DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO.
PORTARIA SUSPI Nº 130, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b" do art.
1° da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 50500.056495/2025-25, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Paulo Rychardson Freire Beserra
Nascimento, matrícula SIAPE nº 1557081, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de
Serviços de Transportes Terrestres, para participar de curso de formação em virtude da
aprovação no concurso público para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de
Transportes Terrestres desta Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ser realizado no
período de 18/11/2025 a 06/12/2025, considerando a opção pela percepção do
vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo, conforme previsto no art. 14, da Lei nº
9.624, de 1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
PORTARIA SUSPI Nº 131, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b" do art.
1° da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 50500.062560/2025-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Tarso Dias Pinheiro, matrícula SIAPE
nº 1534307, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres, para participar de curso de formação em virtude da aprovação no concurso
público para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
desta Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ser realizado no período de
18/11/2025 a 06/12/2025, considerando a opção pela percepção do vencimento e das
vantagens de seu cargo efetivo, conforme previsto no art. 14, da Lei nº 9.624, de 1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 6.432, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial
da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº
45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º. Restabelecer o pagamento referente ao provento do aposentado LUIZ
GONZAGA ALVES DE ANDRADE, CPF 046.235.***-**, tendo em vista a realização da prova
de vida anual.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO BENITAH BATISTA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659,
de 7 de outubro de 2025, resolve:
N O M EA R
PRISLAYNE CASTRO DE SOUZA para exercer o cargo comissionado executivo de
Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste
Ministério.
CELSO SABINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTUR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal MTUR nº 347, de 18 de outubro
de 2024, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 do
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Portaria
SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, Portaria SEGES/MGI nº 9.446, de 23 de
outubro de 2025 e Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, resolve:
Nº 45 DISPENSAR da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais
- SISG, o servidor JOSÉ OSMAR FERNANDES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1786591.
Nº 46 CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Gestão de
Parcerias da União - SIGPAR, ao servidor JOSÉ OSMAR FERNANDES CAVALCANTE, matrícula
SIAPE nº 1786591, em exercício na Coordenação de Análise Financeira de Prestação de Contas,
da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Administração, da
Secretaria-Executiva.
Nº 47 DISPENSAR da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, a servidora PATRÍCIA RIBEIRO RAFAEL, matrícula SIAPE nº 1176787.
Nº 48 CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Gestão de Parcerias
da União - SIGPAR, a servidora PATRÍCIA RIBEIRO RAFAEL, matrícula SIAPE nº 1176787, em
exercício na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-
Executiva.
Nº 49 CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Gestão de
Parcerias da União - SIGPAR, a servidora SARAH PORTO DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº
1924661, em exercício na Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria
de Administração, da Secretaria-Executiva.
Nº 50 CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG,
ao servidor LEANDRO LIMA MENDES, matrícula SIAPE Nº 1920601, em exercício na Coordenação-
Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva.
CAIO MARTINS FRANCO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.921, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a GODOFREDO MASSARRA DOS SANTOS, matrícula nº
3.817.834-6, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal
do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§1º,
2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 295735.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 74, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar LÍVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA FRAUCHES para exercer a Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenadora de Articulação e Relações
Externas da Coordenação-Geral de Articulação Institucional.
RICARDO ANDRADE SAADI
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.300, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições previstas no art. 35, Anexo I, do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de
2023, e art. 5º, inciso II, da Portaria CGU nº 164, de 30 de agosto de 2024, e considerando
o disposto na Portaria Normativa nº 63, de 31 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como representantes do
Comitê Gerencial, no âmbito de suas Unidades Organizacionais, na ação estratégica de
Segurança Corporativa:
I - Gabinete do Ministro:
a) Titular: Marilia Ribeiro Lopes de Figueiredo Pereira;
b) Suplente: Pablo Ademir de Souza;
II - Secretaria Federal de Controle Interno:
a) Titular: Henrique de Oliveira Andrade;
b) Suplente: André de Alcântara Campos;
III - Corregedoria-Geral da União:
a) Titular: Daniel Rodrigues Pelles;
b) Suplente: Gustavo Gomes Teixeira;
IV - Ouvidoria-Geral da União:
a) Titular: Davi Edson da Costa;
b) Suplente: Cleomar Viana Batista;
V - Secretaria de Integridade Privada
a) Titular: Armando de Nardi Neto;
b) Suplente: Joao Henrique Mariani;
VI - Secretaria de Integridade Pública
a) Titular: Gustavo Gomes Teixeira;
b) Suplente: Fabiana Cristina de Oliveira Fiorini;
VII - Secretaria Nacional de Acesso à Informação
a) Titular: Heloisa Vieira Curvello;
b) Suplente: Marcus Vinicius Nascimento dos Santos;
VIII - Diretoria de Gestão Corporativa:
a) Titular: Solange Machado Vieira;
b) Suplente: Alvaro da Silva Pinheiro Neto;
IX - Diretoria de Tecnologia da Informação:
a) Titular: Rodrigo Peres Ferreira;
b) Suplente: Marcelo Augusto Rodrigues Pimentel;
X - Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas:
a) Titular: Gabriel de Luccas Ruiz;
b) Suplente: Isabela Orzil Cancado de Amorim;
XI - Controladorias Regionais da União nos Estados:
a) Titular: Bruno Fabiano Soares de Oliveira, Superintendente da CGU-R/SE;
b) Suplente: Luiz Fernando Menescal de Oliveira, Superintendente da CGU-R/CE.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 3.053, de 23 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.687, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de
20 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Subdelegar ao Senhor RONALD DA SILVA BALBE, Secretário
Federal de Controle Interno, competência para firmar, nos termos propostos no
processo
administrativo
nº 00190.105306/2025-28,
Acordo
de
Cooperação
Técnica
entre
a
Controladoria-Geral
da União
e
o
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao
atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-
CGU/CGU/AGU (00190.104009/2025-65).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO