DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 216
Brasília - DF, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 47
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 47
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 56
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Ministério do Turismo............................................................................................................. 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 67
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 67
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 67
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 73
................................... Esta edição é composta de 74 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 11/11/2025 a
edição extra nº 215-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.322 - EXONERAR
PAULO JOSE DE OLIVEIRA do cargo de Diretor de Participação Social da Secretaria
Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código
CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.323 - N O M EA R
ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI, para exercer o cargo de Diretora de Programa da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 3.15, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.324 - EXONERAR, a pedido,
DINO ANTUNES DIAS BATISTA do cargo de Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do
Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.17, a partir de 1º de novembro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.325 - DISPENSAR
ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE da função de Diretora do Departamento de
Governança Climática e Articulação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código FCE 1.15, a partir de 6 de
novembro de 2025.
Nº 1.326 - D ES I G N A R
MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, para exercer a função de Diretora do
Departamento de Governança Climática e Articulação da Secretaria Nacional de Mudança
do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código FCE 1.15, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 1.327 - N O M EA R
GIOVANNI VILLIUS RIGHETTO MOCKUS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial
de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL
PORTARIA Nº 15, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL SUPLENTE, no exercício das
suas atribuições previstas no art. 7º, inciso VI, do Decreto 12.308, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho
Interministerial com a finalidade de coordenar as iniciativas relacionadas à resiliência e à
autonomia dos serviços de nuvem fornecidos no Brasil, instituído pela Resolução CITDIGITAL
Nº 5, de 19 de setembro de 2025, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República:
I - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
Beatriz Vasconcellos de Araújo; e
Sylvio Cezar Koury Musolino Filho, suplente;
II - representantes do Ministério da Fazenda:
Pablo Bello Arellano; e
Igor Marchesini Ferreira; suplente;
III - representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
Miriam Barbuda Fernandes Chaves; e
Eleidimar Odília Isaque da Silva; suplente;
IV - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
Adriana de Azevedo Silva; e
Roberto Loureiro Filho; suplente;
V - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Hugo Valadares Siqueira; e
Rubens Caetano Barbosa de Souza; suplente;
VI - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Leonardo Garcia Greco; e
Rodrigo Albernaz Bezerra; suplente;
VII - representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
Marco Antonio Konopacki; e
Renam Vinicius Carvalho Santos Brandao; suplente;
VIII - representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
André Luiz Bandeira Molina;
Danielle Jacon Ayres Pinto; suplente; e
Luiz Fernando Moraes da Silva; suplente.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria CIT Digital nº 13, de 13/10/2025 (7069213).
ROGÉRIO DA VEIGA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.879, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 913558 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
THIAGO CUNHA ARAÚJO