DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.187, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as
Taxas Referenciais (TR)
relativos a 8, 9 e 10 de novembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 8.11.2025 a 8.12.2025: 0,9786% (nove mil, setecentos e oitenta e seis
décimos de milésimo por cento);
b) de 9.11.2025 a 9.12.2025: 1,0304% (um inteiro e trezentos e quatro
décimos de milésimo por cento);
c) de 10.11.2025 a 10.12.2025: 1,0823% (um inteiro e oitocentos e vinte e
três décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 8.11.2025 a 8.12.2025: 1,00813152 (um inteiro e oitocentos e treze
mil, cento e cinquenta e dois centésimos de milionésimos);
b) de 9.11.2025 a 9.12.2025: 1,00858670 (um inteiro e oitocentos e
cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta centésimos de milionésimos);
c) de 10.11.2025 a 10.12.2025: 1,00908512 (um inteiro e novecentos e oito
mil, quinhentos e doze centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 8.11.2025 a 8.12.2025: 0,1641% (mil, seiscentos e quarenta e um
décimos de milésimo por cento);
b) de 9.11.2025 a 9.12.2025: 0,1703% (mil, setecentos e três décimos de
milésimo por cento);
c) de 10.11.2025 a 10.12.2025: 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois
décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.185, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 11
de novembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029,
1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027,
1º/3/2028, 1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 11/11/2025, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 11/11/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 12/11/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 11/2/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 11/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_12_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Procuradoria Geral de Justiça Espécie: Contrato nº 025/PGJ/MPDFT/2025. Processo SEI
do MPDFT nº 19.04.3670.0037948/2024-14. Cedente: Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Cessionário: Fundação Escola
Superior Do Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios; CNPJ: 26.989.137/0001-
04. Objeto: Cessão de uso, pelo CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO, em caráter
precário, a título oneroso e remunerado, mediante contrapartida, de área de 260,58
m² (duzentos e sessenta, vírgula cinquenta e oito metros quadrados), correspondentes
à área destinada à sala de acautelamento de armas, a 3 (três) salas de treinamento
(incluindo os banheiros contíguos) e a 2 (duas) salas de apoio ao Espaço Cultural do
pavimento térreo do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II, tendo por
finalidade específica a instalação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios. Vigência: de 11/11/2025 até 10/11/2026. Signatários:
MPDFT:
GEORGES CARLOS
FREDDERICO
MOREIRA
SEIGNEUR, Procurador-Geral
de
Justiça; CESSIONÁRIO: ARINDA FERNANDES, Diretora-Geral; e RENATO BARÃO VARALDA ,
Diretor Administrativo-Financeiro. Data de assinatura MPDFT: 11/11/2025. Data de
assinatura 
CESSIONÁRIO: 
27/10/2025. 
GEORGES 
CARLOS 
FREDDERICO 
MOREIRA
SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/SG/MPDFT/2022. Processo SEI
do MPDFT nº 19.04.4146.0001098/2022-79. Contratante: Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MCR SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.; CNPJ: 04.198.254/0001-17. Objeto: Retificar o 3º Termo Aditivo ao CON.º
066/SG/MPDFT/2022, assinado pela CONTRATADA no dia 6/10/2025 e pelo MPDFT no dia
15/10/2025, tendo em vista a necessidade de excluir o reajuste aplicado consoante o disposto
no item 1 da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do termo original. Valor Global Estimado: R$
12.400,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA:
MARCIA CAETANO DA SILVA, Procuradora Legal. Data de assinatura MPDFT: 11/11/2025. Data
de assinatura CONTRATADA: 10/11/2025. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Samambaia, pelo(a)
Promotor(a) de Justiça Alexandre Ferreira das Neves de Brito, faz saber a todos que o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que o inquérito policial distribuído sob
nº 0719667-92.2024.8.07.0009, em que figura como vítima GLEISSON FÁBIO ROD R I G U ES
CAETANO, qualificado no procedimento, foi arquivado em 10/11/2025. Dada a inviabilidade
de comunicação direta, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios INTIMA-O pelo
Diário Oficial da União para tomarem conhecimento do arquivamento. Fica a vítima
cientificada de que poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, pedir a revisão da matéria pela
instância competente do Ministério Público, conforme art. 28, §1º do Código de Processo
Penal. Caso haja dúvidas, poderão estabelecer contato com a 2ª Promotoria de Justiça do
Tribunal do Júri de Samambaia no telefone: (61) 3555-5037 / 3555-5094 ou presencialmente
no endereço Quadra 302, Conjunto 1, Lote 2, Samambaia - DF - CEP: 72300-631. Dado e
passado nesta cidade de Samambaia - DF, em 11 de novembro de 2025
Brasília - DF, 13 de outubro de 2025.
ALEXANDRE FERREIRA DAS NEVES DE BRITO
Promotor de Justiça Adjunto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA, CPF ***633.291**, comunicado do arquivamento
do Pje 0705320-14.2025.8.07.0011, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da
Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 11 de novembro de 2025.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem
eletrônica,
fica RENATO
ITAIAHY
MALCOTTI,
CPF ***716.07]**,
comunicado
do
arquivamento do Pje 0707621-95.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no
prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme
artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 11 de novembro de 2025.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça