DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 835, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MATEUS NOBREGA AOKI, matrícula
SIAPE nº 1994558, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas, da Fundação
Oswaldo Cruz, com a finalidade realizar visita técnico-científica ao Instituto de Câncer da
Alemanha para desenvolvimento de atividades no âmbito de projeto sobre susceptibilidade
genética em câncer de pâncreas e alinhamento de planos para colaborações futuras, em
Heidelberg - Alemanha, e participar de reunião para alinhamento e discussão de resultados
de um projeto de sequenciamento de nova geração para genomas completos de pacientes
com câncer de pâncreas e pessoas sem a doença, em Pisa - Itália, no período de 6 de
dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq
(Processo SEI nº 25028.000259/2025-30).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 837, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor VINICIUS DE FRIAS CARVALHO,
matrícula SIAPE nº 1607991, Pesquisador em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz,
com a finalidade de desenvolver atividades de projeto interinstitucional entre o Programa
de Pós-Graduação em Biologia Celular do Instituto Oswaldo Cruz e o Instituto de
Investigações em Ciências da Saúde da Universidade Nacional de Assunção, com o apoio do
Programa de Excelência (Proex) da CAPES, em Assunção - Paraguai, no período de 25 a 27
de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº
25030.001706/2025-29).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 838, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARCIA DE BERREDO PINHO
MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1607958, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de desenvolver atividades
de projeto interinstitucional entre o Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular do
Instituto Oswaldo Cruz e o Instituto de Investigações em Ciências da Saúde da Universidade
Nacional de Assunção, com o apoio do Programa de Excelência (Proex) da CAPES, em
Assunção-Paraguai, no período de 25 a 27 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.001718/2025-53).
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 2.573, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.193282/2025-77, resolve:
Designar ALINE ALBUQUERQUE SANT'ANNA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
4427758, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora-Geral de Atos Normativos, FCE 1.13, código nº 10.0026, da Consultoria
Jurídica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância da função, ficando dispensada LAURA MULLER CEZAR.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.583, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 33367.066099/2025-79, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCIO SILVA BARROSO, ocupante do cargo efetivo de
Médico, matrícula SIAPE 1278286, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado Hospital
Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de
Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário
Oficial da União Nº 118 Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.584, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 33367.065346/2025-10, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCIO DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Enfermagem, matrícula SIAPE 1219906, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da
União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria de Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/MS) e à Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de
pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243,
de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 162, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019 e na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
10.360, de 06/12/2022, à servidora TARCILA MARIA DOS SANTOS SILVA, no Cargo de
Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 529158, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais,
acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000710/2025-99)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista
o que consta do Processo 25020.000717/2025-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JONATHAN BRITO DA CRUZ, na qualidade de filho do
ex-servidor JORGE FRANCISCO DA CRUZ, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, nível
intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 517587, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 03/11/2025, com fundamento no inciso VI,
alínea "a" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/11/2025, data do
requerimento.
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 164, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista
o que consta do Processo 25020.000718/2025-55, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ALICE BRITO DA CRUZ, na qualidade de filha do ex-
servidor JORGE FRANCISCO DA CRUZ, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, nível
intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 517587, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 03/11/2025, com fundamento no inciso VI,
alínea "a" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/11/2025, data do
requerimento.
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 64, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a IDA DA SILVA COERREA, cônjuge do ex-
servidor WALTER CORREA, matricula 487557, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de
13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 12/10/2025, com fundamento nos Art.
217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada
pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103,
publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25007.000242/2025-21).
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O
CHEFE
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO CEARÁ -
SUBSTITUTO EVENTUAL,
no uso de
suas competências
subdelegadas pela
PORTARIA SAA Nº 2.538, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no DOU N°.
211, de 05/11/2025, seção 2, página 58, resolve:
Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da Portaria SEGEP/CE nº 208,
de 22 de maio de 2024 publicada no DOU nº 100, de 24/05/2024 - que trata
da aposentadoria do servidor FRANCISCO EUCLIDES GOMES SOUSA do cargo de
Agente de Saúde Pública, Matrícula nº. 511834, Classe S, Padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério no Ceará - que passará a ser a da EC 103 3º -
aposentadoria especial, em conformidade com a decisão judicial nº 0057936-
48.2023.4.05.8100,
Ofício 
nº
08364/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU
e
Parecer de Força Executória nº 01695/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 00418.003473/2024-42).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA