DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 999, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
EB: 64468.011448/2025-19
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64292.049952/2025-32, resolve:
DISPENSAR, a contar de 28 de outubro de 2025, por motivo de aposentadoria,
HELIO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Plano Geral de
Cargo do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1164416, da Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.05, do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.000, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
EB: 64047.005240/2025-11
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ONDIÁRIO JOÃO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0083546, lotado no 9º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo
de Agente de Serviços de Engenharia, classe "S", padrão V, (NI), Plano de Carreira dos
Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculado ao Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada (SVP/9), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.014, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
EB: 64574.026055/2025-94
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS EDUARDO SOARES
EGGER, matrícula SIAPE nº 0078524, lotado no Hospital Central do Exército, no cargo de
Médico, classe "S", padrão III, (NS), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE),
regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar
(SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.021, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
EB: 64468.011782/2025-64
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64279.068894/2025-14, resolve:
DESIGNAR ALEXANDRA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE
1105630, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03,
do Hospital Geral do Rio de Janeiro.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.022, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
EB: 64468.011787/2025-97
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64279.069536/2025-29, resolve:
DESIGNAR RAFAEL DA SILVEIRA ROSA, ocupante do cargo de Técnico de
Tecnologia Militar, do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCTM), matrícula
SIAPE 1944679, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.02, do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.023, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
EB: 64257.004090/2025-45
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ALBERES LOPES DE LIMA,
matrícula SIAPE nº 1225288, lotado no Colégio Militar do Recife, no cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "Titular", nível 1, (NS), regime de trabalho de
Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103
de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação/Doutorado nos
termos do artigo 17, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 141-ASSE AP AS JURD/DSM, DE DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o
art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições
previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, §1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980; art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Cav (010874227-1)
RAFAEL RAUGI MACHADO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 143 - DGP/C EX, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o art. 5º, inciso V, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com
as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 142, §3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal de 1988;
art. 115, inciso II, art. 119, e art. 120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 115 do RISTM;
no art. 4º, inciso II e art. 5º inciso II, da Portaria - DGP/CEx nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas
efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados
no País ou no exterior, o Cel Med R/1 (018498943-2) NEWTON FIGUEIREDO CORRÊA, por ter sido declarado
indigno para o oficialato e, por consequência a perda de seu posto e de sua patente, por decisão do Superior
Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº
7000784-25.2024.7.00.0000, transitada em julgado em 18 de outubro de 2025.
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.736/DPM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com
fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto
nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-
Mortem, datado de 7 de agosto de 2025, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da
Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.36469,
de 15 de julho de 2025, da Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval,
resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do MN-RM2 18.1201.56 JOEL PEREIRA DE
ARAÚJO a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo da
graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 22MAI2024, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 22MAI2024.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA No 1.942/DPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II-A do art. 106, inciso V do art.
108 e no inciso II art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade com
o acórdão exarado pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Processo n° 0810164-
39.2017.4.05.8400, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por meio do
Ofício no 02311/2025/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da
5a Região, resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RM2 12.1500.96 ALISSON
RUBENS TERTO TEIXEIRA DE LIMA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio
da Portaria no 675/2025, do Com3oDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com
proventos calculados com base na mesma graduação, a contar de 11 de julho de 2016.
Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a
partir de 16 de outubro de 2025, data da intimação da União.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023,
alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025,
resolve:
ANULAR a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do S Ten Art
(043474864-6) ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA, do 52º Centro de Telemática (52º CT),
constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, publicada na
página nº 36, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2025.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 140-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere
o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições
previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980; art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (011403677-5) JOÃO
LUCAS MIRANDA FRANCELINO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.945/DPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria no
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo
relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II
do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-FR 87.2791.18 IVANILDO DA SILVA ROCHA;
SO-ES 95.1054.84 JORGE LUIS CARVALHO DA COSTA;
SO-MR 95.1115.73 CLAUDENILTON SOARES COSTA;
SO-DT 95.1124.30 JOSÉ CARLOS RUFINO DA SILVA;
SO-ES 96.0083.93 ALAN ELOI CARVALHO;
SO-MO 96.0086.36 JOSÉ CANTIDIO PAES MACHADO JUNIOR;
SO-ES 97.0207.02 WENDELL ARAUJO MIRANDA;
SO-AM 97.1061.51 ARLINDO MARCOS SOARES GODINHO;
SO-ES 98.0216.05 MIKE SULIVAN DE PAULA PINHEIRO; e
SO-AR 99.2098.29 ROBERTO DA SILVA NEVES.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-AV-VN 95.0376.91 LUCIANO DA SILVA GODINHO; e
SO-AV-VN 96.0881.25 FABIO DE OLIVEIRA.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-EL 85.9253.57 CLAUDIO GONÇALVES SANTOS;
SO-CN 86.8056.06 ALDO QUIRINO COSTA JUNIOR;
SO-MO 87.3645.31 MARCOS ANTONIO BARBOSA; e
SO-PL 95.0863.23 LUCIANO CANDIDO FEITOZA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
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