DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 596, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.021908/2025-13, resolve:
D ES I G N A R
WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1164218, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Aquisições, da Coordenação-Geral de Administração e
Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 597, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.018538/2025-29, resolve:
DISPENSAR, a partir de 12 de novembro de 2025,
JUSSARA MAYSA SILVA CAMPOS, matrícula SIAPE nº1751437, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do
Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da
Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 598, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.018538/2025-29, resolve:
D ES I G N A R
RAQUEL PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 17118255, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE
1.15, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar,
da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando os atos
convalidados a partir de 12 de novembro de 2025.
LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 599, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do SEI nº 54000.002298/2025-88, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor Lucas Eduardo Romitti, matrícula SIAPE nº
2010763, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
Autarquia vinculada a este Ministério, para exercer a Função de Secretário Municipal de
Produção e Abastecimento, da Prefeitura Municipal de Apuí - AM.
Art. 2º O ônus pela remuneração, encargos sociais e contribuições incidentes
sobre a folha de pagamento do servidor será do órgão cessionário.
Art. 3º Durante o período de cessão, o servidor não fará jus à Gratificação de
Desempenho da Atividade de Reforma Agrária - GDARA.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 600, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.021467/2025-41, resolve:
D ES I G N A R
MAYCON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1733909, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Articulação no Estado do Rio de Janeiro, da Superintendência Federal
do Desenvolvimento Agrário do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 602, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio
de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27
de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005180/2025-74,
resolve:
D ES I G N A R
CRISTIANE DA SILVA MALUENDA, matrícula SIAPE 1026932, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Distribuição de Alimentos, da Coordenação de Distribuição de Alimentos, da
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição dos Alimentos, do Departamento de
Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 248, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 16 de outubro de 2025, FELIPE PEREIRA PINTO,
Matrícula SIAPE nº 1165871, do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento
Agrário, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
do 
Quadro
de 
Pessoal
deste 
Instituto
(Processo/INCRA/SR(16)MS/nº
54000.132423/2025-83).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 483, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000466/2024-41, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 16 de outubro de 2025, ANTÔNIO FRANCISCO
CRUVINEL, matrícula Siape nº 1342970, da função de Chefe de Divisão de Infraestrutura da
Qualidade da Coordenação de Infraestrutura da Qualidade da Coordenação-Geral de
Infraestrutura da Qualidade do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e
Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória ,deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 485, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.108571/2023-42, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 15 de novembro de 2025, JOSÉ RIBAMAR
VIEIRA DE ARAÚJO JUNIOR, matrícula Siape nº 1376679, da função de Chefe de Divisão de
Descarbonização da
Coordenação de
Descarbonização da
Coordenação-Geral de
Descarbonização do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 486, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.001814/2025-88, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora ACZA DE SANTANA CRUZ, matrícula
Siape nº 1474932, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na
Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 488, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000935/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração
Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira
Federal (MPSAF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor MÁRCIO COSTA GALLO,
matrícula Siape nº 2901539, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, em
exercício na Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, ficando dispensado da GSISTE SISG, que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 743, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no Processo SEI nº 0052600.009247/2025-92, resolve:
Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em conformidade com o art. 34 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor GABRIEL FONSECA SARMANHO,
matrícula SIAPE nº 1588589, ocupante do cargo de Analista Executivo em Metrologia e
Qualidade, Classe "S", Padrão "III", a partir de 17 de outubro de 2025.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.
Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

                            

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