DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-007SEMSA Considerando as publicações no Diário Oficial do
Município - DOMP, Diário Oficial nº 979 - fls. 09 na quarta-feira, 09 de abril de 2025 e
Diário Oficial nº 981 - fls. 05, na sexta-feira, 11 de abril de 2025, que informa as empresas
Credenciadas no Processo Licitatório, na modalidade Credenciamento, sob o nº
001.2025SEMSA .
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parauapebas/PA, por meio do Fundo
Municipal de Saúde, através do Sr. MARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS, Secretário
Municipal de Saúde, em cumprimento ao artigo 22 e subsequentes do Decreto Municipal
nº 1107/2024, far-se-á a abertura da Inexigibilidade nº 6.2025-007SEMSA, oriunda do
procedimento auxiliar de Credenciamento nº 001/2025SEMSA e faz publicar o extrato
resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2025-007SEMSA
OBJETO: Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado para contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de assistência médica oftalmológica aos
usuários da rede pública de saúde do município de Parauapebas/PA, promovendo a
redução da demanda reprimida, o atendimento das demandas habituais/contínuas e a
demanda do Programa Saúde na Escola (PSE).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CREDENCIADA(O): B & A SERVICOS DE SAUDE LTDA
VALOR: R$ 495.566,87 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis
reais e oitenta e sete centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 da Lei 14.133/2021, inciso IV;
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.: emitida pela Gerência de Contratações Públicas e
ratificada pelo Sr. Marcos Vinicius Soares dos Santos, na qualidade de ordenador de
despesas.
Esta inexigibilidade de licitação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos ao dia 23 de abril de 2025. Parauapebas, 4 de novembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ORIGEM: CONTRATO Nº 20230370 DECORRENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-010PMP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMSA
CONTRATADO: TROPICAL IMPORTADORA E SOLUÇÕES EM GASES MED. E INDUST. EIRELI.
OBJETO Contratação de empresa especializada em locação, instalação, manutenção de
usina geradora de oxigênio-PSA, com no mínimo 93% de pureza, incluindo mão-de-obra de
instalação do equipamento, treinamento básico de operação, logística, manutenção
preventiva e corretiva com substituição de partes e peças conforme especificações,
quantidades, exigências, estimativas, estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, do
município de Parauapebas, estado do Pará.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 20 de outubro de 2023 a 20 de outubro de 2024.
VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º APT (reajuste para os itens 346979, 346980, 346983,
346986 e 346988): R$ 3.533.306,08(Três milhões, quinhentos trinta e três mil, trezentos e
seis reais e oito centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 1º APT: Inalterada
VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC (para os itens 346979, 346980, 346983, 346986 e
346988): R$ 6.949.242,16 (Seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil duzentos e
quarenta e dois reais e dezesseis centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: 20 de outubro de 2023 a 20 de outubro de
2025
VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º APT (reajuste para os itens 346979, 346980, 346983,
346986 e 346988): R$ 7.124.410,68 (sete milhões cento e vinte e quatro mil quatrocentos
e dez reais e sessenta e oito centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 2º APT: Inalterada.
VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º TAC (para os itens 346979, 346980, 346983, 346986 e
346988): R$ 10.715.515,20 (Dez milhões, setecentos e quinze mil quinhentos e quinze reais
e vinte centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: 20 de outubro de 2025 a 20 de outubro de
2026
Valor aditado no 2º TAC: R$ 3.591.104,60 (três milhões, quinhentos e noventa e um mil,
cento e quatro reais e sessenta centavos) e prazo 12 (doze) meses.
DATA DO ADITIVO: 17/10/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 20230113. Contratante: Prefeitura
Municipal de Placas - inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.611.858/0001-55. Contratado: F5
Consult. Ltda Me CNPJ n° 44.141.267/0001-74. Objeto: Contratação de Assessoria e
Consultoria Para Atender as Demandas do Setor de RH No Que Refere-se a Implantação e
Operação do E-Social. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos
termos do Art. 57, II da Lei 8.666/93. Vigência: 01 de novembro de 2025 até 31 de
dezembro de 2025, assinado em 01 de novembro de 2025. O valor contratual sofrerá
acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo com a assinatura do quarto termo
aditivo em valor de R$9.000,00 (nove mil reais). Sendo assim, o valor total do contrato
passa a ser de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), considerando contrato
original, 1°,2°,3° e 4° Termos Aditivos, o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor
contratual. Ordenador responsável: Arthur Possimoser do Socorro - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 127/2024. Contratante: Fundo
Municipal de Saúde - inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 12.566.342/0001-52. Contratado: S.
Vieira Comercio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 19.140.528/0001-94.
Objeto: Contratação de Empresa Com Proposta Mais Vantajosa Por Item Para Prestação de
Serviço de Locação de Veículos e Maquinas Pesadas. Alteração: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato original, nos termos do Art. 107 da Lei Federal nº 14133/2021.
Vigência: 01 de novembro de 2025 até 31 de agosto de 2026, assinado em 29 de outubro
de 2025. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo
com a assinatura do 2º termo aditivo sofrerá alteração em seu valor global, com acréscimo
no valor de R$ R$ 323.990,00 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e noventa reais),
pelo prazo de 10 meses. Assim, o valor contratual total passará ser de R$ 971.970,00
(novecentos e setenta e um mil novecentos e setenta reais), considerando contrato
original, 1° e 2° Termos Aditivos, a contar da assinatura do presente instrumento.
Ordenador responsável: Cláudio José Faleiro - Secretário Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATO Nº: 20250248 Origem: CREDENCIAMENTO Nº
002.2025-FMS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA (O): HEALTH &
CARE CONSULTORIA, PES.ATEND. E GESTAO DE SAUDE LTDA CNPJ Nº 28.523.669/0001-87.
Valor: R$ 228.466,25 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e
vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: Até 31/12/2025. OBJETO: chamada publica para a
contratação de pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços de saúde, aptas à
prestação de serviços médicos plantonistas, médicos de atenção básica e exames de
imagem, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de ponta de
pedras/pa. Data da Assinatura: 11/11/2025 ORDENADOR: INDIRA OLIVEIRA DE SOUSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO nº: 20250118 Origem: CONCORRÊCIA Nº 3.2025-004
CONTRATANTE:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO (A):CONSTRUTORA CARIPI
LTDA inscrita no CNPJ: 21.382.376/0001-88. VIGÊNCIA: Até 06/06/2026. OBJETO:
contratação de empresa para a conclusão da construção da escola de educação infantil -
tipo b, localizada na rodovia mangabeira s/nº, no bairro do campinho, no município de
ponta de pedras, para atender as necessidades do fundo municipal de educação, conforme
termo de compromisso nº 24663, concorrência n°. 3.2025-004.
Data da Assinatura: 10/11/2025 ORDENADOR: JOANA MENDES BOULHOSA MARQUES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
AVISO DE LICITAÇÃO DE REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025
PROC. ADMINISTRATIVO 01407001/25.
A Prefeitura Municipal de Portel, torna público aos interessados que realizará
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, Registro de preço
objetivando a futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de
materiais de construção, elétricos, hidráulicos e ferramentas, destinados à substituição de
itens obsoletos ou desgastados pelo uso, bem como ao atendimento das necessidades de
manutenção, reparo e melhoria da infraestrutura física dos postos de saúde, Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Portel/PA, com o objetivo de garantir ambientes seguros, funcionais e
adequados para a prestação dos serviços públicos de saúde à população, foi aberta no dia
19/08/2025, às 09:00hs, mas foi declarada FRACASSADA em 09/09/2025. Informamos que
a nova data de abertura está marcada para o dia 25/11/2025, às 10:00hs. A retirada do
edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM-PA, Portal
Nacional 
de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP, 
www.bnc.org.br 
ou 
pelo 
site
(www.portel.pa.gov.br). Informações: E-mail: licitaportel2021@gmail.com.
WELTON GEORGE ARAUJO TAVARES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na matéria EXTRATO DE CONTRATO Nº 052-2/2025-FME REFERENTE A Dispensa
Eletrônica - 5005-2/2025-FME, PROCESSO N° 071-2/2025-FME, CONTRATANTE: S EC R E T A R I A
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51, DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 194, quarta-feira, 10 de outubro de 2025, Pág. 332.
Onde se lê" [...] O Contrato terá a duração de 12 (doze) meses [...]".
Leia-se "[...] O Contrato terá a duração de 60 (sessenta) dias[...]"
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-1/2025-PMPM REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 7009-1/2025-PMPM, PROCESSO N° 057/2025-PMPM, CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Objeto:
REGISTRO DE PREÇO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - SRP PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA 
NA
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS 
DE
ORGANIZAÇÃO,
PLANEJAMENTO, 
PROMOÇÃO 
E 
EXECUÇÃO
DE 
EVENTOS, 
DECORAÇÃO, 
BUFFET,
SEGURANÇA, ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA EM GERAL, BEM
COMO OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS CONTEMPLANDO TODOS AQUELES INDISPENSÁVEIS
À SUA PLENA EXECUÇÃO, PARA ATENDER À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-
PA. Empresa contratada: LOCA MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA-EPP, CNPJ
52.728.345/0001-60, com valor total de R$ 3.333.845,00 (três milhões, trezentos e trinta e
três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). A Ata de Registros de Preços terá a duração
de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. No dia 11 de novembro de 2025.
Porto de Moz - PA, 11 de novembro de 2025. Rivaldo Salviano Campos, Ordenador de
despesa
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 066-1/2025-PMPM REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
7009-1/2025-PMPM, 
PROCESSO 
N°
057/2025-PMPM, 
CONTRATANTE 
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Objeto: REGISTRO DE
PREÇO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - SRP PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO,
PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, DECORAÇÃO, BUFFET, SEGURANÇA, ELABORAÇÃO E
FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA
EM GERAL, BEM COMO
OUTROS SERVIÇOS
CORRELATOS CONTEMPLANDO TODOS AQUELES INDISPENSÁVEIS À SUA PLENA EXECUÇÃO,
PARA ATENDER À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA. Empresa contratada:
LOCA MAIS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ 52.728.345/0001-60, com valor total de
R$ 3.333.845,00 (três milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco
reais). O Contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
No dia 11 de novembro de 2025. Porto de Moz - PA, 11 de novembro de 2025.
Rivaldo Salviano Campos Ordenador de despesa
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 7009- 1/2025-PMPM
PROCESSO N° 057/2025-PMPM, CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE
MOZ-PA CNPJ Nº 05.183.827/0001-00.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - SRP
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, DECORAÇÃO,
BUFFET, SEGURANÇA, ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA EM GERAL,
BEM
COMO OUTROS
SERVIÇOS CORRELATOS
CONTEMPLANDO TODOS
AQUELES
INDISPENSÁVEIS À SUA PLENA EXECUÇÃO, PARA ATENDER À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO DE MOZ-PA, conforme condições, quantidades, especificações e demais exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos. Empresa vencedora: LOCA MAIS SERVICOS E
LOCACOES LTDA-EPP, CNPJ 52.728.345/0001-60 com valor total de R$ 3.333.845,00 (três
milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). HOMOLOGO a
Licitação na forma da Lei n º 14.133/21. No dia 10 de novembro de 2025.
Porto de Moz - PA, 10 de novembro de 2025.
RIVALDO SALVIANO CAMPOS
Ordenador de despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CNPJ: 04.144.168/0001-21.
CO N T R AT A DA :
H B DE OLIVEIRA SERVICOS LTDA. CNPJ nº. 20.956.152/0001-70. 1º Termo Aditivo ao
Contrato Nº 210/2025. Processo Licitatório nº 059/2025 - Concorrência Eletrônica nº
001/2025, Objeto: Contratação de empresa para execução da obra de Reforma do
Terminal Rodoviário 3ª Etapa, vinculado a emenda individual nº 22630004 por
intermédio do ministério da economia e o município de Redenção - PA. Assinatura:
06/11/2025. OBJETO DO TERMO: Este Termo Aditivo tem por objeto as prorrogações
dos prazos de vigência contratual e de execução de obra, e de supressão e acréscimo
de valor do Contrato nº 210/2024.

                            

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