DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.206, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.5020.0139473/2025-79;
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 19/10/2025, o cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pelo servidor ERASMO
BRANDAO DE SOUZA, matrícula nº 709, por motivo de falecimento, com fulcro no art. 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MARIA RAMOS.
PORTARIA Nº 1.209, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo
SEI nº 19.04.1977.0147983/2025-60, resolve:
Dispensar, a contar de 10/11/2025, o servidor GESIANO RUAS DE ARAÚJO,
matrícula 5228-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
I da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001135).
CLAUDIA MARIA RAMOS.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.080, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, e 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa P G EA
1.00.000.007905/2025-11, resolve:
1. Apostilar a nomeação de CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, cedida ao
Ministério Público Federal pelo Ministério da Fazenda, matrícula nº 7202, do cargo em
comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 461, de 8 de
outubro de 1993, publicada no Boletim de Serviço de 15 de outubro de 1993, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, do
Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
2. Dispensar CECILIA DE ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21264, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
3. Apostilar a designação de WILLIAM DE JESUS PRADO NUNES, cedido ao
Ministério Público Federal pelo Ministério da Educação, matrícula nº 7401, da função de
confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-
Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria CHGAB/PGR nº 3,
de 3 de março de 1993, publicada no Boletim de Serviço de 15 de março de 1993, para
considerar a designação para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da
Divisão de Patrimônio da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
4. Exonerar LEONARDO SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 19603, do cargo em comissão de Coordenador de
Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-3, da Secretaria de Administração do Ministério
Público Federal.
5. Exonerar SIRLENE FERREIRA SOBRAL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 17536, do cargo em comissão de Pregoeira Nível III, CC-
3, da Coordenadoria de Licitações e Disputas Eletrônicas da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal.
6. Apostilar a nomeação de FRANCISCO DE JESUS DA SILVA ARAUJO, cedido ao
Ministério Público Federal pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, matrícula nº 7398,
do cargo em comissão de Pregoeiro Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Licitações e
Disputas Eletrônicas da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal,
realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 656, de 15 de outubro de 1996, publicada
no DOU de 16 de outubro de 1996, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Pregoeiro Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Licitações e Disputas Eletrônicas
da referida Secretaria de Administração.
7. Apostilar a designação de ROBERTO CARLOS MACIEL CARDOSO, cedido ao
Ministério Público Federal pelo Instituto Nacional do Seguro Social, matrícula nº 7324, da
função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Licitações e Disputas
Eletrônicas da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 155, de 29 de março de 1993, publicada no Boletim
de Serviço de 31 de março de 1993, para considerar a designação para exercer a função
de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Subsecretaria de Licitações e Disputas
Eletrônicas da referida Secretaria de Administração.
8. Dispensar MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE PAIVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4578, da função de confiança de Secretária
Nível I, FC-1, da Subsecretaria de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Administração
do Ministério Público Federal.
9. Designar CECILIA DE ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21264, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Assessoria de Logística da Secretaria de Administração do Ministério
Público Federal.
10. Nomear LEONARDO SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 19603, para exercer o cargo em comissão de
Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-4, da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal.
11. Nomear SIRLENE FERREIRA SOBRAL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 17536, para exercer o cargo em comissão de Pregoeira
Nível III, CC-3, da Subsecretaria de Licitações e Disputas Eletrônicas da Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal.
12. Designar MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE PAIVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4578, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Patrimônio da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.093, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa P G EA
1.00.000.008091/2025-32, resolve:
1. Apostilar a nomeação de RAFAELA VIEIRA RODRIGUES FINEZA, matrícula nº
34240, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Suporte
Tecnológico da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 944, de 26 de setembro de 2025, publicada no DOU
de 1º de outubro de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão
de Assessora Nível I, CC-1, do Gabinete da referida Secretaria de Gestão de Pessoas.
2. Exonerar PATRICIA MOURAO CERQUEIRA FIGUEIREDO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3001, do cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria Nacional Descentralizada Especializada Em Qualidade de
Vida no Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
3. Dispensar JACQUELINE CIRINO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20668, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, da Divisão de Documentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
4. Dispensar YURI FERNANDO DE OLIVEIRA DAMASIO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25933, com exercício na Divisão de
Dimensionamento da Força de Trabalho e Competências, da função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Documentação de Pessoal da Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério Público Federal.
5. Dispensar LUCIANA LOPES PETRY, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 31536, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, da Assessoria Nacional Descentralizada Especializada em Qualidade de Vida no Trabalho
da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
6. Nomear PATRICIA MOURAO CERQUEIRA FIGUEIREDO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3001, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Especial Integrada de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
7. Nomear DANIELA SAMPAIO DE BARROS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 22838, para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria Nacional Descentralizada Especializada Em Qualidade de
Vida no Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal
8. Designar JACQUELINE CIRINO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20668, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Divisão de Documentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas
do Ministério Público Federal.
9. Designar YURI FERNANDO DE OLIVEIRA DAMASIO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25933, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Dimensionamento da Força de Trabalho e
Competências da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.094, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00415729/2025, resolve:
1. Exonerar CARLOS ALBERTO SIGNORELLI, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27812, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5,
do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.
2. Exonerar ROGERIO DO ESPIRITO SANTO DAS NEVES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25302, do cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.
3. Exonerar ANDREIA NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 31716, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.
4. Apostilar a nomeação de ROGERIO FAVARETTO, Bacharel em Design,
matrícula nº 10207, do cargo em comissão de Secretário Executivo Nível VI, CC-6, da
Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal, realizada originalmente
pela Portaria SG/MPF nº 426, de 17 de maio de 2004, publicada no DOU de 19 de maio
de 2004, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível
IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.
5. Nomear CARLOS ALBERTO SIGNORELLI, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27812, para exercer o cargo em comissão de Secretário
Executivo Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público
Fe d e r a l .
6. Nomear ROGERIO DO ESPIRITO SANTO DAS NEVES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25302, para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton
Ghersel.
7. Nomear TATHYANE KELLEN MEIRELES DOS SANTOS, Bacharela em Direito,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29208, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da
República Elton Ghersel.
8. Designar ANDREIA NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 31716, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.107, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008175/2025-76, bem como o disposto na informação
PGR-00427484/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Lucas Alves Félix, na condição de
filho menor de 21 (vinte e um) anos, a contar de 16/09/2025, data de falecimento do ex-
servidor aposentado José Cláudio Figueiredo Félix, matrícula nº 15000, com fundamento no
artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo ao beneficiário cota familiar de 50%
(cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o
Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um
total de 60% (sessenta por cento), com revisão do provento pensional na mesma data e
índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos
termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº
11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

                            

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