DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200251
251
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO
AVISO DE LICITAÇÃO
Estado de Santa Catarina
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO - FMS
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2025
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Quilombo - SC, com sede no
Município de Quilombo -SC, no uso de suas atribuições, consoantes às disposições da Lei
nº 14.133/2021 e alterações, TORNA PÚBLICO, que realizará junto ao Fundo Municipal da
Saúde, CHAMAMENTO
DE INTERESSADOS
PARA CREDENCIAMENTO,
A FIM
DE
CONTRATAÇÃO COM SELEÇÃO A CRITÉRIO DE TERCEIROS, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E TERAPIAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DA
FONOAUDIOLOGIA .
O Edital de Credenciamento fica aberto para inscrições pelos interessados pelo
período de 12 (doze) meses a contar da publicação deste aviso. A íntegra do Edital e
esclarecimentos, poderão ser obtidos no Centro Administrativo Municipal, sito à Avenida
Primo Alberto Bodanese nº 791, centro, Quilombo/SC, CEP: 89.850-000, nos dias úteis, das
segundas às sextas-feiras, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, pelo Fone (049)
3346-3290 ou no site do município www.quilombo.sc.gov.br.
QUILOMBO, 11 de novembro de 2025.
GUILHERME MOCELIN
Secretário Municipal da Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 152.1-24
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO
DO
SUL-SC -
CNPJ/MF. Sob
nº
83.102.269/0001-06
CONTRATADA: BRASILNETS COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
LTDA - CNPJ sob nº 10.517.947/0001-28
PROCESSO LICITATÓRIO: Dispensa de Licitação nº 210/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE DISCAGEM DIRETA A RAMAL (DDR) E
DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAIS SIMULTÂNEOS PELA OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES ,
DESTINADOS A PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, COM O OBJETIVO DE FACILITAR E
MELHORAR A COMUNICAÇÃO DIRETA COM OS DIVERSOS SETORES E DEPARTAMENTOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM A EMPRESA BRASILNETS SOLUÇÕES EM
INTERNET E TELEFONIA LTDA, prorroga o prazo de vigência em 12(DOZE) MESES
(22/11/2025 findando em 21/11/2026)
VIGÊNCIA: 22/11/2025 findando em 21/11/2026
BASE LEGAL: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações
VALOR: R$ 30.774,00 (trinta mil setecentos e setenta e quatro reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06003-2008-3339040140000000000-270470000300 São Francisco do Sul, 7 de Novembro
de 2025. SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA. PREFEITO MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025
Processo Licitatório n. 129/2025. Objeto o registro de preço a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA MUNÍCIPES. As
documentações e propostas de preços serão recebidas até às 09h00min do dia
02/12/2025. O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede Adm. do Município, sito a
Av.
Irmãos 
Piccoli,
267,
Fone 
49
35327450
ou
através 
dos
sites
https://www.tangara.sc.gov.br/ e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/.
Tangará, 11 de novembro de 2025.
ALDAIR BIASIOLO
Prefeito
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 40/2025
Processo n° 125/2025
Objeto: Registro de preços para aquisição de tecidos, em atendimento a
demanda das oficinas culturais e serviços sociais que serão ofertadas pela Secretaria de
Assistência Social, Fundo Social de Solidariedade e Secretaria de Cultura e Turismo, período
de 12 meses.
A Prefeitura de Araçariguama, por meio do Departamento de Licitações torna
público que está aberto o processo licitatório acima mencionado. Sessão Pública:
26/11/2025 às 09h, endereço: www.novobbmnet.com.br.
O edital em seu inteiro teor estará à disposição a partir do dia 12/11/2025, das
09h às 16h30 no endereço Rua São João, n.º 228 - Centro - Araçariguama - SP, no
endereço 
eletrônico 
acima 
mencionado 
e 
também 
no 
site 
da 
Prefeitura
www.aracariguama.sp.gov.br
Araçariguama-SP, 10 de novembro de 2025.
SABRINA DOMINGAS RIBEIRO
Diretor de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A Prefeitura de Araçatuba, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coelho
Neto, nº 73, inscrita no CNPJ sob o nº 45.511.847./0001-79, representado neste ato pelo Prefeito
Lucas Pavan Zanatta, no uso de suas prerrogativas legais vem, por intermédio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial, realizar o Credenciamento conforme segue:
CREDENCIAMENTO N.º 020/2025 - PROCESSO DIGITAL MEMORANDO N.º
67.881/2025
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES
RURAIS LOCAIS QUE POSSUAM DAP/CAF - DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF OU
CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAA - PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: Até as 16:00 horas do dia 25 de novembro de 2025.
LOCAL: Plataforma 1Doc
- https://aracatuba.1doc.com.br/atendimento, via
whatsapp pelo telefone (18) 99825-0942, e-mail fomezero.ata@gmail.com, ou entregar de
forma presencial na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial, situada à Rua
Waldemar Alves, 50, Bairro São Joaquim, Araçatuba/SP.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
O Edital será disponibilizado através do site: www.aracatuba.sp.gov.br.
Araçatuba, 10 de Novembro de 2025
ALENCAR JOSÉ COLOMBO SADER
Secretário Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025
Processo 
Administrativo:PMC.2025.00042192-98
-Interessado:Secretaria
Municipal de Infraestrutura -Objeto:Execução de obras de construção da Ponte do Filipão,
no bairro Nossa Senhora de Lourdes, Campinas/SP-Abertura da Sessão Pública:02/12/2025
às
10h
-Disponibilidade
do
Edital:a partir
de
13/11/2025,
no
portal
eletrônico
www.gov.br/compras -Unidade Compradora:986291 -Número da Licitação:90011/2025.
Esclarecimentos adicionais com a Agente de Contratação Ana Julia Gregio Fontes Trevisani
pelo telefone (19) 21 16-0678.
Campinas, de 10 de novembro de 2025
RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS
Diretor de Departamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2564/2025
OBJETO: "Aquisição de Pedra Brita, Peças, Óleo Diesel e Óleo Lubrificante",
conforme termo de referência, parte integrante do processo. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR
PREÇO POR
ITEM. DATA DA
ABERTURA: 27
DE NOVEMBRO DE
2025. LOCAL:
www.portaldecompraspublicas.com.br. EDITAL: na integra a disposição dos interessados
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.portaldecompraspublicas.com.br 
e
www.camposnovospaulista.sp.gov.br e na Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista
no endereço acima indicado.
Campos Novos Paulista, 11 de novembro de 2025.
FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO n 166/2025
OBJETO: Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do
Brasil, para prestação de serviços de pagamento da folha salarial e outras indenizações a
servidores públicos municipais, pensionistas, pensões alimentícias e outros conforme
comando da Prefeitura Municipal de Capela do Alto SP
INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 12/11/2025 - Horas 09:00:00
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 08/12/2025 - Horas 09:00:00
ABERTURA/ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 08/12/2025 - Horas 09:05:00.
O
Edital 
completo
no
site: 
www.capeladoalto.sp.gov.br
e
www.novobbmnet.com.br e maiores informações na Divisão de Licitações sito à Praça São
Francisco nº 26 - centro - Capela do Alto/SP - tel. 15 3267 8812 ou pelo email:
contratacao.capela@capeladoalto.sp.gov.br
Capela do Alto, 11 de novembro 2025
HENRIQUE DANIEL LEME
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
CO M U N I C A D O
AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
Chamamento Público nº 02/25 - PI 15.419/25 - Edital 31/25
Objeto: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM INSTITUIÇÃO PRIVADA,
SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE
CARAGUATATUBA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9637/1998, LEI MUNICIPAL Nº
2559/2021, PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Comunicamos
às 
Entidades
participantes
do 
Chamamento
Público
supramencionado, que considerando a análise da Comissão Especial de Seleção e o elevado
volume de documentos apresentados, os documentos físicos de HABILITAÇÃO das
Organizações Sociais serão disponibilizados para vistas em até cinco dias úteis, antes da
abertura da
fase recursal,
a fim
de garantir
ampla transparência
e acesso
às
informações.
O agendamento para vistas deverá ser solicitado por meio do e-mail:
licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br.
As
vistas 
ocorrerão 
na 
Secretaria
Municipal de Administração, localizada à Rua Siqueira Campos, nº 44 - Centro -
Caraguatatuba/SP.
Ressalta-se que serão assegurados e franqueados os direitos de vista a todos os
interessados, antes da fase recursal, conforme previsto na legislação aplicável.
Caraguatatuba, 11 de novembro de 2025.
CINTIA YARA SILVA BARBOSA
Presidente da Comissão Especial de Seleção
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025
PI 32.350/2025 - PC 586/2025 - Edital 78/2025
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS,
PESQUISAS E DIAGNÓSTICOS REFERENTE A DADOS GEORREFERENCIADOS, QUE INCLUI
WORKSTATIONS AVANÇADOS COMPLETOS E NOBREAK, PARA UTILIZAÇÃO NA SEDE DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DESENVOLVIMENTO, A SER ADQUIRIDA
POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, VIA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº
202315270009.
Abertura: 26/11/2025 às 09h00min.
Edital e
informações: https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/
licitacoes/licitacoes
Caraguatatuba, 11 de novembro de 2025.
RUBENS ALEXANDRE DA COSTA
Secretário Municipal de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO TERMO DE COLABORAÇÃO
PI Nº 5597/2022 - TA Nº 06
A Prefeitura de Caraguatatuba pelo presente aditamento ao Termo de Colaboração do
Projeto de Acolhimento Provisório para Crianças e Adolescentes na faixa etária de 0 a 18
anos, inclui: a) prorrogação da vigência (01/11/2025 a 31/10/2026);b) revisão do Plano de
Trabalho, para alteração (elevação) dos valores atuais que é de R$1.956.504,00 passando
para o valor global de R$ 2.855.425,42 distribuídos da seguinte maneira: Fonte 1 -
R$2.255.625,40, Fonte 2 - R$200.000,00 e Fonte 5 - R$399.800,02 perfazendo o valor
mensal de R$237.952,16, c) alteração da quantidade de vagas que passará de 30 para 40,
sendo duas casas com 20 vagas cada uma e d) a inclusão de mais uma guardiã, atendendo
a tipificação do NOB/SUAS, conforme Plano de Trabalho anexo apresentado pela OSC e
aprovado pela SEMAS; OSC: Casa da Criança de Caraguatatuba, CNPJ: 50.322.544/0001-48.
Gestor do Projeto: Iara Freire da Costa. Valor Global: R$ 2.855.425,42. Fundamentação
Legal: Artigos 57 da Lei nº 13.019/2014 e alterações nos artigos 49, 66 e 67 do Decreto
Municipal nº 638/2017 e alterações e a cláusula nona do TC. Data Assinatura: 30/10/2025.
Assinam: Mateus Veneziani da Silva - Prefeito Municipal; Arthur Brulher - Secretário
Municipal de Assistência Social e Andreza Mendes Cordeiro Delfitti - Presidente da OSC.