DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.660, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2024, com fundamento no art.
9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 8.730, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 8 de outubro de 2025, no Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 5, de
10 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 3.778, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de julho de 2023, e de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 74, de 15 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 16 de setembro
de 2025, e com a retificação do Edital nº 42/2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata ANNA FLÁVIA SILVA GOMES, habilitada no Concurso Público Nacional Unificado, conforme tabela do ANEXO I, para exercer o cargo de Analista Técnico
de Políticas Sociais (ATPS), Classe A, Padrão I.
Art. 2º Estabelecer que a candidata, ora nomeada, tenha lotação e exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, a candidata providenciará, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a
posse.
§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico referido no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho
de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
ANEXO I
.
.TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS RACIAIS
. .Bloco
.Cargo
.Especialidade
.Nome
.CPF
.Classificação
. .Bloco
5 
-
Educação,
Saúde,
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
.Analista Técnico de Políticas Sociais -
AT P S
.Qualquer 
área 
de
conhecimento
.ANNA FLÁVIA SILVA GOMES .*** . 111 . 156 -
**
.5
ANEXO II
.
.RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
.
.Hemograma completo com plaquetas;
.
.Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
.
.Glicemia de jejum;
.
.Creatinina;
.
.Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
.
.AST (TGO);
.
.ALT (TGP); e
.
.EA S
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.692, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de julho de 2024, com fundamento
no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 7.456, de 3 setembro de 2025, publicada no DOU
de 4 de setembro de 2025, considerando o Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 2,
de 10 de janeiro de 2024, publicado no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.778, de 16 de junho de 2023, publicada no DOU de 16 de junho de
2023, Seção 1 - Extra B, Edição 113-B, de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 62, de 13 de agosto de 2025, publicado no DOU de 14 de agosto de 2025, e em
cumprimento à decisão judicial proferida pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos da Ação nº 1027036-43.2025.4.01.3400, e ao Parecer de Força
Executória nº 5892/2025/PRU1R/PGU/AGU, bem como o que consta no Processo SEI nº 90849.004840/2025-29, resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, a candidata DANIELA PEREIRA DE BARROS, habilitada no Concurso Público Nacional Unificado, constante no ANEXO I, para exercer o cargo de Analista
em Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão I.
Art. 2º Estabelecer que a candidata, ora nomeada, tenha lotação e exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para a realização de inspeção médica oficial, a candidata deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.
§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a
posse.
§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho
de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.
Art. 6º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso a candidata não tome posse no prazo
legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo
impedimento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
ANEXO I
.
.TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS RACIAIS (SUB JUDICE)
.
.Bloco
.Cargo / Especialidade
.Nome
.CPF
.Classificação
. .Bloco
2
- 
Tecnologia,
Dados
e
Informação
.Analista em Tecnologia da Informação (ATI)/Tecnologia da Informação
.DANIELA PEREIRA DE BARROS
.*** . 559 . 248 -
**
.8
ANEXO II
.
.RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
.
.Hemograma completo com plaquetas;
.
.Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
.
.Glicemia de jejum;
.
.Creatinina;
.
.Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
.
.AST (TGO);
.
.ALT (TGP); e
.
.EA S