DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Termo de Fomento n.º 19/2025 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO
DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CRUZEIRO E REGIÃO, tendo por
objeto a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo
profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de
interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º
2/2025-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea-SP e demais normativos
vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento n.º 19/2025.
Processo SEI: 26.002911/2025-40. Vigência: 06/11/2025 a 31/03/2026.
Espécie: Termo de Fomento n.º 20/2025 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO
DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE UBATUBA - AEAU , tendo por objeto a execução
de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico
de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º
13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 2/2025-GABI, do Ato Administrativo
n.º
49/2022
do
Crea-SP
e
demais
normativos
vigentes.
Conta
Contábil:
6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento n.º 20/2025. Processo SEI: 26.002980/2025-
53. Vigência: 06/11/2025 a 31/03/2026.
Espécie: Termo de Fomento n.º 21/2025 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO
DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE SÃO MANUEL E REGIÃO, tendo por objeto a
execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio
técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da
Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 2/2025- GABI, do Ato
Administrativo n.º 49/2022 do Crea-SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil:
6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento n.º 21/2025. Processo SEI: 26.002967/2025-
02. Vigência: 06/11/2025 a 31/03/2026.
Espécie: Termo de Fomento n.º 22/2025 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO
DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SERTÃOZINHO , tendo por objeto a
execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio
técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da
Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 2/2025-GABI, do Ato
Administrativo n.º 49/2022 do Crea-SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil:
6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento n.º 22/2025. Processo SEI: 26.002974/2025-
04. Vigência: 06/11/2025 a 31/03/2026.
Espécie: Termo de Fomento n.º 23/2025 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO
DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SÃO CARLOS, tendo por objeto a
execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio
técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da
Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 2/2025- GABI, do Ato
Administrativo n.º 49/2022 do Crea-SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil:
6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento n.º 23/2025. Processo SEI: 26.002964/2025-
61. Vigência: 05/11/2025 a 31/03/2026.
Espécie: Termo de Fomento n.º 24/2025 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO
DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA DE RIO CLARO , tendo por
objeto a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo
profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de
interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º
2/2025-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea-SP e demais normativos
vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento n.º 24/2025.
Processo SEI: 26.002955/2025-70. Vigência: 06/11/2025 a 31/03/2026.
Espécie: Termo de Fomento n.º 25/2025 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO
DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE GARÇA, tendo por objeto a
execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio
técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da
Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 2/2025- GABI, do Ato
Administrativo n.º 49/2022 do Crea-SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil:
6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento n.º 25/2025. Processo SEI: 26.002916/2025-
72. Vigência: 06/11/2025 a 31/03/2026.
Espécie: Termo de Fomento n.º 26/2025 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO
DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, tendo por objeto a
execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio
técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da
Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 2/2025- GABI, do Ato
Administrativo n.º 49/2022 do Crea-SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil:
6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento n.º 26/2025. Processo SEI: 26.002966/2025-
50. Vigência: 06/11/2025 a 31/03/2026.
Priscilla Aparecida Marques Cardoso Chefe de Gabinete - GABI
EXTRATO DE FOMENTO - TF 2025
Espécie: Termo de Fomento n.º 11/2025 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO
DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DA REGIÃO DO PONTAL DO
PARANAPANEMA, tendo por objeto a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações
de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução
de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento
Público n.º 2/2025-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea-SP e demais
normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento n.º
11/2025. Processo SEI: 26.002956/2025-14. Vigência: 08/11/2025 a 31/03/2026. Priscilla
Aparecida Marques Cardoso Chefe de Gabinete - GABI
Espécie: Termo de Fomento n.º 17/2025 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO
BARRETENSE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, tendo por objeto a
execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio
técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da
Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 2/2025- GABI, do Ato
Administrativo n.º 49/2022 do Crea-SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil:
6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento n.º 17/2025. Processo SEI: 26.002883/2025-
61. Vigência: 10/11/2025 a 31/03/2026. Priscilla Aparecida Marques Cardoso Chefe de
Gabinete - GABI
Espécie: Termo de Fomento n.º 12/2025 celebrado entre o CREA-SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ARQUITETOS, ENGENHEIROS, AGRÔNOMOS E AGRIMENSORES DA REGIÃO DE AMPARO, tendo
por objeto a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e
apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º
13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 2/2025-GABI, do Ato Administrativo n.º
49/2022 do Crea-SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 -
Termo de Fomento n.º 12/2025. Processo SEI: 26.002855/2025-43. Vigência: 07/11/2025 a
31/03/2026. Priscilla Aparecida Marques Cardoso Chefe de Gabinete - GABI
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação; Processo: 81014/2025; Objeto:
prorrogação da vigência com reajuste de valores, referente ao fornecimento de licenças do
Sistema ArcGIS por 12 meses, além de supressão de aproximadamente 84,63% do
contrato, referente aos serviços de suporte especializados de manutenção e suporte
técnico junto com o suporte especializado que permite a entrega do sistema que viabiliza
o SIG, voltado para as fiscalizações do CREA/GO com o uso de monitoramento de lavouras
nos municípios indicados na proposta; Contratada: Imagem Geosistemas e Comércio Ltda;
CNPJ: 67.393.181/0001-34; Valor: R$ 239.075,31; Fundamentação Legal: artigo 25, inciso I,
c/c o art. 65, inciso I, alínea `b` §2º, e com o art. 57, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/99
e alterações posteriores; C.O: 6.2.2.1.1.01.04.09.005. Ordenador da Despesa: Lamartine
Moreira Junior - Presidente do Crea-GO. Goiânia, 03/11/2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás - Crea-GO,
INTIMA os interessados abaixo relacionados a tomarem ciência das decisões proferidas nos
processos indicados, nos termos do art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando a
impossibilidade de notificação pessoal.
As decisões foram proferidas nas Reuniões/Sessões do(a) Câmara Especializada
de Engenharia Elétrica.
Os autos podem ser solicitados pelo e-mail dariagabriella@creago.org.br, no
prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data desta publicação.
Relação de Processos:
.
.Processo nº
.Interessado
.Assunto
. .67890/2024
.Mauro Sidney da Conceição Sousa
.Visto em Registro de Profissional
. .58563/2023
.Rodrigo Noleto Costa
.Expedição de Carteira
. .48606/2025
.APR Building
.Certidão de Acervo Operacional
. .42907/2025
.Andrade Engenharia Soluções em
Infraestrutura e Renováveis Ltda
.Certidão de Acervo Operacional
. .65820/2025
.Eduardo Henrique Alves Amorim
.Inclusão de Curso
Goiânia, 11 de novembro de 2025.
ENGENHEIRO LAMARTINE MOREIRA JUNIOR
Presidente do Crea-GO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás - Crea-GO,
INTIMA os interessados abaixo relacionados a tomarem ciência das Decisões proferidas nos
processos indicados, nos termos do art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando a
impossibilidade de notificação pessoal.
As decisões foram proferidas nas Reuniões/Sessões do(a) Câmara Especializada de
Engenharia Civil e Agrimensura.
Os autos podem ser solicitados pelo e-mail beatrizalves@creago.org.br, no prazo
de 60 (sessenta) dias, contado da data desta publicação.
Relação de Processos:
.
.Processo nº
.Interessado
.Assunto
. .109870/2021
.Karen Costa Dias Rodrigues
.Inclusão de Curso
. .84145/2021
.Raimundo Viana Filho
.Expedição de Carteira
. .88697/2022
.Fernanda Luíza Pereira de Souza
.Inclusão de Curso
. .121967/2023
.João Antônio Nogueira Neto
.Certidão de Acervo Operacional
. .121976/2023
.João Antônio Nogueira Neto
.Certidão de Acervo Operacional
. .121985/2023
.João Antônio Nogueira Neto
.Certidão de Acervo Operacional
. .68933/2021
.Roni José da Silva Brondani
.Inclusão de Curso
. .65440/2022
.Fernando Mendes Ribeiro
.Auto de Infração
. .67476/2021
.Instituto Educacional Monte Pascoal, Projetos e
Pesquisas Ltda
.Cadastramento de Instituição de Ensino
. .90163/2018
.Soraia Prates de Campos Ribeiro Menezes
.Expedição de Carteira
. .125163/2023
.Danilo Ferreira Antunes
.Certidão Específica de Profissional
. .123989/2023
.Mona Lisa Barroso Martins
.Revisão de Atribuições
. .29890/2024
.Gisley de Souza Brito
.Inclusão de Curso
. .30277/2024
.Marcelo Alves Cortes
.Inclusão de Curso
. .33620/2024
.Amaras Projetos Construção e Reformas Eireli
.Certidão de Acervo Operacional
. .51943/2023
.Thatianne Nayara Sousa Fernandes
.Inclusão de Curso
. .53434/2023
.Elson Furquim Vieira
.Inclusão de Curso
. .65985/2023
.Elton John de Souza Maia
.Certidão de Acervo Técnico
. .67751/2023
.Renato Fernandes Melo
.Certidão de Acervo Técnico
. .67399/2023
.Renato Fernandes Melo
.Certidão de Acervo Técnico
. .95607/2022
.Renato Fernandes Melo
.Certidão de Acervo Técnico
. .53755/2023
.Renato Fernandes Melo
.Certidão de Acervo Técnico
. .58921/2023
.Renato Fernandes Melo
.Certidão de Acervo Técnico
. .64271/2023
.Odilon Guimarães Gonçalves
.Inclusão de Curso
. .96278/2022
.Josicleia Carvalho de Paiva Morais
.Revisão de Atribuições
. .38137/2024
.Rodrigo Luiz Gallo Fernandes
.Inclusão de Curso
. .39397/2024
.Paulo Renato Ribeiro Costa
.Certidão de Acervo Técnico
. .32777/2024
.Diogo Lobo Favoreto Pereira de Souza
.Expedição de Carteira
. .31691/2024
.Gabriel Lagamba Chaves
.Inclusão de Curso
. .40599/2024
.Iury Ariquenes Feitosa Damasceno
.Inclusão de Curso
. .60965/2024
.Octavio Augusto Guimarães e Souza
.Revisão de Atribuições
. .47831/2024
.Márcio Costa e Silva
.Inclusão de Curso
. .40763/2024
.Cláusio Tavares Viana Teza
.Certidão de Acervo Técnico
. .36104/2024
.Sérgio Danilo Rocha
.Expedição de Carteira
. .41348/2024
.Diego Clésio de Deus
.Inclusão de Curso
. .39345/2024
.Deivid Peixoto Dos Reis
.Inclusão de Curso
. .43145/2024
.Andrew Henrique Rezende Siqueira
.Inclusão de Curso
. .4618/2024
.Joyce Priscylla de Oliveira Alves
.Certidão de Acervo Técnico
. .32509/2024
.Renato Teixeira Borges
.Inclusão de Curso
. .34315/2024
.Claudinei Alves de Avila
.Inclusão de Curso
. .59340/2023
.Elton John de Souza Maia
.Certidão de Acervo Técnico
. .55004/2023
.Elton John de Souza Maia
.Certidão de Acervo Técnico
. .55003/2023
.Elton John de Souza Maia
.Certidão de Acervo Técnico
. .26319/2024
.Fernando José de Paiva
.Auto de Infração
. .47845/2024
.Jessé de Lima Gomes
.Inclusão de Curso
. .48896/2024
.Fabrício Ribeiro Bueno
.Inclusão de Curso
. .48372/2024
.Ramonn Henrique de Souza Franca
.Inclusão de Curso
. .60131/2024
.Rafael Vidal Leite de Sant Anna
.Expedição de Carteira
. .52388/2024
.Alessandro Pereira Alves
.Inclusão de Curso
. .53771/2023
.Renildo Nascimento de Oliveira
.Certidão de Acervo Técnico
. .52996/2023
.Renildo Nascimento de Oliveira
.Certidão de Acervo Técnico
. .48759/2024
.Ithalo Doutor e Silva
.Inclusão de Curso
. .48891/2024
.Fabrício Ribeiro Bueno
.Inclusão de Curso
. .40480/2024
.Joelson Borges da Silva
.Certidão de Acervo Técnico
. .3867/2023
.Johnatha Andrade Souza
.Auto de Infração
. .29439/2024
.Roger Rodrigues de Souza Barbacena
.Apresentação de Diploma
. .36013/2024
.Joelson Borges da Silva
.Certidão de Acervo Técnico
. .52657/2023
.Renildo Nascimento de Oliveira
.Certidão de Acervo Técnico
. .68704/2024
.Fernando Hernandez Martins
.Revisão de Atribuições
. .30215/2024
.Daniel Regis de Oliveira Ribeiro
.Auto de Infração
Goiânia, 11 de novembro de 2025.
ENGENHEIRO LAMARTINE MOREIRA JUNIOR
Presidente do Crea-GO
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