DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO
Processo 801507/2021. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/245.0- firmado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. CNPJ: n. 09.283.482/0001-09. OBJETO: implantação
e operação do sistema de transmissão de TV Digital na Cidade de João Pessoa/PR.
AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 30/09/2025, por
tempo indeterminado.
Processo 1631945/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/230.0- firmado com a
NSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE.
CNPJ: n. 10.877.412/0001-68. OBJETO: estabelecimento de uma colaboração técnica entre
os partícipes, com vistas ao uso do Sistema Informatizado de Administração Pública - SUAP,
sistema esse desenvolvido pelo IFRN, para ser possa utilizado na gestão de suas rotinas
administrativas. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de
22/10/2025 a 21/10/2028.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 888.400/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/252.1- firmado com a CONNEC TOR
ENGENHARIA LTDA. CNPJ n. 01.114.245/0001-02. OBJETO: instalação/modernização de
sistema de ar condicionado. AMPARO LEGAL: o § 1º do art. 65 da LEI n° 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: acréscimo de aproximadamente 9,08% ao valor original
atualizado do contrato, correspondente a R$ 620.240,25. VALOR: R$ 7.454.240,25.
Processo 119.896/16. ESPÉCIE: Contrato nº 2016/222.0 - firmado com a GOOGLE INC.
(Pessoa Jurídica Estrangeira). OBJETO: Coleta e disponibilização de imagens dentro e fora
da Câmara dos Deputados para o Google Cultural Institute. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência pelo período de 12
meses, a partir de 16/11/25. VALOR: Sem custo.
Processo 119.738/16. ESPÉCIE: Instrumento de doação nº 2016/198.0 - firmado com a
CLARO S.A. CNPJ: n. 40.432.544/0001-47. OBJETO: Serviço de TV por assinatura e
comodato de equipamentos. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, a partir de
11/11/25. VALOR: Sem custo.
Processo 542090/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/144.4- firmado com a SOLLO SERVIÇOS
LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de serviços continuados por
alocação de postos de trabalho na área de mensageria. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso
II, da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo
período de 6 meses a partir de 05/11/2025; formalização da alteração da razão social da
empresa que passa a ser SOLLO SERVIÇOS LTDA., nos termos da 12°Alteração do Contrato
Social; inclusão do subitem 10.35, que trata Política de Prevenção e Enfretamento do
Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da
Contratante, nos termos da Portaria n.162/2024, ao item10 - DAS OBRIGAÇÕES DA
CONTRATADA. VALOR: R$ 2.950.277,16.
EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO
Processo 1199589/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/268.0- firmado com
CLÍNICA ODONTOLÓGICA APARECIDA DE CÁSSIA COSTA PÓVOA S/S. CNPJ: n.
01.317.386/0001-22. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de
serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n.
14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 06/11/2025, por prazo indeterminado.
JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO. Diretor do Pró-Saúde
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo 844.974/2025. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO n. 2025/301.0- firmado
com a SINDICATO DOS PRODUTOS ORGÂNICOS DO DISTRITO FEDERAL - SINDIORGÂNICOS.
CNPJ: n. 05.928.229/0001-04. OBJETO: credenciamento para concessão de autorização de uso,
a título precário e não oneroso, de espaço público destinado à realização de feira de alimentos
orgânicos em frente ao estacionamento do Edifício Anexo IV da Câmara dos Deputados.
AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 23/10/2025 a 22/10/2030.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90124/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.012189/2025. Objeto: Registro de preços, para, por
demanda formulada pelo Senado, as futuras locações de grade de alambrado com
escoramento, incluídos os serviços de montagem e desmontagem, para manifestações e
eventos na área do Congresso Nacional e adjacências, de acordo com os termos e
especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco
16,
Cep
70.165-900,
Zona 
Cívico-administrativa
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90124-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas. .
SUZANA MARTINS MENDES
Pregoeira
(SIASGnet - 11/11/2025) 20001-00001-2025NE000003
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0307. Processo: 00200.019376/2025-06.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL ITAITINGA - CE. CNPJ: 41.545.112/0001-05. Data da
assinatura: 10/11/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 10/11/2025 - final: 10/11/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Barros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Leandro Viana Sampaio, Presidente.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado Do Amapá- TJAP ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia
Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto:
racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024.
Assinatura: 06/11/2025.
Signatário: pelo
TJAP, Desembargador
Jayme Ferreira -
Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Conselho Federal de Administração - CFA, ao Acordo de Cooperação Técnica n.
47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal Regional Federal
da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3; o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5; o Tribunal
Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos Representantes Comerciais
- CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Processo: 05766/2025. Objeto:
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal do Conselho de
Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem
como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância
ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 30/10/2025.
Signatários: pelo CFA, Leonardo José Macedo - Diretor-Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 040003
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 02094/2021.
Pregão.
Nº 2/2022.
Contratante: CONSELHO
NACIONAL
DE JUSTICA.
Contratado:
01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato para o item 1. Vigência: 21/11/2025 a 21/07/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.502.060,40. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 2020.00.000008100-5.
Inexigibilidade. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
Contrato-TSE n.º 52/2021, exclusivamente em relação aos serviços de suporte técnico
especificados na tabela do anexo I deste instrumento, pelo período de 30 de novembro de
2025 a 30 de novembro de 2026. Fundamentação legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e
Cláusula Dezessete do Contrato-TSE nº 52/2021. Vigência: 11/11/2025 a 30/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.081.480,92. Data de Assinatura: 11/11/2025.
Signatários: pelo TSE, Diretor-Geral, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; pela Oracle,
Procurador, Sr. João Carlos Orestes.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 27 - STJ, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), em cumprimento
à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1020372-11.2025.4.01.0000, em
trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna pública a inclusão da
candidata sub judice Carolina Braga Cardoso, inscrição nº 10026118, no resultado final
no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) e no resultado final no
concurso público, divulgados por meio dos itens 2 e 4 do Edital n.º 14 - STJ, de 2 de
abril de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos
negros ao Cargo 19: Analista Judiciário - Área: Judiciária, classificados a partir da 16ª
posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma
unidade.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL N.º 14 - STJ, DE 2
DE ABRIL DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
2
DO 
RESULTADO
FINAL
NO
PROCEDIMENTO 
PRESENCIAL
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO 
COMPLEMENTAR 
À 
AUTODECLARAÇÃO 
DOS 
CANDIDATOS
NEGROS (2ª ETAPA), EXCETO PARA O CARGO 2 E PARA O CARGO 18
[...]
CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
[...]
Relação 
final 
dos 
candidatos 
sub 
judice 
considerados 
negros 
no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração (2ª etapa), na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10026118, Carolina Braga Cardoso
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
[...]
Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
[...] 10026118, Carolina Braga Cardoso, 91.67, 16
[...]
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente do Superior Tribunal de Justiça