DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111200049
49
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DE
PORTOS E
AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro 
de 
2024,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
50020.006787/2025-10,
AUTORIZA o afastamento do País de Luíza de Amorim Motta Deusdará, CPF:
***.134.621-**, Diretora do Departamento de Investimentos e Juliana da Silva Castro
Nunes, CPF: ***.963.191-**, Coordenadora-Geral de Gestão de Investimentos, para
participação na Visita de Recebimento em Fábrica de Estações Meteorológicas de
Superfície Automática (EMS-A/ERAA), no âmbito do Programa de Investimento na Aviação
Regional (PIAR) da Secretaria Nacional de Aviação Civil, nas dependências da Fábrica da
VAISALA, localizada na cidade de Vantaa/Finlândia, no período de 06 a 13 de dezembro de
2025, incluindo trânsito, com ônus parcial para a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC,
conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022,
art.18, § 7º.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 665, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.097288/2025-28,
deliberado e aprovado na 42ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada,
realizada nos dias 3 a 7 de novembro de 2025, resolve:
NOMEAR MILENA OLIVEIRA MARQUES DA ROCHA CAPELUPPI, matrícula SIAPE
nº 1809873, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Outorgas e Infraestrutura
Aeroportuária, código CGE III, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos
desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente
ocupa.
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JOAO EUDES LEITE SOARES
NETO, matrícula SIAPE nº 1585375, ocupante de cargo comissionado código CCT IV,
requisitado da Advocacia-Geral da União - AGU, a fim de participar da 23ª Edição do
evento "Miami Conference on International Arbitration", em Miami - Estados Unidos da
América, no período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2025, inclusive trânsito,
com ônus. Processo nº 00066.012809/2025-86.
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país da servidora
ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA, matrícula SIAPE nº 3441077, requisitada da AGU,
publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 22 de outubro de 2025, Seção 2, página 45,
processo nº 00066.011992/2025-01.
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO HENN BERNARDI,
matrícula SIAPE nº 1297228, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Curso "Airport Certification and
safety - Aerodrome Manual", promovido pela "ENAC - École Nationale de L'Aviation Civile"
em Toulouse - França, no período de 29 de novembro a 06 de dezembro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00058.075645/2025-05.
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JIHAD SALAME, matrícula
SIAPE nº 2349907, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento
"Airport Inovative 2025", em Busan - Coréia do Sul, no período de 22 a 29 de novembro
de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013010/2025-15.
RUI CHAGAS MESQUITA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 639, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do processo nº 00058.097172/2025-99, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 30 de outubro de 2025, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação
Civil, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor
GEORGE CHRISTIAN LINHARES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1577209.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 641, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º
da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022 e art.4°, da Portaria nº 16.868/SGP, de 25 de abril de 2025, e considerando
o que consta do processo 00066.009432/2023-16, resolve:
Art. 1º Prorrogar a autorização para a realização de teletrabalho no exterior à servidora
MARIA TERESA DE CASTRO MONNIER BORGES, matrícula SIAPE nº 0978643, nos Estados Unidos, a partir
de 1º de fevereiro de 2026, à critério da Administração, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 660, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.074097/2025-98, resolve:
DISPENSAR FELIPE LOPES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1280661, do encargo de
segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Tecnologia e
Transformação Digital, código CGE I, desta Agência, a contar de 7 de novembro de 2025.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 373, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e demais informações que
constam do Processo nº 15000.003604/2025-41, resolve:
Nomear DIONI ALCANTARA BATISTA para exercer o cargo de Coordenador da
Coordenação Regional Campo Grande - CR-CGR, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- FUNAI, código CCE 1.11.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 375, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais
informações que constam no Processo nº 15000.003603/2025-05, resolve:
Art. 1° Nomear DIRLENE CHAGAS DO CARMO, matrícula Siape nº 3346395, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Governança e Participação,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão Ambiental e Territorial do
Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena da
Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 376, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais
informações que constam no Processo nº 15000.003651/2025-95, resolve:
Art. 1° Designar SAMMY REGINA MOURÃO OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1344088, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Promoção do Bem Viver Indígena, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão Ambiental,
Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental
e Territorial Indígena, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.199, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias de Pessoal Funai números 1138 e 1139, de 29 de
outubro de 2025, publicadas no Diário Oficial da União n° 207, de 30 subsequente, Seção
2, página 60, que, respectivamente, dispensou MARILÚCIA MACÊDO NINGELESKI da função
de Chefe do Serviço de Procedimentos Licitatórios, código FCE 1.05, da Coordenação de
Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de
Administração e Gestão desta Fundação, assim como designou CARINA RODRIGUES
MASCARENHAS para exercer a referida função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.206, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de
acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Designar ALAN DA SILVA MEIRA, matrícula n° 1220355, para exercer o encargo
de substituto do Chefe de Serviço de Contratos e Sanções Contratuais, código FCE 1.05, da
Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da
Diretoria de Administração e Gestação desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA