DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 745, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.010576/2025-86, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16/10/2025, BRUNO AMADO RODRIGUES FILHO,
do encargo de substituto de Chefe de Divisão de Controle Legal de Instrumentos de
Medição, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 747, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de
outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052624.001487/2025-71, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade,
Classe "C", Padrão "IV", ocupado pela servidora GABRIELE DE JESUS GROSSO CHAG A S ,
matrícula SIAPE nº 1472677, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de
05 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGENS
AÉREAS,
DIÁRIAS E
SEGURO VIAGEM
SERÃO
CUSTEADAS PELO
PHYSIKALISCH-
TECHNISCHE BUNDESANSTALT - PTB, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo
Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como
pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, a servidora:
HAKIMA
BELAÏDI, Pesquisador-Tecnologista
em
Metrologia e
Qualidade,
matrícula n.º 1281936, para representando o Inmetro, participar de visita técnica e
treinamento especializado no laboratório do Grupo 4.12 do Physikalisch-Technische
Bundesanstalt -
PTB, no
âmbito da cooperação
Inmetro-PTB com
o projeto:
"Fortalecimento da Infraestrutura da Qualidade (IQ) para energias renováveis e
eficiência energética II", em Braunschweig - Alemanha, no período de 1 a 12 de
dezembro de 2025. (Processo SEI n.º 0052600.009725/2025-64).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DECISÓRIO
Considerando a competência prevista no art. 3º, da Portaria GM/MDIC nº 187,
de 23/06/2023, publicada no DOU de 26/06/2023, Edição nº 119, Seção 1, Página 71, em
sede
de
juízo
de
reconsideração,
mantenho a
decisão
atinente
ao
processo
nº
52402.010085/2024-91, publicada no DOU de 13/08/2025, Edição nº 153, Seção 2,
determinando, na forma do art. 127, inciso III, mantendo a penalidade de DEMISSÃO de
ANDRÉ FELIPPE SEVERINO, matrícula SIAPE nº 1473988, tendo em vista o descumprimento
dos deveres previstos nos arts. 117, IX e 132, IV e V da Lei n° 8.112/90, com interpretação
que se extrai da Lei nº 8.429/1992, art. 9º, caput, com redação dada pela Lei nº
14.230/2021.
Adoto como motivação para o indeferimento do pedido de reconsideração os
fundamentos constantes da NOTA TÉCNICA/SEI Nº 7/2025/INPI/COGER/PR (1324830), nos
termos do art. 50, § 1º da Lei nº 9.784, de 1990.
Mantenho as demais providências de notificação aos órgãos de persecução civil
e penal, em atendimento ao art. 171, da Lei nº 8.112, de 1990.
À COGER, para providências decorrentes desta Decisão.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 379, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder ao servidor CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA PRIANTI, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Técnico Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Parcerias da União - Sigpar, de nível intermediário, para exercício na Divisão de Execução
Orçamentária e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 797, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC Nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto Nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Dispensar, a pedido, HEDER SILVA E NORONHA, matrícula Siape Nº 3215746, da
função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 3 de novembro de 2025.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 798, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC Nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no Decreto Nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Dispensar SOLANGE APARECIDA DO NASCIMENTO, matrícula Siape Nº 1629731,
do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Educação Escolar Quilombola, da Diretoria de Políticas de Educação
Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, a contar de 15
de outubro de 2025.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 799, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC Nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto Nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar CLAUDIOMAR MATIAS ROLIM FILHO matrícula Siape Nº 1722892, para
exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Secretaria de Gestão da Informação,
Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 800, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC Nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto Nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Dispensar JOSÉ ROBERTO SOBRAL CORREIA, matrícula Siape Nº 4511548, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação-Geral
de 
Financiamento
Educacional, 
da
Secretaria 
de
Articulação
Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, a contar de 22 de outubro de
2025.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 801, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC Nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no Decreto Nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Designar MARINA FLORES DE OLIVEIRA FRANZIM, matrícula Siape Nº 3416300,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE
3.07, da Coordenação-Geral de Educação no Campo, da Diretoria de Políticas de Educação
do Campo e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC Nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no Decreto Nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Nº 802 - Dispensar ARTHUR LIMA DE MORAIS, matrícula Siape Nº 3411921, do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Planejamento, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 803 - Designar DANILO BARBOSA DA CUNHA, matrícula Siape Nº 3477468, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC Nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no Decreto Nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Nº 804 - Dispensar VANESSA AMANCIO DOS SANTOS SILVA, matrícula Siape Nº 3412689, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Suporte para a Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da
Coordenação de Autorização
e Aditamento de Cursos de
Educação Superior, da
Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da
Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior deste Ministério.