DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111200035
35
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MESP/SE Nº 184, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo nº 71000.103775/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO BOLOTARE MEDEIROS, CPF ***.559.136-**, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Finanças, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
PORTARIA MESP/SE Nº 185, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo nº 71000.103775/2025-41, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCO DA SILVA ALVES, CPF ***.385.001-**, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamento,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Designar DIEGO BOLOTARE MEDEIROS, CPF ***.559.136-**, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Orçamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 751, DE 11 DE NOVEMBRO 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE
CONFERE O ART. 87, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA A, DO DECRETO Nº
11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 168, Parágrafo único, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 19995.008880/2024-11,
instaurado em face do servidor público federal portador do CPF nº ....051.824....
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 786, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no
artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com
fundamento nos artigos 132, inciso IV, e 134, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, resolve:
Cassar a Aposentadoria de CARLOS PAZ DE SOUZA CASTRO, Matrícula SIAPE
0150372, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, pela prática de improbidade
administrativa na modalidade de enriquecimento ilícito, com restrição de retorno ao
serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o",
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 2.730, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 12177.000288/2025-46, resolve:
Art. 1º Nomear GIOVANNA FERRAZZO NASPOLINI, CPF ***405.751-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Metodologias, código
CCE 1.13, da Subsecretaria de Regulação e Metodologias da Secretaria Extraordinária do
Mercado de Carbono.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 2.731, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº
1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18
de
outubro 
2023,
e 
demais
informações 
que
constam 
no
processo
nº19995.011258/2025-71, resolve:
Art. 1º Designar AMANDA PAULA SILVEIRA DOS REIS, Contador,
matrícula Siape nº 2588611, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF Nº 2.698, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 39, incisos III e IV, do Regimento Interno do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634,
de 21 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre subdelegação de competência para a prática
de atos de execução orçamentária e financeira no âmbito do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - CARF referente à Unidade Gestora 170479 - CARF/MF.
Art. 2º As competências para atuar como ordenador de despesas substituto,
gestor financeiro titular e gestor financeiro substituto ficam delegadas na forma abaixo:
I - ordenador de despesas - substituto: DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO,
Matrícula SIAPE 1179383 e CPF 228.XXX.XXX-00;
II - gestor financeiro - titular: ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA,
Matrícula SIAPE 92264 e CPF 371.XXX.XXX-53; e
III - gestor financeiro - substituto: LUÍS PAULO BIAZOLO VIEIRA, Matrícula SIAPE:
92135 e CPF: 318.XXX.XXX-15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS PRFN4/PGFN/MF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF Nº 2.67, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria
PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem
como o disposto no Processo 10145.003893/2025-11, resolve:
Nº 2.645 - Fica designada LARISSA KEIL MARINELLI, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1574199, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 2.646 - Fica designado ANDRÉ LUIS DURIGON, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1042042, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Jurimetria, código FCE 1.07, da
Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª
Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, e na vacância da função.
Nº 2.647 - Fica dispensada LARISSA KEIL MARINELLI, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1574199, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de
Santa Catarina, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.
Nº 2.680 - Fica dispensado, a pedido, ANDRÉ LUIS DURIGON, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1042042, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.
SIMONE KLITZKE
PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.728, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria
PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem
como o disposto no Processo SEI nº 10145.004491/2025-33, resolve:
Fica designada ROVENA MARIA FORESTA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 0579432, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de
Apoio, código FCE 1.05, da Divisão de Transação, da Procuradoria da Dívida Ativa, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul,
ficando dispensada da função que atualmente exerce.
SIMONE KLITZKE
PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.729, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria
PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem
como o disposto no Processo SEI nº 10145.0044990/2025-99, resolve:
Fica designada LUSMERI CARBONI FREITAS, Técnico Federal de Finança e
Controle, matrícula Siape nº 1216574, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Divisão da Dívida Ativa da União, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 4ª Região, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
SIMONE KLITZKE
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA PRFN5/PGFN/MF Nº 2.695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN
nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024,
e tendo em vista o teor do Processo SEI nº 12883.003551/2025-82, resolve:
Art. 1º Fica o Procurador da Fazenda Nacional PAULO LINS DE SOUZA
TIMES, matrícula Siape nº 1574326, dispensado do encargo de substituto
eventual
da 
Função
Comissionada
Executiva
do 
Procurador-Chefe,
da
Procuradoria da Defesa
da Fazenda na 5ª Região, código
FCE 1.10, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região.
Art. 2º Ficam os Procuradores da Fazenda Nacional RICSON MOREIRA
COELHO
DA
SILVA,
matrícula
SIAPE nº
1658226,
MARCELINO
JOSÉ
ALVES
FERREIRA, matrícula Siape nº 1658147, e VICTOR GALENO RODRIGUES LIMA,
matrícula Siape nº 1666278, designados para exercer o encargo de substituto
eventual, nessa ordem, da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe,
da Procuradoria da Defesa da Fazenda na 5ª Região, código FCE 1.10, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE