DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.828, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0007896/2025-08,
resolve:
Art. 1° Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 11 de
novembro de 2025, para a entrada em exercício da Procuradora Regional Trabalho ELIANE
LUCINA, promovida ao cargo de Procuradora Regional Trabalho pela Portaria PGR/MPU n°
117, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro
de 2025, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO
PORTARIA N° 1.829, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0007898/2025-51,
resolve:
Art. 1° Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 11 de
novembro de 2025, para a entrada em exercício da Procuradora Regional Trabalho
VALDENICE AMÁLIA FURTADO, promovida ao cargo de Procuradora Regional Trabalho pela
Portaria PGR/MPU n° 119, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de novembro de 2025, na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO
PORTARIA N° 1.830, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0004825/2025-87,
resolve:
Art. 1° Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 11 de
novembro de 2025, para a entrada em exercício do Procurador Regional Trabalho FERNANDO
PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR, promovido ao cargo de Procurador Regional Trabalho pela
Portaria PGR/MPU n° 121, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de novembro de 2025, na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO
PORTARIA N° 1.832, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0007891/2025-46,
resolve:
Art. 1° Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 11 de
novembro de 2025, para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do
Trabalho, dos Procuradores e Procuradoras Regionais do Trabalho removidos(as) pela
Portaria n° 1627, de 8 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
outubro de 2025.
Art. 2° O período de trânsito autorizado no art. 1° será exclusivamente para
os(as) membros e membras que efetivamente tenham de se deslocar para o município da
nova sede de trabalho, nos termos do art. 18, da Lei n° 8112/1990 c/c o art. 287, da Lei
Complementar n° 75/1993, conforme previsto no art. 2°, da Portaria 1627, de 8 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025.
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.796, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT n° 20.02.0200.0002549/2025-63, resolve:
Art. 1° Conceder pensão civil vitalícia a RUTH OLIVEIRA DOS SANTOS, na
qualidade de viúva do servidor aposentado JACINTO ERNESTO DOS SANTOS, matrícula n°
2230519-X, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 18/09/2025, na proporção de
60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-servidor, com fundamento
no artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77,
V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015, com efeitos a
contar da data do óbito.
Art. 2° Registrar que se trata de acumulação de aposentadoria e pensão,
ficando assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma
parte do benefício de valor inferior (aposentadoria), apurada cumulativamente conforme
as faixas do § 2° do artigo 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.819, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n°
20.02.0001.0009271/2025-34, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
MARCELO GONÇALVES FURTADO, matrícula n° 6001145-9, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do
Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, § 2°,
inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.838, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº
1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº
147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n°
20.02.0001.0009347/2025-19, resolve:
Art. 1° Designar o servidor ALIOMAR ATHAYDE CAVALCANTE FILHO,
matrícula 
6002174-8, 
ocupante
do 
cargo 
efetivo 
de
Técnico 
do
MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II do
Departamento de Programação Orçamentária, código FC-2, da Diretoria de
Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da
função de confiança de Assistente Nível I da Assessoria de Gestão de Custos
da Diretoria de Orçamento e Finanças, código FC-1, da Procuradoria-Geral do
Trabalho, que atualmente ocupa.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 459, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de
dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição
dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites
de cada Procuradoria Regional do Trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU Nº 117, de 10 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que promoveu a
Procuradora do Trabalho ELIANE LUCINA ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a
ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de novembro de 2025, inclusive, o 31º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
VERA LUCIA CARLOS
PORTARIA Nº 460, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de
dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição
dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites
de cada Procuradoria Regional do Trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 116, de 10 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que promoveu a
Procuradora do Trabalho PRISCILA CAVALIERI ao cargo de Procuradora Regional do
Trabalho, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de novembro de 2025, inclusive, o 61º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
VERA LUCIA CARLOS
PORTARIA Nº 462, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5
de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a
edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios
nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1587, de 2 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, que instalou 1 (um)
Ofício de Procurador(a) Regional do Trabalho na Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, criado pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023, fixado e
distribuído pela Portaria PGT nº 1.430, de 31 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1627, de 8 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025, que removeu o
Procurador Regional do Trabalho ROBERTO PINTO RIBEIRO da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1832, de 11 de novembro de 2025, que
fixou o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 11 de novembro de 2025,
para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho para
os quais foram removidos, das Procuradoras e dos Procuradores Regionais do Trabalho
constantes da Portaria PGT nº 1627, de 8 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Implementar, a contar de 11 de novembro de 2025, inclusive, o 70º
Ofício
Geral
da
Procuradoria
Regional
do Trabalho
da
2ª
Região,
vinculado
à
Coordenadoria de 2º Grau.
Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho, Dr. ROBERTO PINTO
RIBEIRO, para prover o 70º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Coordenadoria de Segundo Grau, a contar de 11 de novembro de 2025,
inclusive.
VERA LUCIA CARLOS