DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 374 /SVPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NOEMI MENEZES FRÓES, na qualidade de viúva do
ex-servidor JORGE GRIVOT FRÓES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula
SIAPE nº 0959276, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de
aposentado, em 29 de agosto de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2025,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 375/SVPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MANUEL ALVES FERREIRA FILHO, na qualidade de
viúvo da ex-servidora NEIDE CAULA DE QUEIROZ FERREIRA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0958220, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, falecida na condição de aposentada, em 25 de setembro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2025,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 376/SVPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a RENAN FERUTI DE OLIVEIRA, na qualidade de filho
do ex-servidor JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de
Elétrica e Comunicações, Matrícula SIAPE nº 0974568, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 27 de abril de 2025, com fundamento
no inciso VI, item a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de agosto de 2025,
data do requerimento do beneficiário, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com
redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e são vigentes até 28 de
fevereiro de 2030, véspera da maioridade do beneficiário, conforme art. 222, inciso IV, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 377/SVPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a OSVALDO DE SOUZA MENESES, na qualidade de
viúvo da ex-servidora JACIRA JARDIM DE SOUZA MENESES, ocupante do cargo de
Professora do Ensino Básico, Técnico, Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 0956676, do Quadro
de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 12 de julho
de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de julho de 2025, data
do óbito da instituidora.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI-MD N° 4.980, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de
29 de janeiro de 2018, na Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e o que
consta do Processo Administrativo no 60583.001805/2025-55, resolve:
CONCEDER à servidora CAMILA DE ALBUQUERQUE MARINHO ATAIDE DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 1640947, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro
Social, Nível Intermediário (NI), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), de Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas do Departamento de Administração Interna (COGEPES/DEADI), da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional (SEORI).
HAROLD VANN HALLEN FONTES
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR-MD N° 4.777, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no §
5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60583.001237/2024-10, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 17 de outubro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 210, Bloco "*", Apartamento ***,
outorgada ao 1º Sgt SAMUEL ALVES SILVA, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da
Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR-MD N° 4.901, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no §
5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60583.001605/2021-79, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 31 de outubro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 211, Bloco "*", Apartamento ***,
outorgada ao TEN (EB) ALESSANDRO GALINA , haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21
da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD-MD N° 4.999, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60070.000080/2025-68, resolve:
EXONERAR, a pedido, JOÃO EDUARDO MARTINS DANTAS, do cargo de
Coordenador-Geral de Gestão Estratégica desta Secretaria, código CCE 1.13, a contar de 10
de novembro de 2025.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA N° 109/SECIRM, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO
MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5°
do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n°
157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1° Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no
exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV):
I - CMG (RM1-EN) 06.9013.28 VICTOR EDUARDO DEIANA ANTUNES; e
II - 1ºTen (EN) 18.0241.65 JOÃO PAULO RAMOS CORTINA.
Missão: acompanhar e fiscalizar a montagem do motor de partida e o início
de operação do Diesel Gerador Auxiliar (DGA) a bordo do NApOcARongel, durante a 1ª
Etapa da OPERANTAR XLIV.
Local: Punta Arenas (Chile).
Período: 12 a 16 de novembro de 2025, podendo se ausentar do País a
partir de 12 de novembro de 2025 e retornar ao País até 16 de novembro de 2025,
por meio de voo comercial.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea
b do inciso I e alínea b do inciso II, ambos do art. 3°; inciso VI e § 2° do art. 5°, todos
da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de
18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao
anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 595, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012030/2025-17, resolve:
D ES I G N A R
JUAN FELIPE NEGRET SCALIA, matrícula SIAPE nº1821858, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção
Territorial de Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do
Departamento 
de
Reconhecimento, 
Proteção
de 
Territórios
Tradicionais 
e
Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e
Tradicionais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA