DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024356/2024, Concorrência Eletrônica
004/2025, que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Pio XII - MA e a Empresa
PROJEPLAN SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 30.052.887/0001-22, sediada na ROD BR 222,
N° 2104, SANTA FILOMENA, SANTA INÊS/MA. OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo
Aditivo tem por objetivo prorrogar a execução e a vigência do Contrato Original nº
2024356/2024, decorrente do Concorrência Eletrônica 004/2025, formalizado nos autos do
Processo Administrativo nº 0000000527/2024, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA .
VIGÊNCIA: de 30/10/2025 a 30/04/2026. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Joyce Silva de
Morais, Secretária Municipal de Obras Públicas, pela Contratada: Sr. CAIO RUBENS VIEIRA
DA SILVA. Pio XII/MA, 29 de outubro de 2025. JOYCE SILVA MORAIS.
Secretária Municipal de Obras Públicas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.032/2022. PROCESSO N° 032/2022. TOMADA DE PREÇOS
Nº 005/2022- CPL/PR/MA. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços
de engenharia para pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de Porto Rico do
Maranhão/MA.DO VALOR: R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos reais). DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E INFRAESTRUTURA 15 451 0055 1030 0000 Construção, Pavimentação e
Recuperação de Meios-Fios, Sarjetas e Vias Urbanas 4.4.90.51.00 Obras E Instalações. CR
Nº 916878/2021/MDR/CAIXA. DATA DE ASSINANTURA DO CONTRATO: 05 de setembro de
2022. ASSINATURAS: Pela Contratante: Fernando Antônio de Jesus Louzeiro, Secretaria
Municipal de Obras do Município de Porto Rico do Maranhão/MA; Pela Contratada:
Johnatas Isac Santos Faustino, JKF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº
21.572.395/0001-77. Geziel Dias Rabelo, Presidente da Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.011/2023, assinado em 12/04/2023. Objeto: CONTR AT AÇ ÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO POVOADO DE CUMARU, ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DE
PORTO RICO DO MARANHÃO/MA. Processo Administrativo nº 011/2023. Modalidade:
Tomada de Preço nº 002/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº
01.612.542/0001-88, CONTRATADO: JKF CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA, CNPJ nº
21.572.395/0001-77. Valor Global: R$ 938.049,90 (novecentos e trinta e oito mil, quarenta e
nove reais e noventa centavos). Vigência Inicial: 12 de Abril de 2023. Vigência Final: 12 de
Abril de 2024. Adnelia Gonçalves Vilar. Porto Rico do Maranhão - MA, 12 de Abril de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.011/2023, assinado em 12/04/2024.
Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO
POVOADO DE CUMARU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO/MA.
Processo Administrativo nº 011/2023. Modalidade: Tomada de Preço nº 002/2023.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 01.612.542/0001-88, CO N T R AT A D O :
JKF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.572.395/0001-77. VIGÊNCIA: Vigência
Inicial: 12 de Abril de 2024. Vigência Final: 12 de Abril de 2025. Adnelia Gonçalves Vilar -
Secretária Municipal de Saúde. Porto Rico do Maranhão - MA, 12 de Abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO. CONTRATO Nº 001.032/2022. PROCESSO
N° 032/2022. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022- CPL/PR/MA. A PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO RICO DO MARANHÃO/MA, neste ato representada por Fernando Antonio de
Jesus Louzeiro, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Porto Rico
do Maranhão/MA, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa JKF CONSTRUÇÕ ES
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 21.572.395/0001-77, neste ato representada por
Johnatas Isac Santos Faustino, doravante denominada CONTRATADA. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR o prazo de vigência descrito na
Cláusula Sexta do Contrato nº 001.032/2022 - PMPR/MA: CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE
VIGÊNCIA 7.1 O presente contrato terá a vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses,
contados de 05 de setembro de 2023, findando-se em 05 de setembro de 2024, em
conformidade com os ditames da Lei Federal nº. 8.666/93, art. 57, §1º. DA RATI F I C AÇ ÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas
no referido
Contrato, não modificadas por
este Termo Aditivo. Porto
Rico do
Maranhão/MA, 05 de Setembro de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.011/2023, assinado em
12/04/2025.
OBJETO: SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE NO POVOADO DE CUMARU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO
MARANHÃO/MA. Processo Administrativo nº 011/2023. Modalidade: Tomada de Preço nº
002/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 01.612.542/0001-88,
CONTRATADO: JKF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.572.395/0001-77. ADITIVO:
Vigência Inicial: 12 de Abril de 2025. Vigência Final: 12 de Abril de 2026. NELSON OLIVEIRA
LOUZEIRO. Porto Rico do Maranhão - MA, 12 de Abril de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO. CONTRATO Nº 001.032/2022. PROCESSO
N° 032/2022. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022- CPL/PR/MA. A PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO RICO DO MARANHÃO/MA, neste ato representada por Fernando Antonio de
Jesus Louzeiro, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Porto Rico
do Maranhão/MA, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa JKF CONSTRUÇÕ ES
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 21.572.395/0001-77, neste ato representada por
Johnatas Isac Santos Faustino, doravante denominada CONTRATADA. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR o prazo de vigência descrito na
Cláusula Sexta do Contrato nº 001.032/2022 - PMPR/MA: CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE
VIGÊNCIA 7.1 O presente contrato terá a vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses,
contados de 05 de setembro de 2024, findando-se em 05 de setembro de 2025, em
conformidade com os ditames da Lei Federal nº. 8.666/93, art. 57, §1º. DA RATI F I C AÇ ÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas
no referido
Contrato, não modificadas por
este Termo Aditivo. Porto
Rico do
Maranhão/MA, 05 de Setembro de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. REEQUILIBRIO CONTRATUAL. CONTRATO Nº 001.011/2023,
assinado em 27/08/2025. OBJETO: TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE NO POVOADO DE CUMARU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO RICO
DO MARANHÃO/MA. Processo Administrativo nº 011/2023. Modalidade: Tomada de Preço
nº 002/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 01.612.542/0001-88,
CONTRATADO: JKF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.572.395/0001-77. Valor
Total Aditivado 58,60%, correspondendo a R$ 1.487.747,14 (um milhão quatrocentos e
oitenta e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e catorze centavos). Vigência Inicial:
12 de Abril de 2023. Vigência Final: 12 de Abril de 2025. Nelson Oliveira Louzeiro- Secretária
Municipal de Saúde. Porto Rico do Maranhão - MA, 25 de Agosto de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO. CONTRATO Nº 001.032/2022. PROCESSO
N° 032/2022. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022- CPL/PR/MA. A PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO RICO DO MARANHÃO/MA, neste ato representada por Fernando Antonio de
Jesus Louzeiro, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Porto Rico
do Maranhão/MA, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa JKF CONSTRUÇÕ ES
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 21.572.395/0001-77, neste ato representada por
Johnatas Isac Santos Faustino, doravante denominada CONTRATADA. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR o prazo de vigência descrito na
Cláusula Sexta do Contrato nº 001.032/2022 - PMPR/MA: CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE
VIGÊNCIA 7.1 O presente contrato terá a vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses,
contados de 05 de setembro de 2025, findando-se em 05 de setembro de 2026, em
conformidade com os ditames da Lei Federal nº. 8.666/93, art. 57, §1º. DA RATI F I C AÇ ÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas
no referido
Contrato, não modificadas por
este Termo Aditivo. Porto
Rico do
Maranhão/MA, 05 de Setembro de 2025.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 020/2025.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, 04 SALAS FNDE, NO POVOADO RABECA,
DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO/MA. Aos 30 de Outubro de
2025, após analisado o resultado do Concorrência - Eletrônica n° 005/2025, referente ao
processo administrativo em epígrafe, ADJUDICO ao licitante vencedor o respectivo item,
nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021, conforme dados a seguir: KNC
BRASIL LTDA, CNPJ Nº 56.947.433/0001-03, no valor total de R$ 1.099.000,00 (um milhão
e noventa e nove mil reais).
Porto Rico do Maranhã/MA. 30 de outubro de 2025.
GEZIEL DIAS RABELO
Presidente CPL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 026/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a
construção de unidades habitacionais no município de Porto Rico do Maranhão/MA. Aos 30
de Outubro de 2025, após analisado o resultado do Concorrência - Eletrônica n° 007/2025,
referente ao processo administrativo em epígrafe, ADJUDICO ao licitante vencedor o
respectivo item, nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021, conforme dados a
seguir: H C G LIMITADA, CNPJ nº 35.300.172/0001-65, no valor total de R$ 3.126.063,76 (três
milhões, cento e vinte e seis mil, sessenta e três reais e setenta e seis centavos).
Porto Rico do Maranhã/MA. 30 de outubro de 2025.
GEZIEL DIAS RABELO
Presidente CPL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2025
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 020/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para
a construção de escola, 04 salas FNDE, no povoado Rabeca, de interesse do município de
Porto Rico do Maranhão/MA. Aos 30 de outubro de 2025, após analisado o resultado do
Concorrência Eletrônica n° 005/2025, referente ao processo administrativo em epígrafe,
HOMOLOGO a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do
processo administrativo, nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021, em favor
da empresa KNC BRASIL LTDA, CNPJ nº 56.947.433/0001-03, no valor total de R$
1.099.000,00 ( um milhão e noventa e nove mil). Aldene Nogueira Passinho, Prefeito. Porto
Rico do Maranhão/MA, 30 de outubro de 2025.
A COMISSÃO
AVISO DE DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2025
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 026/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para
a construção de unidades habitacionais no município de Porto Rico do Maranhão/MA. Aos
30 de outubro de 2025, após analisado o resultado do Concorrência Eletrônica n°
007/2025, referente ao processo administrativo em epígrafe, HOMOLOGO a presente
licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, nos
termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021, em favor da empresa H C G LIMITADA ,
CNPJ nº 35.300.172/0001-65, no valor total de R$ 3.126.063,76 (três milhões, cento e vinte
e seis mil, sessenta e três reais e setenta e seis centavos).
Porto Rico do Maranhão/MA, 30 de outubro de 2025.
ALDENE NOGUEIRA PASSINHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 520/202.
Tornamos público o resultado da Concorrência Eletrônica Nº 007/2025. PROC.
ADMINISTRATIVO Nº 520/2025, do tipo menor preço global, objetivando a Contratação de
empresa de engenharia para Reforma e Ampliação de Quadra Poliesportiva da Escola CEF
Maria Tereza, de interesse do Município de Santa Helena/MA, tendo como vencedora a
empresa: GOMES ENGENHARIA L B LTDA inscrita no CNPJ nº 50.141.388/0001-19
considerada vencedora total do certame com valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão,
quatrocentos e vinte mil reais). Comunica assim o resultado do Procedimento, levando em
conta o interesse público e Administrativo. Santa Helena - MA, em 06 de Novembro de
2025. CLAUDENICE NOGUEIRA PINHEIRO. Portaria nº 155/2025. Agente de Contratação.
JOSEMIAS SOARES MARTINS JUNIOR. Portaria nº 155/2025. Equipe de Apoio. MARTA
CLEUDE TORRES PAVÃO. Portaria nº 155/2025. Equipe de Apoio
A COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO 20241211001 , Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA. OBJETO: Adita o 1
(primeiro) Termo de Aditivo de Prorrogação de prazo, do presente contrato que tem por
objetivo a "Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação de Vias Urbanas no
município de Santa Quitéria do Maranhão - MA com Drenagem.". CONTRATADA: GERAL
CONSTRUCOES TECNICAS LTDA - GETEX, inscrita no CNPJ nº 13.022.102/0001-50, situada na Av
dos Holandeses, Ed. Century Multiemp.S.106, 14, Bairro São Marcos, município de São Luís,
Estado do Maranhão, CEP 65.071-380. Vigência: Pela execução do objeto ora contratado, a
contratante prorroga a vigência do contrato de 11 de dezembro de 2025 para 11 de dezembro
de 2026. Conforme Cláusula Terceira - DO PRAZO E VIGENCIA: Este Aditivo tem como fulcro
legal nos dispostos dos art. 106 e art. 107 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e
pelos preceitos de direito público. Santa Quitéria do Maranhão - MA, 10/11/2025. Antônio
Adilson de Sousa Meireles. Secretário de Finanças

                            

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