DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
D ES P AC H O
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação
fundamentada no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação
de espaço em hotel para a realização das reuniões de Diretoria, Plenária e das 10 (dez)
Câmaras Técnicas do CONFEF em Foz do Iguaçu, programado para os dias 14 a 18 de
janeiro de 2026.
Justificativa:
A contratação direta tem por objetivo viabilizar a realização das reuniões da
Diretoria, do Plenário e das Câmaras Técnicas do CONFEF, previstas para ocorrer em Foz do
Iguaçu no mesmo período do 41º Congresso Internacional de Educação Física - FIEPS,
evento de relevância científica e institucional, com o qual o Conselho mantém parceria há
mais de 25 anos. A FIEPS, fundada em 1923, é reconhecida mundialmente pela promoção
e valorização da Educação Física e pelo incentivo à formação continuada dos profissionais
da área.
A dispensa de licitação fundamenta-se no inciso VIII do art. 75 da Lei nº
14.133/2021, diante da urgência decorrente do encerramento contratual com a empresa
anteriormente
responsável pelo
agenciamento hoteleiro
(INOVE), que
comunicou
desinteresse na renovação em julho de 2025. Diante da impossibilidade de conclusão de
novo processo licitatório em tempo hábil, optou-se pela contratação direta do hotel que
atenda aos requisitos técnicos e logísticos necessários, garantindo a continuidade das
atividades institucionais e a adequada participação do CONFEF no evento, em observância
aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.
Nome do Credor: HOTEL BELLA ITÁLIA LTDA
CNPJ/CPF: 81.257.156/0001-54
Endereço: AV. REPÚBLICA ARGENTINA, 1700 - FOZ DO IGUAÇU - PR
Valor: R$ 27.900,00
Processo de Dispensa:
Conta contábil: 6.2.2.1.01.01.072 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS;
Projeto: 5010- REUNIÕES
Subprojeto: 5010 - PLENÁRIAS
VALOR: R$ 25.150,00
Conta
contábil:
6.2.2.1.01.01.101
-
HOSPEDAGENS
E
ALIMENTAÇÃO-
CO N S E L H E I R O / CO N V I DA D O S
Projeto: 5010- REUNIÕES
Subprojeto: 5010 - PLENÁRIAS
VALOR: R$ 2.750,00
Processo: Dispensa CONFEF nº 07/202
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 925042
O Conselho Federal de Educação Física, torna público a revogação do processo
licitatório acima descrito, cujo objeto visa a contratação de empresa especializada na
prestação continuada de serviço de limpeza, a ser executada com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI).
Considerando análise administrativa, verificou-se inconsistência na pesquisa de preços
utilizada para elaboração do valor estimado, uma vez que não foi considerado o adicional
de insalubridade de 40%, conforme determinação judicial vigente. Sendo assim, torna-se
necessária a revogação do presente certame. O erro na estimativa de preço compromete
a validade, a competitividade e a vantajosidade do procedimento, podendo acarretar
contratações indevidas e prejuízos ao interesse público. Dessa forma, a manutenção do
certame nas condições atuais violaria os princípios da legalidade, da eficiência, da
economicidade e do julgamento objetivo, previstos na Lei nº 14.133/2021. Com
fundamento no art. 71, §2° da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revogação da licitação
por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente
comprovado, decide-se pela revogação do processo licitatório nº 90008/2025, a fim de
permitir a devida correção do preço estimado e a posterior republicação do certame.
Dê-se ciência aos interessados, abrindo-se o prazo de 03 (três) dias úteis para eventual
recurso dos licitantes, nos termos do art. 165, inc., I, letra 'd', da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.007056/2024-21
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO
Objeto: Execução do projeto Pró-fiscalize do Coren/TO
Valor Repassado: R$ 1.931.732,98 (um milhão, novecentos e trinta e um mil, setecentos e
trinta e dois reais e noventa e oito centavos)
Valor Global: R$ 2.173.124,63 (dois milhões, cento e setenta e três mil, cento e vinte e
quatro reais e sessenta e três centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.003 - Pró-fiscalize - Decisão Cofen nº 101/2024.
Prazo de Vigência: 72 (setenta e dois) meses.
Data da Assinatura: 11/11/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2026
CONCORRÊNCIA Nº 07/2026 - UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.003275/2025-11 OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados e sob demanda de
comunicação digital para atender às necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Modalidade: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL.
Critério de julgamento: MELHOR TÉCNICA. Data, hora e local de abertura: 07/01/2026 às 09h00, na Sede do
Conselho Federal de Enfermagem, situada na EQS 208/209, Bloco A, Lote 01, Asa Sul - Brasília/DF. O Edital
poderá ser retirado gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas, Portal de Compras do
Governo Federal e no Portal do Cofen, nos respectivos endereços eletrônicos https://www.gov.br/pncp/pt-
br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/concorrencia/.
Solicitações de esclarecimento e pedidos de impugnação deverão ser encaminhadas para o e-mail
licitacoes@cofen.gov.br, respeitando o prazo estabelecido no edital.
ROGÉRIO WOLNEY LEITE
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/205 - UASG 389185
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D. O. U
- Seção 3, de 06/11/2025, Pág 190. Nº do Processo: 0110064.00000003/2025-81. Objeto:
Prestação de serviço de monitoramento legislativo, com foco na identificação, análise e
acompanhamento sistemático de proposições de interesse do Conselho Federal de Medicina
Veterinária (CFMV), quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 1. Edital disponível: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Sia Trecho 06, Lote 130/140, SIA - BRASÍLIA/DF. Entrega das Propostas: a partir de
12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: pregao@cfmv.gov.br.
MICHEL DE LIMA
Agente de Contratação
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 - UASG: 926655
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Ata
de Registro Preços para aquisição de Televisores 65", Suportes Fixos de Parede TV de 65"
e Pedestal Para TV 65", destinados a apoiar as atividades administrativas e institucionais do
CFO, conforme disposto no art. 18, §1º da Lei nº 14.133/2021 e seguindo as diretrizes da
Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.
Data: 25/11/2025. Horário: 09h00min - Consultas/dúvidas/impugnações:
licitacoes@cfo.org.br
Aquisição
do
Edital:
pelo
portal
www.cfo.org.br,
https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades
do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF.
Abertura
das
propostas:
25/11/2025
às
09:00
horas
no
www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 - UASG: 926655
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada
de manutenção preventiva e corretiva, bem como de instalação e desinstalação de
equipamentos de ar condicionado, com fornecimento de mão de obra, além de peças,
componentes e acessórios genuínos, instalados no edifício sede do Conselho Federal de
Odontologia (CFO), no endereço: Setor de Habitações Individuais Norte - Lago Norte,
Quadra CA 07, Lote 02, CEP 71503-507, Brasília-DF.
Data: 27/11/2025. Horário: 09h00min - Consultas/dúvidas/impugnações:
licitacoes@cfo.org.br
Aquisição
do
Edital:
pelo
portal
www.cfo.org.br,
https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades
do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF.
Abertura das propostas: 27/11/2025 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EDITAL Nº 14 - CFQ, 12 DE NOVEMBRO DE 2025
56ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS
O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna
pública a 56ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 -
CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir:
CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral
RAFAEL CHAD LOURENCO SILVA, 279102183, 33
CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral
LORENA ALCANTARA CORREA DE SIQUEIRA, 279107900, 34
O candidato convocado por meio deste Edital deverá comparecer ao CONSELHO
FEDERAL DE QUÍMICA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de
publicação desta convocação. O atendimento será realizado na Gerência de Gestão
Estratégica de Pessoas, onde será necessária a comprovação dos requisitos estabelecidos
no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021, bem como a apresentação
da
documentação
exigida,
conforme
detalhado
no
endereço
eletrônico:
https://tinyurl.com/concursocfq2021.
Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item
19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ.
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021
O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso de suas
atribuições legais, convoca, nos termos do Edital nº 01/2021, os candidatos aprovados no
Processo Seletivo a seguir relacionados: Para o cargo de Assistente Administrativo I, a Sra.
ANA CAROLINA SANTOS DE DEUS, CPF xxx.390.xxx-22, classificação nº 31º, em Ampla
Concorrência, inscrição 547.01985125/5. Para o cargo de Técnico Industrial Júnior, o Sr.
DEYWD BORGES G B DA SILVA, CPF xxx.243.xxx-60, classificação nº 5º, em Cota PPP,
inscrição 547.002010823/1. Para o cargo de Analista Técnico Júnior, a Sra. MARIA JOSÉ
MENDES DA SILVA, CPF xxx.719.xxx-90, classificação nº 23º, em Ampla Concorrência,
inscrição 547.01997482/2, o Sr. ANDRÉ MATHEUS FERNANDES MARRA DE CARVALHO, CPF
xxx.807.xxx-07, classificação nº 24º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01999726/6 e o
Sr. SAMUEL ESTRELA, CPF xxx.057.xxx-66, classificação nº 23º, em Cota PPP, inscrição
547.01987647/9. Para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação Júnior, o Sr.
REGINALDO DE SOUZA MACHADO, CPF xxx.438.xxx-04, classificação nº 1º, em Cota PCD,
inscrição 547.01974195/7.
Os convocados deverão
apresentar-se para
entrega de
documentos na sede do CFT, no período de 12 a 19 de novembro de 2025, em dias úteis,
sob pena de preclusão consumativa do ato.
RICARDO NERBAS
Presidente Interino do CFT
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Informamos que o ato publicado no Diário Oficial da União, edição nº 210, de
04/11/2025, Seção 3, página 142, referente ao processo de contratação de solução de
Business Intelligence (BI) consta erro material no Tipo "EXTRATO DE CONTRATO", uma vez
que o conteúdo se refere à abertura de edital e convocação para sessão pública de
licitação. Assim, onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO (...), leia-se: AVISO DE LICITAÇÃO. As
demais informações permanecem inalteradas.
Brasília-DF, 11 de novembro de 2025.
REGIANE MELO DA TRINDADE MARINHO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025/CRA-AL
Processo Administrativo nº 476917.001275/2025-44. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Administração de Alagoas, CNPJ nº 35.259.696/0001-50. CONTRATADA: JOSI CORREIA
MENDES
SILVA, CNPJ
nº 28.432.936/0001-00.
Objeto:
Contratação de
empresa
especializada para prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e
execução do evento "SOLENIDADE DE HOMENAGENS", do Conselho Regional de
Administração de Alagoas, a ser realizado no dia 12 de novembro de 2025, na Associação
Comercial de Maceió, na cidade de Maceió/AL, no horário noturno, incluindo fornecimento
de infraestrutura, apoio operacional e logístico, montagem, desmontagem, manutenção,
transporte e ornamentação. Fundamentação legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº
14.133/2021. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Locação de Bens Móveis,
Máquinas e Equipamentos; 6.2.2.1.1.01.04.04.021 - Serviços de Apoio Administrativo e
Operacional. Data de Assinatura: 11/11/2025. Isis Silva de Araújo - Presidente do CRA-AL.
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