DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 429, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art.38 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e
considerando as disposições Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto
nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 ,e o que consta no Processo SEI nº
00350.014646/2025-61, resolve:
D E S I G N A R
KELLY MARQUES DE CARVALHO, SIAPE nº 1359288, para exercer o encargo de
substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da
Coordenação de Ordenamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação-
Geral de Ordenamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de
Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora
e Esportiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 373, DE 3 DE OUTUBRO 2025(*)
MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no
Processo SEI nº 00350.003163/2025-31, resolve:
DISPENSAR
RAFAEL FERNANDES CARNEIRO, SIAPE nº 1341836, do encargo de substituto no
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Ordenamento Costeiro Marinho, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-
Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria
Nacional de Pesca Artesanal, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
ANDRÉ DE PAULA
(*)Republicado por ter saído no DOU nº 192, de 08/10/2025, seção 2, página 50, com
incorreção do original
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MPO Nº 559, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do anexo do
Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, pela Portaria GM/MPO nº 67, de 22 de
março de 2023, e considerando o disposto na Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de
2023, bem como o disposto no processo nº 03101.001532/2024-08, resolve:
Art. 1º Fica atualizada a composição da Comissão de Ética do Ministério do
Planejamento e Orçamento, instituída pela Portaria GM/MPO nº 67, de 22 de março de
2023, nos seguintes termos:
I - para mandato de três anos:
a) Primeiro membro titular: Iara Eliza Pacifico Quirino, em exercício na
Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos; e
b) Primeiro membro suplente: Flavio Augusto Trevisan Scorza, em exercício na
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento;
.........................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 1.573 - Dispensar DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.756.571-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos
Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.3, desta
Fundação.
N° 1.574 - Designar DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.756.571-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.3, desta Fundação.
N° 1.575 - Designar VICTOR LUIZ CAVALCANTE GUIMARAES, CPF nº XXX.112.291-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em
Luziânia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 2.2, desta Fundação.
N° 1.576 - Designar VICTOR LUIZ CAVALCANTE GUIMARAES, CPF nº XXX.112.291-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Luziânia, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O
PRESIDENTE da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 1.577 - Designar ISMAEL COSTA SILVA, CPF nº XXX.767.292-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em
Roraima, FCE - 2.2, desta Fundação.
N° 1.578 - Designar CICERO PAULINO DOS SANTOS, CPF nº XXX.762.684-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Boa
Vista, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação.
N° 1.579 - Designar CICERO PAULINO DOS SANTOS, CPF nº XXX.762.684-XX, para substituto da
função de Chefe de Seção, do(a) Seção Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do
IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação.
N° 1.580 - Dispensar JORGE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº XXX.826.159-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São José, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.4, desta Fundação.
N° 1.581 - Designar JOSE FRANCISCO SANTOS JUNIOR, CPF nº XXX.293.632-XX, para substituto
da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São José, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.4, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 285, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.007096/2025-33, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF ***.467.661-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-
Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e
Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância
da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 188, de 19 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 216, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo SEI nº 50020.006378/2025-13, resolve:
Designar MARCELO LEMES ASSIS, CPF ***394.838-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código, FCE 1.10, da Coordenação de
Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva, deste Ministério de
Portos e Aeroportos.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 286, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50020.007097/2025-88, resolve:
Art. 1º Designar ANNA VIRGINIA ANTUNES FERNANDES, CPF ***.452.801-**, e
ORLANDO FIGUEIREDO FILHO, CPF ***.847.811-**, para, nesta ordem, exercerem o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa,
código CCE 3.15, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 267, de 17 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 288, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso II, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo SEI nº 50020.006310/2025-34, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 222, de 15 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2025, Edição nº 207, seção 02,
página 58.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 289, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo n.º 50020.006930/2025-73, resolve:
Designar ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA, CPF ***.826.386-**, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Outorgas, da Coordenação de Outorgas, da Coordenação-
Geral de Outorgas e Patrimônio, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas
Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos
e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DE
PORTOS E
AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro 
de 
2024,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
50020.006859/2025-29,
AUTORIZA o afastamento do País de Clarissa Costa de Barros, CPF: ***.020.821-
**, Diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, para
participar no II Fórum Futuro da Regulação, organizada pelo Fórum de Integração Brasil
Europa - FIBE, na Academia das Ciências de Lisboa/Portugal, no período de 27 a 30 de
novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Aviação Civil
- SAC, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de
2022, art.18, § 7º.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA