DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato 21SR055 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a empresa TELTEC
SOLUTIONS LTDA. - CNPJ 04.892.991/0001-15. OBJETO: Extensão da vigência, por mais 12
(doze) meses, até 23 de dezembro de 2026, com reajuste de valores a partir de
16/09/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 11/11/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e
Diego Brites Ramos (pela Contratada). 25TA073 - PROAD 24313/2025.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 50.026/2025. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: FUNDAÇÃO UNIVER S I DA D E
FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT - CNPJ 33.004.540/0001-00. OBJETO: doação de bens
móveis
inservíveis,
classificados
como antieconômicos,
avaliados
em
R$87.850,00,
conforme laudo de avaliação juntado aos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea
"a", da Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, III e 8º, I, do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, I, da
Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, Processo PROAD 12.383/2025. DATA DA
ASSINATURA: 11/11/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Marluce
Aparecida Souza e Silva (pela donatária).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em cumprimento ao disposto
nos artigos 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, e 10 da Resolução nº 254/2019 do Conselho
Nacional de Justiça, intima o senhor Paulo Herny Poletto, servidor inativo deste TRT4, com
matrícula nº 12904, que se encontra em local incerto e não sabido, sobre a autuação do
Processo Administrativo Proad nº 2232/2022, para viabilizar a devolução de valores ao
erário, necessária em razão do pagamento indevido do subsídio do Programa de
Assistência à Saúde Suplementar à sua ex-companheira, no período de novembro de 2009
a março de 2022, no valor de R$ 27.007,13 (vinte e sete mil, sete reais e treze centavos).
A cópia do processo e demais informações podem ser obtidas mediante mensagem
eletrônica encaminhada ao endereço dg@trt4.jus.br. Prazo para manifestação escrita: 15
(quinze) dias, contados da publicação deste Edital, conforme artigo 10 da Resolução CSJT
nº 254/2019.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025
PROCESSO: 5299/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
fornecimento e instalação de equipamentos e acessórios de áudio e vídeo para o auditório
da nova sede do TRT5 e serviços complementares. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir
de 12/11/2025, no site www.gov.br/compras. ABERTURA: 01/12/2025, às 9h (horário de
Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no site www.gov.br/compras
e no link https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes.
OTACÍLIO TORRES VILAS BOAS
Coordenadoria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 36/2024.
Nº Processo: PROAD 5316/2024 - Proad 5650/2025.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONI CO S
LTDA. Objeto: Os preços unitários serão reajustados no percentual de 6,88%, consoante o
disposto na cláusula décima primeira do contrato original, com efeitos financeiros a partir
de 16/11/2024. Vigência: 19/12/2024 a 18/06/2027. Valor acrescido ao Contrato: R$
9.576,000. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 8211/2021 (PRE 5669/2021-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região e LHL Manutenção e Instalação de Ar Condicionado Ltda. Objeto: Realizar o
acréscimo para manutenção de mais 2 aparelhos no FT de Jaraguá do Sul. Novo Valor: R$
5.875,40 mensais. Data da assinatura: 11/11/2025. Pelo TRT: Carlos Eduardo Tiusso, Diretor-
Geral da Secretaria. Pela Contratada: Luciano Desiderio Martins, Sócio-Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna pública
retificação no Aviso de Resultado de Habilitação do Chamamento Público nº 02/2025,
referente ao PA SEI TRT16 n. 6410/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 215,
de 11/11/2025, Seção nº 3, página nº 164. ONDE SE LÊ: "Inabilitadas: Prefeitura de São
Raimundo das Mangabeiras-MA, Prefeitura de Varzelândia-MG, Prefeitura De Humberto
De
Campos-MA,
Presidente
Sarney-MA" LEIA-SE:
"Inabilitadas:
Prefeitura
de São
Raimundo das Mangabeiras-MA, Prefeitura de Varzelândia-MG, Prefeitura De Humberto
De Campos-MA, Prefeitura de Brejo-MA e Prefeitura de Presidente Sarney-MA".
Maiores
informações na
Av.
Senador Vitorino
Freire,
2001,
Bairro Areinha,
na
Coordenadoria de Material e Logística, pelos telefones (98) 2109-9363 e (98) 2109-9632
das 8:00 às 16:00 h.
São Luís, 11 de novembro de 2025.
ALDA AUGUSTA JUCÁ FONSECA
Coordenadora de Administração e Gestão Negocial
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 14492/2025. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°
22/2025. PARTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MAGISTRADOS, SERVIDORES DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE GOIÁS E EMPREGADOS DA CELG LTDA - SICOOB JURISCRED.
OBJETO: Concessão de empréstimos, mediante consignação das prestações em folha de
pagamento, aos magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal.
VIGÊNCIA: 5 anos a contar de 21/01/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº
14.1433/2021, Lei n° 13.709/2018;
Res. CSJT n° 199/2017, no Decreto nº 11.531/2023 e nas Portarias TRT 18º GP/DG/SGPE nº
863/2020 e SEGES/MGI nº 3.506/2025. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. n. 1831/2021; Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso N° 3/2021;
Convenentes: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e ASSOCIAÇÃO
DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - ASSTRA XIX;
CNPJ: 41.175.415/0001-83; OBJETO DO ADITIVO: Considerando a revogação da Resolução
CSJT n. 87/2011 pela Resolução CSJT n. 356/2023 e a necessidade de adequar a presente
Cessão de Uso aos critérios normativos desta última quanto à apuração da onerosidade e
ao rateio das despesas administrativas, ficam estabelecidos, para a CESSIONÁRIA, os
seguintes valores de contraprestação: I - a título de onerosidade: a) com relação ao
período de 01.10.2023 a 30.09.2024, o valor mensal de R$ 278,11 (duzentos e setenta e
oito reais e onze centavos); b) com relação ao período de 01.10.2024 a 21.08.2025, o valor
mensal de R$ 290,70 (duzentos e noventa reais e setenta centavos), tudo conforme
memória de cálculo constante do doc. 94 do Proad TRT n. 1831/2021; II - a título de
participação proporcional no rateio das despesas administrativas: a) com relação ao
período de e de 01.10.2023 a 30.09.2024, o valor mensal de R$ 139,06 (cento e trinta e
nove reais e seis centavos); b) com relação ao período de 01.10.2024 a 21.08.2025, o valor
mensal de R$ 145,35 (cento e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme
memória de cálculo constante do doc.
94 do Proad TRT n. 1831/2021; Base Legal: Proad TRT19 n. 1831/2021 e da Lei n. 9.636/98,
do Decreto nº 3.725/2001, da Resolução nº 87/2011 do CNJ e do Ato nº 60/GP/TRT 19ª,
de 10 de maio de 2016, e demais normas aplicáveis à espécie; Assinatura: 06/11/2025;
Signatários: Des. JASIEL IVO, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. Lauriston Chaves de
Farias Júnior, Presidente da ASSTRA XIX.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 23.044/2020. Contratante: TRT da 24ª REGIÃO, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A, CNPJ nº 03.698.620/0005-68. Espécie: 4º Termo
Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do contrato
de prestação de serviços especializados e contínuos de monitoramento na modalidade
24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano), suporte técnico,
manutenção preventiva e corretiva de Central de Processamento de Dados (CPD, Data
Center), do tipo Sala - Cofre. Fundamento legal: artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/1993. Data
da assinatura: 11.11.2025.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 090024
Nº Processo: 0001730-60.2025.4.01.8001.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC.
Contratado: 24.485.960/0001-57 - VENTOSUL SOLUCOES TERMICAS LTDA. Objeto: 1.1. O
objeto do presente instrumento é a execução do item 1 ( 1ª etapa) da ata de registro de
preços nº 0001/2025 (23340761), conforme planilha orçamentária (doc sei 23581289 ),
parte integrante deste contrato, e a seguir especificado:
item 01 - 1ª etapa: instalação de sistema de climatização do tipo vrf no 1º andar do
edifício-sede da seção judiciária do acre (sistemas 7, 8, 9 e 10), incluindo a desinstalação
do sistema atual, fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra, bem como a
execução de reparos civis, hidráulicos e elétricos necessários.
valor total - r$ 2.065.423,30
1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
1.2.1. O termo de referência;
1.2.2. O edital da licitação;
1.2.3. A ata de registro de preços 0001/2025
1.2.4. A proposta da contratada;
1.2.5. Eventuais anexos dos documentos supracitados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/09/2025 a 11/02/2026. Valor Total: R$
2.065.423,30. Data de Assinatura: 11/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 90023
Nº Processo: 0003759-08.2024.4. Objeto: Contratação de empresa especializada
na confecção e instalação de corrimão a ser instalado nas escadas internas do Edifício Sede
I da Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede
i - Anexo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90043-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA
Pregoeira
(SIASGnet - 10/11/2025) 90023-00001-2025NE111111
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.37/2025. OBJETO: Aquisição de equipamentos menos letais para o
aparelhamento da Polícia Judicial. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Goiás. CONTRATADA: Condor S/A Indústria Química. VALOR TOTAL: R$ 159.747,47.
VIGÊNCIA: 06/12/2025 a 06/12/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 1694-
37.2024.4.01.8006, Lei n. 14.133/21, Ata de Registro de Preços N.I 12.017.10.2025 do TRF
3ª Região e Inexigibilidade de Licitação n.38/2025 DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025.
Assinado por: Fernando Cleber de Araújo Gomes, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício
pela Contratante e Luiz Cristiano Vallim Monteiro, pela Contratada.
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