRITAL
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 257042
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 25053.000296/2020-26.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA. Contratado: 06.236.230/0001-30 -
ATLANTICA HOTELARIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 09/2021, nos
termos do art. 53 e art. 61 § 1º, da IN nº 05/2017 c/c o art. 58, § 1°, da Lei nº 8.666/1993,
visando à preservação do equilíbrio econômico-financeiro. Isto, por alteração da cláusula
sexta; cláusula décima primeira; do contrato em tela, sob a égide do índice geral de preços
- mercado - IGP-M, representado um acréscimo de aproximadamente 3,0346%. Vigência:
01/09/2021 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.138,84. Data de
Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO NEGRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 257024
Nº 
Processo:
25035001589202553. 
Objeto: 
Aquisição 
de
insumos 
e
equipamentos para controle da qualidade da água para consumo humano MQAI -
REPUBLICAÇÃO. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Av. Sete de Setembro, 500, Praia, Sao Gabriel da Cachoeira, -
São Gabriel da Cachoeira/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/257024-5-90026-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
12/11/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/11/2025
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALMIR DE SOUZA DELGADO
Coordenador Distrital
(SIASGnet - 11/11/2025) 257024-00001-2025NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 257024
Nº Processo: 25035001740202553. Objeto: Aquisição de Equipamento de
Combate à Malária - REPUBLICAÇÃO. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Sete de Setembro, 500, Praia, Sao
Gabriel
da 
Cachoeira,
-
São
Gabriel 
da
Cachoeira/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257024-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALMIR DE SOUZA DELGADO
Coordenador Distrital
(SIASGnet - 11/11/2025) 257024-00001-2025NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 257037
Nº
Processo: 
25045001057202505.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para preparo, fornecimento e entrega de refeições (almoço, jantar e
demais refeições conforme necessidade) todos os dias da semana, incluindo sábados,
domingos e feriados, destinadas a pacientes indígenas adultos e infantis e seus
acompanhantes, para atendimento das demandas do Polo Base de Santa Terezinha/MT
e da CASAI/GO.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Newton Burjack/comércio, Nº 322, Centro - São
Félix do Araguaia/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/257037-5-90019-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LABE KALARIKI KARAJA
Coordenador Distrital
(SIASGnet - 11/11/2025) 257037-11111-2025NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CUIABÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 257039
Nº Processo: 25049000656202563.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA.
Contratado: 11.539.025/0001-84 - MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de prestação de serviço de
condutor fluvial (barqueiro), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$
787.653,12. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ
RESULTADO DE JULGALMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025
O Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Kaiapó do Pará, torna público o
Resultado 
de 
Julgamento 
do 
Pregão 
Eletrônica 
90015/2025, 
do 
processo 
nº
25055.001693/2023-48, cujo objeto: Aquisição de equipamentos médico hospitalares, com
intuito de atender as demandas das UBSI´s, polos base e casai´s de abrangência do DSEI
Kaiapó do Pará. Tendo Como vencedora as seguintes empresas: I G DOS SANTOS DE
OLIVEIRA LTDA CNPJ nº 27.363.204/0001-43, o item 15 com valor total de R$
44.220,00(quarenta e quatro mil e duzentos e vinte reais). NORTH BRASIL COMERCIAL LTDA
CNPJ nº 49.143.045/0001-04 os itens 08 e 10 perfazendo o valor total de R$
31.010,00(trinta e um mil e dez reais). CONSTRUGOV VENDAS E TRANSPORTADORA
GUANAMBI LTDA CNPJ nº 58.068.084/0001-85 os itens 02 e 03 com valor total de R$
32.425,00(trinta e dois mil e quatrocentos e vinte e cinco reais). SGUADRA DO BRASIL
DISTRIBUIDORA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ nº 30.037.851/0001-70 o item 01 com valor
total de R$ 7.296,00(sete mil e duzentos e noventa e seis reais). LOJA SAUDE COMERCIO
DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 40.689.996/0001-09 os itens 05 e 07 com valor
total de R$ 16.476,00 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta e seis reais). EDER JUNIOR
G. LOPES CNPJ nº 15.579.052/0001-31 o item 11 com valor total de R$ 4.756,00 (quatro
mil e setecentos e cinquenta e seis reais). 2WE CORPORATIVOS LTDA CNPJ nº
61.331.581/0001-39 o item 14 com valor total de R$ 10.730,00 (dez mil e setecentos e
trinta reais). MARCELO MOHALLEM EPP CNPJ nº 13.579.783/0001-51 o item 13 com valor

                            

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