DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 14/2022 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E
SUPORTE TECNOLÓGICO. Processo Administrativo nº 00242.441/2022-COREN-PE, objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção,
atualização e suporte tecnológico de todos os módulos licenciados ao Conselho Regional de
Enfermagem de Pernambuco, nos sistemas lncorpware versão SQL e lncorpnet, além da
prestação de serviços e suporte de internet no sistema lncorpnet. Vigência com início em
01/11/2025 e término em 31/10/2026. Totalizando o valor de R$ 86.345,52 (oitenta e seis
mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.014 - Serviços relacionados a Tecnologia da Informação - PJ.
Nota de Empenho nº 2215/2025. Signatários pela contratante: Thaíse Torres de
Albuquerque e pela contratada: INCORP TECHNOLOGY INFORMÁTICA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
Torna-se público aos interessados, a abertura do Pregão Eletrônico nº
90011/2025, UASG 389334, nos termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo:
Processo nº 00242.1145/2024-COREN-PE. Objeto: Contratação de empresa especializada
em manutenção veicular preventiva e/ou corretiva com fornecimento de peças e serviços
para a frota multimarcas do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, conforme
regras definidas no Edital e seus anexos que juntos constituem o instrumento convocatório
para este certame. A Sessão pública ocorrerá a partir das 09h15 do dia 27/11/2025 no
Portal de Compras do
Governo Federal -www.gov.br/compras/pt-br/. Informações,
esclarecimentos e impugnações pelo endereço de e-mail: licitacao@coren-pe.gov.br
Recife-PE, 6 de novembro de 2025.
LUCAS ALDENETO DA SILVA
Comissão Permanente de Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025
Torna-se público aos interessados, a abertura do Pregão Eletrônico nº
90012/2025, UASG 389334, nos termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo:
Processo nº
00242.003551/2025-49-COREN-PE. Objeto:
Registro de
Preços para
contratação de empresa especializada em serviços de solução de pagamento, com
realização de captura, roteamento, transmissão e processamento de transações financeiras
nos recebimentos por cartão de crédito, débito e PIX, com aceitação de diversas bandeiras,
e fornecimento de Maquinetas Novas (em embalagem lacrada), visando atender às
demandas do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, conforme regras
definidas no Edital e seus anexos que juntos constituem o instrumento convocatório para
este certame. A Sessão pública ocorrerá a partir das 09h15 do dia 01/12/2025 no Portal de
Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/pt-br/. Informações, esclarecimentos
e impugnações pelo endereço de e-mail: licitacao@coren-pe.gov.br
Recife-PE, 6 de novembro de 2025.
LUCAS ALDENETO DA SILVA
Comissão Permanente de Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025
Torna-se público aos interessados, a abertura do Pregão Eletrônico nº
90013/2025, UASG 389334, nos termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo:
Processo nº 00242.1115/2024-COREN-PE. Objeto: Contratação de empresa especializada
em serviço de telefonia automatizada, visando atender às demandas do Conselho Regional
de Enfermagem de Pernambuco, conforme regras definidas no Edital e seus anexos que
juntos constituem o instrumento convocatório para este certame.
A Sessão pública ocorrerá a partir das 09h15 do dia 09/12/2025 no Portal de
Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/pt-br/. Informações, esclarecimentos
e impugnações pelo endereço de e-mail: licitacao@coren-pe.gov.br
Recife-PE, 6 de novembro de 2025.
LUCAS ALDENETO DA SILVA
Comissão Permanente de Contratações
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 927374
Nº Processo: 291/2024. Objeto: Registro de preços para a aquisição de
computadores Desktop e Notebooks para o Coren-RS, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 03 itens. Edital: 12/11/2025
das 8h às 17h. Endereço: Av. Plínio Brasil Milano, 1155, Boa Vista, Porto Alegre/RS ou
www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/11/2025
às
9h
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: caroline.peccin@portalcoren-rs.gov.br.
CAROLINE BORDIGNON PECCIN
Pregoeira Coren-RS
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°14/2025
Processo n°05.009203/2025-88, Acordo de Cooperação Técnica n°14/2025, firmado entre o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, inscrito no CNPJ/MF N°
15.233.026/0001-57 e o MUNICIPIO DE ANTÔNIO CARDOSO-BA, pessoa jurídica de Direito
Público, inscrito no CNPJ/MF N°13.607.494/0001-17, com sede na Rua Maria Angélica Lopes
Carvalho, Centro, CEP 44.180-000, Antônio Cardoso-BA, doravante denominado MUNICÍPIO,
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Jocivaldo Bispo da Conceição dos
Anjos. O presente acordo tem por objetivo a realização de ações de parceria entre o Crea-
BA e o MUNICIPIO, por meio do compartilhamento de dados e informações e da realização
de ações com foco no aprimoramento da fiscalização de obras e serviços de Engenharia,
Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e Urbanismo, públicas ou privadas, visando
uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade, no que se refere aos direitos
difusos e coletivos no Município, bem como, nas edificações para população de baixa renda
que integrem o Programa de Engenharia Pública do Município e, ainda, no cumprimento da
Legislação, das normas e dos regulamentos de cada partícipe deste acordo. O presente
termo entrará em vigor na data de sua assinatura, 24/10/2025, pelo prazo de 48 meses e
efeitos no ato da publicação no DOU bem como no DOM/DOE(BA), podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, devendo a parte interessada comunicar a outra por escrito em até
60(sessenta)dias antes do término de sua vigência. O presente Acordo não envolve a
transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Data de assinatura 24 de outubro
de 2025; Signatários: pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija-Presidente; pelo Município,
Jocivaldo Bispo da Conceição dos Anjos, Prefeito Municipal.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia -
Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII,
do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da
Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia
e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário
do Crea-Ba que julgou procedentes os Autos de Infrações, cujos números encontram-se
listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea,
no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá
ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às
17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea
(www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ:
15580300000023/2015 - CONSTRUTORA OESTE BAHIA LTDA - 11.054.864/0001-02;
15320000000088/2024 - HORIZONTE TREINAMENTOS LTDA ME - 46.475.395/0001-80;
13620800000800/2020 - TRINDADE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - 27.699.968/0001-
04.
Salvador(BA), 30 de setembro de 2025.
JOSEVAL COSTA CARQUEIJA
Presidente do Crea-BA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia -
Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII,
do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da
Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia
e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras
Especializadas que julgaram procedentes os Autos de Infrações, cujos números
encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe
recurso ao Plenário do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da
publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do
Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC -
Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável:
Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 2001724148/2020 - FERREIRA MARTINS
TRATAMENTOS TÉRMICOS EIRELI - 24.726.147/0001-21; 2004634282/2020 - ENICLEUZA
COSTA
DE
ARAUJO;
2004634363/2020
-
DOMINGOS
BONFIM
MATOS;
14150200000019/2022
-
ADAILSON
J.
ANGELIM
ME
-
22.586.845/0001-43;
14740400000044/2023 - SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA - ME - 13.513.299/0001-20;
14900900000052/2023 -
MINERA PREMIUM STONES LTDA
- 45.033.502/0001-57;
15690000000057/2022 - VANDERLEI SOUZA SILVA; 15190600000093/2022 - RUI DE
OLIVEIRA CARDOSO - 26.920.687/0001-77; 13830500000118/2022 - DOMINGOS JES U S
DOS
SANTOS EIRELI
ME
-
26.440.848/0001-25; 14740300000358/2021
-
SERMIE
ELÉTRICOS
E
TECNOLOGIA
EIRELI -
96.707.856/0001-70;
14630700000497/2023
-
ANTONIO CARLOS ALVES COUTINHO - 02.2553.316/0001-10; 13830900000164/2021 -
TOPOGEC TOPOGRAFIA E GEOREFERENCIAMENTO CANÁRIO LTDA ME - 20.655.655/0001-
05; 15190200000190/2023 - P.H.C. LOUREIRO PRODUCOES EM EVENTOS LTDA -
26.641.564/0001-05; 15580000000234/2022 - R L SERVIÇOS E ALUGUEL DE MAQUINAS
EIRELI -
10.790.107/0001-34; 15950500000377/2022 -
ROUSE DE
BRITO RIBEIR0;
14630900000515/2023
-
ALBERTO
GONÇALVES
SANTOS
-
31.106.134/0001-15;
14900400000530/2022 - HCC
- PROJETOS ELETRICOS S/A
- 07.261.798/0001-74;
15150000000924/2020 - SANTIAGO LEAO MEIRA; 2004740406/2021 - LUCIANA MOURA
DE ALMEIDA LEITE LTDA - 19.851.793/0001-80; 15950700000104/2022 - HCC - PROJ E T O S
ELERICOS S/A - 07.261.798/0001-74; 15640300000108/2022 - ANA PAULA CORREA
ROCHA; 15950300000137/2022
- CASAL -
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA -
24.143.844/0001-50; 16600700000149/2021 - ONIX EMPREENDIMENTOS EIRELI -
09.330.539/0001-83; 15950500000150/2022 - CASAL - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - 24.143.844/0001-50; 200426061/2020 - TECNO PROJECT INDUSTRIAL LTDA -
02.354.190/0001-70; 14560500000005/2022 - LRK CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA -
13.967.597/0001-90; 14560300000006/2022 - LRK CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA -
13.967.597/0001-90;
15580600000027/2023
-
RET
EMPREENDIMENTOS
EIRELI
-
05.888.801/0001-59; 13830400000029/2022 - ROCHA LIMA EMPREENDIMENTOS DE
IMÓVEIS LTDA - 07.925.403/0001-90; 15110400000114/2022 - TIAGO MELGAÇO DOS
SANTOS; 1650300000179/2022 - JAMIL PEREIRA DE OLIVEIRA; 14560500000201/2023 -
GRAMILH
PREMOLDADOS
LTDA
-
40.950.378/0001-70;
14560000000248/2023
-
GRAMILIH PREMOLDADOS LTDA - 40.950.378/0001-70; 15580600000254/2023 - VITA
TECNOLOGIA
SERVIÇOS
E
COMUNICAÇÃO
LTDA
-
37.246.801/0001-41;
16640700000286/2023
-
METACON
ENGENHARIA
LTDA
-
40.677.599/0001-17;
14740000000024/2023 - FILIPE TAMBON DE ARAUJO; 16250300000048/2024 - PATRICIA
DOS
SANTOS
SILVA;
14140000000123/2024
-
IRRADIARSOL
ENGENHARIA
E
MANUTENÇÃO LTDA - 29.971.972/0001-05; 12860600000205/2023 - MOISES ABRAAO
NOVAES ALMEIDA PIRES LTDA - 42.021.799/0001-42; 15150300000209/2024 - GERALDO
SOUZA
MARTINS;
16300300000420/2023
-
LINDOELSON
MOTA
PEDRA
ME
-
19.406.299/0001-07; 12060200000571/2023 - RETEC TECNOLOGIA EM RESIDUOS LTDA -
02.524.491/0001-03; 14140400000806/2023 - ENERGY BLUE SOLAR INSTALAÇÕES DE
PAINÉIS FOTOVOLTAICOS LTDA - 36.990.816/0001-57; 200456118/2020 - CONSTRUTORA
E INCORPORADORA R C SETUBAL LTDA EPP - 03.018.833/0001-36; 2004880140/2020 -
GUANAY AGROPECUÁRIA LTDA - 07.784.569/0001-34; 2006599128/2020 - IBIASSUCÊ
CONSTRUTORA PRE-MOLDADOS LTDA ME - 09.406.382/0001-22; 15690600000029/2022 -
IMPACTO
BRITAGEM
E
PRÉ-MOLDADOS
LTDA
-
16.359.622/0001-40;
12860000000060/2021 - SERMONT COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS PARA
OBRAS LTDA - 13.382.501/0001-21; 16590900000075/2020 - M G RIBEIRO PINTO -
17.157.418/0001-00; 12860700000115/2022 - SOL DO SERTAO OB III ENERGIA SOLAR
LTDA - 31.512.705/0001-11; 16590300000128/2022 - JÓIA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
LTDA - 18.788.425/0001-72; 15190900000178/2022 - DMF - SOLUCOES EM INFORMAT I C A
E INTERNET LTDA ME - 10.531.862/0001-02; 15580800000200/2023 - RIBEIRO E ANJOS
EMPREENDIMENTOS
E
ENGENHARIA
LTDA
EPP
-
21.763.372/00001-40;
14730000000235/2020 - S.J.S. SILVA SERVIÇOS EIRELI ME - 02.704.634/0001-50;
14570600000342/2019 - EZEQUIAS JOSE DA SILVA FILHO; 15330200000458/2019 - EROM
BRITO SENA; 14710900000533/2021 - IGM2 METROLOGIA E MANUTENÇÃO EIRELI-ME -
24.982.785/0001-03;
15330000000535/2019
-
EZANIO
TEIXEIRA
FERNANDES;
15070600000537/2019
-
ALEXSANDRO
DE
CARVALHO
LAURENTINO;
14740300000554/2022
-
BRASIL
MINERIO
LTDA
-
44.037.329/0001-00;
14730700000559/2019 - SIMONI DA SILVA SIQUEIRA - ME - 10.634.720/0001-62;
14710400000575/2020
-
DSB
CONSTRUÇÕES
EIRELI
-
23.037.845/0001-57;
16600900000733/2019
-
JHD
ENGENHARIA
EIRELI
-
26.588.587/0001-95;
16600700000734/2019
-
JHD
ENGENHARIA
EIRELI
-
26.588.587/0001-95;
13270900001131/2021 - EXPLOFORT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 11.163.092/0001-47;
13830300000136/2023 - CRISTIANO JOVALDO DOS SANTOS EIRELI - 10.723.317/0001-00;
16650000000346/2023 - PEDREIRA OUROLÂNDIA EIRELI EPP - 29.298.636/0001-43;
15580600000352/2023 - RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA EPP
- 21.763.372/0001-40; 15580000000395/2022 - RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E
ENGENHARIA LTDA EPP -21.763.372/0001-40; 14260900000527/2022 - RIBEIRO E ANJOS
EMPREENDIMENTOS
E
ENGENHARIA
LTDA
EPP
-
21.763.372/0001-40;
15150000000561/2023
-
J
QUEIROZ
CONSTRUÇÕES
E
COMÉRCIO
EIRELI
-
24.165.795/0001-56; 14630000000683/2023 - CARLOS VINICIUS BARBOSA MEDRADO -
40.759.819/0001-51; 14630800000684/2023 - CARLOS VINICIUS BARBOSA MEDRADO -
40.759.819/0001-51; 14900000001099/2023 - IMPACTTO CONSTRUÇÕES LTDA EPP -
39.988.392/0001-84; 14900000001113/2023 - IMPACTTO CONSTRUÇÕES LTDA EPP -
39.988.392/0001-84; 14900600001146/2023 - IMPACTO CONSTRUÇÕES LTDA EPP -
39.988.392/0001-84; 20047073/2020 - ADAX ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS &
CONSULTORIA EIRELI - 30.026.467/0001-71; 25190700000047/2018 - ANDRÉ LUIZ DA
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