DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF N° 1.111, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006871/2025-48, bem como o disposto na Informação
PGR-00432469/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a VANESSA CAMPOS DA SILVA, na
condição de companheira, e temporária a BRUNO MARCOS CAMPOS EVARISTO, na
condição de enteado, com deficiência grave, a contar de 26/08/2025, data de falecimento
do servidor Wladimir de Almeida Caminha, matrícula nº 33712, da Carreira de Técnico
Administrativo/Administração do Ministério Público da União, com fundamento no artigo
16, inciso I, e §2º, e no artigo 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de
24/07/1991, c/c o artigo 23, §2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com
proventos pensional correspondente a: I - 100% (cem) por cento do valor apurado da
aposentadoria, até o limite máximo de benefício do Regime Geral de Previdência Social, a
que faria jus o Instituidor caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o
trabalho, e II - com acréscimo de cota familiar de 70% (setenta) por cento sobre o valor
que ultrapassar o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com
revisão do provento pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº
10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de
22/9/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 1.112, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso IV, da
Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com a informação prestada
pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00389518/2025 e tendo em vista o que consta
do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005590/2025-78,
resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o servidor AMAURI DO PRADO, matrícula nº 31.731,
no cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Técnico do Ministério Público da União, nos termos do artigo 25, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.
Art. 2º O exercício deverá ocorrer na Procuradoria da República no Espírito
Santo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário
Oficial da União, tornando-se sem efeito caso não ocorra dentro do prazo estabelecido,
conforme Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 534, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00415729/2025, resolve:
1. Dispensar ELIZIA ASSUNCAO VIEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 15415, do encargo de substituta eventual do Secretário
Executivo Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Designar ROGERIO FAVARETTO, Bacharel em Design, matrícula nº 10207, para
exercer o encargo de substituto eventual do Secretário Executivo Nível VI, CC-6, da
Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 637, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
I - Dispensar a servidora GERMANA BRANDÃO MARQUES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26819, do encargo de substituto eventual do cargo
em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República
José Milton Nogueira Júnior, da Procuradoria da República no Ceará;
II - Designar o servidor DIEGO MONTE TEIXEIRA, ocupante do cargo de
ANALISTA DO MPU/DIREITO, matrícula nº 25497, para o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da
República José Milton Nogueira Júnior, da Procuradoria da República no Ceará.
MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 638, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, e considerando solicitação formulada por meio do expediente, resolve:
I - Exonerar o servidor DIEGO MONTE TEIXEIRA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 25497, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, no Gabinete do Procurador da República José Milton Nogueira Júnior, da Procuradoria
da República no Ceará;
II - Nomear a servidora GERMANA BRANDÃO MARQUES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26819, para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, no Gabinete do Procurador da República José Milton
Nogueira Júnior, da Procuradoria da República no Ceará;
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 288, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no período de 17 a 21 de novembro de 2025, o servidor,
TIAGO HENRIQUES COSTA, matrícula 31069, ocupante do cargo de TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, código TC020101, do encargo de substituto eventual do Cargo em
Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC- 04, do Gabinete de Procurador da República,
GABPRM1-/GABPRM/PRM-C.GRANDE/PR-PB, da Procuradoria da República no Município de
Campina Grande, designando, para ocupar o devido encargo, a servidora, ALYNE RODRIGUES
LINS, matrícula 27760, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 1.026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF
nº 357, de 05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar LUCIA BARRETO FURTADO, matrícula 16861, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, ao encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV,
CC-4, do GABPRM3-SMB, da Procuradoria da República no Município de Niterói.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CARMEN SANT ANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de
24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Art. 1º Dispensar a partir do dia 10/11/2025, o servidor JOEL DE OLIVEIRA
MELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27.860, da
função de confiança de Chefe da Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada, FC-2, da
Procuradoria da República no Estado de Roraima.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 111, de 18 de outubro de 2018, publicada no
DOU - Seção II de 22/10/2018, Página 55.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 643, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora LUCIANA CARDOSO DE AGUIAR, matrícula nº 15676,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do
cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da
República Fábio de Oliveira, da Procuradoria da República no Município de Criciúma.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos termos do Artigo 1º da Portaria nº 227/PGJM, de 04 de novembro de 2025,
publicada no D.O.U. de 10/11/2025, de modo que, onde se lê: "Designar o Promotor de
Justiça Militar, Dr. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA, matrícula nº 1903-8 (...)", leia-se:
"Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA,
matrícula nº 1974-7 (...)".
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.822, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de
2025, considerando os termos do artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, publicada no BS/MPF nº 09/2019 e o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0200.0002588/2025-77 resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 232, de 12/02/2020, publicada no Diário
Oficial da União nº. 33, de 17/02/2020, que nomeou a servidora FABIANA DE FÁTIMA
VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 6008802-8 para o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 42° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 49° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 52° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.824, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0000605/2025-85,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 3/11/2025, o servidor ROOSEVELT OLIVEIRA DE
MELO NETO, matrícula 6009617-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito,
do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
Art. 2º Nomear a servidora DÁLIA EPELBAUM, matrícula 6006922-8, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Planejamento e Orçamento, para o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 19ª Região.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA N° 1.827, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da
atribuição prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20
de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0007895/2025-35, resolve:
Art. 1° Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de
11 de novembro de 2025, para a entrada em exercício da Procuradora Regional
Trabalho PRISCILA CAVALIERI, promovida ao cargo de Procuradora Regional
Trabalho pela Portaria PGR/MPU n° 116, de 10 de novembro de 2025,
publicada
no Diário
Oficial da
União de
11
de novembro
de 2025,
na
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO

                            

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