DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica a Sra. NARA MARGARIDA LANZA CHAVES PIRES, CPF .021.666.
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0743606-28.2024.8.07.0001. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 11 de novembro de 2025.
CANDIDA MARCOLINA FERREIRA DE FARIA
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 004915/2024-14. Objeto: Registro de preços para aquisição de 06
(seis) veículos sedãs grande, blindados, bem como 12 (doze) veículos tipo SUV, blindado.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd.
4,
Conj.
c
,
Blocos
de
a
a
f
-
Plano
Piloto,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90036-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 10/11/2025) 200100-00001-2025NE000001
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 53/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. Objeto:
Serviço de acesso à plataforma jurídica Revista dos Tribunais Online (RT Online), que
combina o conteúdo editorial da Editora Revista dos Tribunais com a tecnologia da
Thomson Reuters, sendo uma ferramenta de busca jurídica que reúne mais de 1 milhão de
relacionamentos entre documentos de doutrina, jurisprudência, legislação, súmulas e
notícias. Compreende margem de até 200 acessos simultâneos ao conteúdo digital de
forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet
Protocol
(IP) do
MPF
ou outro
protocolo
de
segurança aplicável.
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação. Valor Total: R$ 74.758,57. Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2026.
Data de Assinatura: 27/10/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES,
Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora JULIANA MAYUMI OSHIRO ONO
e o Senhor MARCELO FRANÇA DA SILVEIRA FERNANDES. Processo MPF/PGR:
1.00.000.003298/2025-11.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 60/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa
DECISION
SERVIÇOS
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
LTDA.
CNPJ:
03.535.902/0009-78. Objeto: Aquisição de estações de trabalho notebooks de alto
desempenho para atender os requisitos de negócios das áreas demandantes,
contemplando maleta, mouse e garantia para atendimento da Procuradoria-Geral da
República (PGR). Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90014/2025. Valor Total: R$
425.337,00. Vigência: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto. Data de
Assinatura: 22/10/2025.
Signatários: pelo
Contratante, THIAGO
LONGO MENEZ ES ,
Secretário de Administração; e pela Contratada, a SARAH REGINA SIMÕES DE ASSIS.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.007163/2025-24.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
GERAL DA REPÚBLICA - PGR, PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO -
PRR1 e PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PR-DF, a ESCOLA
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ESMPU e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ICESP
- UNICESP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 07/11/2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, Secretário Executivo do MINISTÉRIO PÚBLI CO
FEDERAL - MPF, RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, Diretora-Geral
da ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ESMPU, ANA ANGÉLICA
GONÇALVES PAIVA, Representante do CENTRO UNIVERSITÁRIO ICESP- UNICESP. Processo
Administrativo 1.01.000.000588/2025-75.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ,
por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS - PRAL e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO MÁRIO PONTES JUCÁ - UMJ. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
5(cinco) anos. Data e assinatura: 07/11/2025. RAQUEL DE MELO TEIXEIRA, Procuradora-
Chefe Substituta da PRAL e ALBERTO JORGE OMENA VASCONCELLOS, Diretor Executivo da
UMJ. RAQUEL DE MELO TEIXEIRA Procuradora-Chefe Substituta da PR/AL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO
DO
3º
TERMO
ADITIVO
DO
CONTRATO
Nº
3/2021
Processo:
1.11.000.001359/2021-06. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Alagoas e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. (CNPJ nº 05.340.639/0001-30). Objeto: Inclusão da Cláusula Décima
Quarta ao Contrato PR/AL nº 03/2021, conforme Resolução CNMP nº 281/2023 de
12/12/2023, que versa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 13.709/2018. Assinatura: 10/11/2025. Assinam: pelo Contratante,
Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual, e, pela Contratada, Renata Nunes Ferreira.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 1/2023 ESPÉCIE: Sexto Termo
Aditivo ao Contrato nº 01/2023. PROCESSO nº 1.24.000.001278/2025-73. CONT R AT A N T E :
UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no
Estado da Paraíba CONTRATADA: PARAÍBA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ
19.069.415/0001-40. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original .
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do
art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. VIGÊNCIA: 01/02/2026 a 31/01/2027. DATA DE
ASSINATURA: 10/11/2025. SIGNATÁRIOS: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da
PR/PB, pela CONTRATANTE; Edgar Martins Raposo Filho - Sócio-Administrador pela
CONTRATADA .
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização e jardinagem,
copeiragem, recepção e mensageria, nas dependências da Procuradoria Regional do
Trabalho 1ª Região, Sede e Anexo, e recepção na Procuradoria do Trabalho do Município
de Niterói, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o
emprego de todos os equipamentos e ferramentas necessários à sua execução
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeiro
(SIDEC - 11/11/2025) 200044-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2024, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Procedimento de Gestão
Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.00000434/2024-90. Objeto: Alterar a Cláusula Décima
Segunda - Do Valor, com o objetivo de transferir saldo do item serviços para o item peças
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem alteração do valor global estimado. Data da
assinatura: 05/11/2025. Assina pela Contratante, Dr. Max Emiliano da Silva Sena,
Procurador-Chefe, e pela Contratada, a Sra. Renata Nunes Ferreira, Representante Legal.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 9/2021, pactuado o objeto de serviços
de Vigilância Armada 24h para a Procuradoria Regional do Trabalho no Município de
Macapá/AP com a empresa ESTRELA DE DAVI SEGURANÇA LTDA., CNPJ 20.183.424/0001-46.
Processo: 20.02.0800.0000849/2021-18. Objeto do Termo: Prorrogação e repactuação do
contrato. Nova Vigência: 31/01/2026. Novo Valor Anual: R$ 340.967,76 (trezentos e
quarenta mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). Assinam: pela
contratante, Hideraldo Luiz de Sousa Machado - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela
contratada, Anderson Soares Monteiro, Diretor, em 11/11/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 668/2020
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 668/2020, celebrado entre a
União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e REDE D'OR SÃO LUIZ
S.A. (HOSPITAL COPA STAR), para a prestação de serviços médico-hospitalares. Objeto:
prorrogação da vigência contratual em caráter excepcional, por até 12 (doze) meses, ou
assinatura de novo Termo de Credenciamento, o que ocorrer primeiro, conforme § 4º do
artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, e alteração dos representantes legais da empresa
prestadora. Processo: 1.02.000.001024/2020-16. Vigência: 13/11/2025 a 12/11/2026.
Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pela
Credenciada, Bruno Wunder de Alencar e Fernando Andreatta Torelly.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1415/2022.
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ANA
PAULA BATISTA CARVALHO, CPF: 452.***.***-00. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - DO
PAGAMENTO e Décima Primeira - DA GLOSA. Vigência a partir de 10/11/2025. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA PAULA BATISTA
CARVALHO (Dentista). Processo nº 1.24.000.000416/2022-54.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 27/2024. Credenciários:
União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o RDB ANÁLISES
CLÍNICAS LTDA, CNPJ nº 21.418.871/0001-08. Objeto: Alterar o endereço do prestador.
Assinatura: 08/11/2025 - pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
PAULO ROBERTO JOST (Sócio-Administrador). Processo nº 0.03.000.004033/2024-01.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 242/2025
Termo de Credenciamento Nº 242/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
BEM FISIO FISIOTERAPIA AVANÇADA E INTEGRATIVA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços
PARAMÉDICOS.
Processo:
0.03.000.012853/2025-49
-
Vigência:
23/09/2025
até
22/09/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado
TIAGO EDMO CONCEICAO REIS SANTANA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 377/2025. Credenciários: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ANGIOCENTRO - CENTRO DE ANGIOLOGIA
E SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 17.374.842/0001-06. Objeto: Prestação de Serviços
Médicos. Vigência: 4/10/2025 a 3/10/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTONIO ROGERIO DA SILVA (Diretor
Administrativo Substituto) e pelo Credenciado LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BARROS
(Diretor). Processo nº 0.03.000.002316/2025-91.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 460/2025
Termo de Credenciamento Nº 460/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
ALLEVIARE CLÍNICA DE ESPECIALIDADES LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E
PARAMÉDICOS.
Processo:
0.03.000.022870/2025-94
-
Vigência:
27/09/2025
até
26/09//2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado
LARISSA MATOS MARQUES e MARCIO DIEGO CASTRO TEIXEIRA.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 917/2025
Termo de Credenciamento nº 917/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o C. DE M. ALVES, CNPJ: 56.941.417/0001-03, para prestação de Serviços Odontológicos.
PGEA: 0.03.000.033839/2025-89. Vigência: 10/11/2025 a 09/11/2030. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CAMILA DE MELO ALVES (Sócia)..