DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 59/2025
Nº EDITAL NO PNCP 24/2026 - Código da UASG n° 930800
ID CONTRATAÇÃO PNCP: 53212344000120-1-000021/2026
PROCESSO Nº 21101.001551/2025.99 - INTERESSADO: SEINF
A SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - SELC, através da
Agente de Contratação, designada pela PORTARIA Nº 247/SELC/SEC/GABEXEC, DE 03 DE
NOVEMBRO DE 2025, publicada no DOE Nº 5041, de 04 de novembro de 2025 e
Despacho 2489/2025/SELC/SEC/COELIC,
torna público
a realização
da licitação na
Modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, com Inversão de
Fases, pelo regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob a forma de
execução indireta, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas
regulamentares, da Instrução Normativa nº 73, de 2022 (art. 1º, §2º c/c art. 22, III); da
Instrução Normativa Nº 5, de 2017; da Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; da Lei
Complementar Nº 123, de 2006; e aplicam-se ainda, as disposições da Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e da Portaria Conjunta MGI/ M F/ CG U
Nº 33, de 30 de Agosto de 2023; conforme especificações técnicas, e as condições e
exigências constantes neste Edital e seus anexos, são parte integrante desta licitação, e
nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL
PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO
DE RORAIMA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, (CONVÊNIO Nº 902400/2020-
MD/DPCN).
PERÍODO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO:
Data/Hora: 05/01/2026, às 09:00 h (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, n°
472 - Centro, CEP: 69.301-011, Boa Vista/RR.
O Edital e seus anexos
estarão disponíveis, gratuitamente, no site
www.selc.rr.gov.br, poderá ser adquirido gratuitamente no Protocolo da Secretaria de
Estado de Licitação e Contratação - SELC, no local e horário de expediente das 07:30 às
13:30, ou solicitado pelo e-mail "coelic@selc.rr.gov.br", a partir do dia 07/11/2025. Os
interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) ou dispositivo de
mídia removível para obter a cópia do Edital.
Boa Vista- RR, 7 de Novembro de 2025.
VILMA BRITO DE SOUZA
Agente de Contratação - SELC
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
AVISO DE PRORROGAÇÃO "SINE DIE"
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90003/2025
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, por meio da Comissão de
Contratação, torna público que foi prorrogada "Sine Die", a data da abertura do certame
abaixo:
-Processo:2024/38960/001062 - Uasg: 453528
Solicitante: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura
Modalidade: Pregão Eletrônico n° 90003/2025
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de sinalização
rodoviária e dos dispositivos de segurança e contenção na malha viária do estado do
Tocantins, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP.
Agente de Contratação: Alessandro Maia Bezerra.
A prorrogação ocorre conforme consta nos autos. Outras informações poderão
ser obtidas, através dos telefones (63) 9 9963-2060.
Palmas-TO, 7 de novembro de 2025.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA
Presidente da Comissão de Contratação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Objeto: Aquisição de Insumos para Apoio a Implantação e Fortalecimento da
Cultura do Café em Cruzeiro do Sul/AC.
Data de Abertura: 24/11/2025.
Horário: 11h00min (Horário de Brasília)
Endereço Eletrônico:
https://www.comprasnet.gov.br
Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda
ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes
ou 
pelo 
site 
https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes,
https://www.comprasnet.gov.br.
Cruzeiro do Sul - AC, 10 de novembro de 2025
MATHEUS LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e
Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2025
Período de credenciamento: A partir do dia 12/11/2025.
Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de
Licitações - sito a Rua Anselmo Maia - 2015 - José Martins, no horário das 7h30min às
13h30min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda
pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes
https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/
Objeto: Aquisição de mudas de Café.
Mâncio Lima/AC, 11 de novembro de 2025.
KELEN CRISTINA LIMA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2025
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas via Convênio Nº
956467/2024
Propostas: Serão recebidas até as 11h00min (Horário de Brasília) do dia 26 de
novembro de 2025, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site
www.comprasnet.gov.br
Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 12
de
novembro 
de
2025,
através
dos 
sites:
www.comprasnet.gov.br,
www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com
Mâncio Lima/AC, 11 de novembro de 2025.
EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025
Objeto: Aquisição de embarcações, via CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº
955750/2024.
Propostas: Serão recebidas até as 11h00min (Horário de Brasília) do dia 27 de
novembro de 2025, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site
www.comprasnet.gov.br
Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 
12 
de 
novembro 
de 
2025, 
através 
dos 
sites: 
www.comprasnet.gov.br,
www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com
Mâncio Lima/AC, 11 de novembro de 2025.
EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 -SRP
Objeto:
Aquisição 
de
veículo
administrativo/ 
CONVÊNIO
Nº
956474/2024/CALHA NORTE
Propostas: Serão recebidas até as 11h00min (Horário de Brasília) do dia 28 de
novembro de 2025, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site
www.comprasnet.gov.br
Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 
12 
de 
novembro 
de 
2025, 
através 
dos 
sites: 
www.comprasnet.gov.br,
www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com
Mâncio Lima/AC, 11 de novembro de 2025.
EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 374/2025
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 010/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER - ACRE. Contratada: L. S. SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA -
CNPJ/MF 48.924.162/0001-42. Valor Total: R$ 196.452,28 (Cento e noventa e seis mil,
quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos); Vigência Contratual: 180
(cento e oitenta) dias. Porto Walter-AC, 11 de novembro de 2025.
Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante
L. S. SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA - Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 375/2025
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 010/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER - ACRE. Contratada: L. S. SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA -
CNPJ/MF 48.924.162/0001-42. Valor Total: R$ 189.119,56 (Cento e oitenta e nove mil,
cento e dezenove reais e cinquenta e seis centavos); Vigência Contratual: 180 (cento e
oitenta) dias. Porto Walter-AC, 11 de novembro de 2025.Sebastião Nogueira de Andrade -
Contratante L. S. SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA - Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 376/2025
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 010/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER - ACRE. Contratada: L. S. SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA -
CNPJ/MF 48.924.162/0001-42. Valor Total: R$ 204.257,53 (Duzentos e quatro mil, duzentos
e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos); Vigência Contratual: 180 (cento e
oitenta) dias. Porto Walter-AC, 11 de novembro de 2025. Sebastião Nogueira de Andrade
- Contratante L. S. SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA - Contratado
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2025 -SRP
Objeto: Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de Gêneros
Alimentícios Perecíveis - PAUTA ALIMENTAR 2025, para atender esta Secretaria Municipal
de Educação - SEME.
Propostas: Serão recebidas até às 10hs (horário de Brasília) do dia 27 de
novembro de 2025, quando terá início a disputa de preços no Sistema de Compras do
Governo Federal (www.gov.br/compras) sob o número 90094/2025 (UASG 980139).
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 13 de novembro de 2025, através www.gov.br/compras, SIASG Nº 980139 da Licitação
ou excepcionalmente na Coordenadoria de Licitações - Rua Alvorada, nº 281, Cobertura -
Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-664 - Telefone: (68) 3211-2220, e-mail:
cpl@riobranco.ac.gov.br, cpl02@riobranco.ac.gov.br.
Rio Branco - Acre, 5 de novembro de 2025.
ERICK SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 99/2025 - CPL03
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e
destinação final de Resíduos dos Serviços de Saúde - RSS, compreendendo os grupos A
(infectantes), B (químicos), E (perfurocortantes) e resíduos comuns segregados, visando
atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.
Origem: Ofício Nº 95/2025 SEMSA-ATI, de 23.09.2025, processo RBSEI n°
0110.003822/2025-80.
Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília), do dia 02/12/2025,
quando terá início a disputa da licitação, no sistema eletrônico: www.compras.gov.br,
através do número 90099/2025, UASG: 980139.
Edital: Disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.gov.br,
http://cpl.riobranco.ac.gov.br 
e 
http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes 
ou
excepcionalmente no Protocolo de Licitações, situado na Rua Alvorada, nº 281, Bairro:
Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-664.
Rio Branco - AC, 6 de novembro de 2025.
ERICK SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Licitação