DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO ICMBIO Nº 148, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a
serviço do servidor:
ISAAC SIMÃO NETO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar da "20ª Reunião da Conferência das Partes
(COP-20) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna
Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)"na cidade de Samarcanda, Uzbequistão, de 20 de
novembro a 6 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 73, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar DÉBORA PESSOA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2422166, para exercer o
encargo de substituta do Coordenador de Governança da Coordenação-Geral de
Governança, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 399, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição
Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 6º, inciso IX, do
Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.034112/2025-16,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Thiago Luis de Souza Torres , na qualidade de filho do
ex-servidor Rodrigo Barbosa Torres, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula
SIAPE 1553142, do quadro de pessoal desta Agência, falecido em atividade, em 17 de outubro
de 2025, com fundamento na alínea "c" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 400, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no
art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 6º, inciso IX, do Regimento
Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.034112/2025-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Ana Cláudia Afonso Valladares Torres , na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Rodrigo Barbosa Torres, ocupante do cargo de Analista Administrativo,
matrícula SIAPE 1553142, do quadro de pessoal desta Agência, falecido em atividade, em 17
de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 508, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ ARAÚJO BENÍCIO DA COSTA E SILVA,matrícula
SIAPE nº1700584, para exercer a função de Coordenador de Proteção de Dados Pessoais,
do Gabinete do Diretor-Geral da ANM, código FCE 1.10.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 509, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de
2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o
disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art.
1º Designar, MARCIA APARECIDA
DOS REIS
POLCK, matrícula
SIAPE
nº 1529816, para exercer o encargo de substituto eventual, no período 17 a 21 de novembro
de 2025, do Gerente de Projetos Institucionais e Gestão de Portfólio, da Superintendência de
Planejamento e Estratégia da ANM, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 522, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de
2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o
disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal ANM nº 510, de 10 de novembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 215, de 11 de novembro de 2025, Seção 2, página 48, no art. 7º;
onde se lê:
"para a função de Assessor".
Leia-se:
"para a função de Assistente".
Art. 2º.  Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
GABINETE
PORTARIA Nº 103, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de
2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar VANESSA DE BONIS, para exercer o encargo de substituto do Chefe de
Divisão de Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares, do Instituto de Radioproteção
e Dosimetria, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.09, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
PORTARIA Nº 106, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de
outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar TINDYUA DE MORAES NOGUEIRA, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Auditoria Interna da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
PORTARIA Nº 108, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de
outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Dispensar PAULO
ROBERTO ROCHA
FERREIRA da
Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço de Radioproteção Ambiental e Ocupacional, da Divisão de
Radioproteção, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Autoridade Nacional de
Segurança Nuclear, código FCE 1.06.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
DESPACHO,DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
(ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº
14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025,
AUTORIZA o afastamento do País dos servidores públicos
Alexandre Roza de Lima, da Divisão de Licenciamento em segurança Física e de
Transporte, da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle, da Autoridade Nacional de
Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Reunião Técnica dos Representantes das
Partes da Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear (CPPNM), no período de
16/11/2025 a 22/11/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a ANSN, conforme o
Processo 48100.000988/2025-71.
Samira Marques de Carvalho, Divisão de Aplicações em Medicina e Pesquisa,
Coordenação Geral de Instalações Radiativa, da Diretoria de Instalações Radioativas e
Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participar do National
Training Course on Inspection Training for Radiopharmacy Facilities in Medical Practices for
the Regulatory Body, em San José - Costa Rica , de 30/11/2025 a 14/12/2025, incluindo
período 
de
trânsito, 
com
ônus 
limitado
para 
ANSN,
conforme 
o
Processo
48100.001002/2025-81.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 249, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro
de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004202/2025-04,
resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, da função
de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Ouvidoria-COUVI, da Ouvidoria-OUV,
deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, a partir de 31 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL N° 250, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro
de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004204/2025-95,
resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, LETICIA AMÉDÉE PÉRET DE RESENDE, do cargo de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas de Cuidado-CGPC,
da Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda-DSTR, da Secretaria Nacional de Autonomia
Econômica-SENAEC, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, a partir de 28 de
outubro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOA MPA Nº 428, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de
15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto 11.624, de 1º de agosto de
2023, do Decreto 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
00350.092201/2024-31 resolve:
EXONERAR, a partir de 29 de outubro de 2025,
JONAS ELOI DE VASCONCELOS FILHO, SIAPE nº 1979929, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Estatística da
Pesca e Aquicultura, do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da
Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA

                            

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