DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 678, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 3117 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 07/11/2025, resolve:
Designar o servidor CARLOS ALEXANDRE ROCHA, código 59661, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região - Campinas-SP, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada
de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Valadão.
JOSE RAILTON SILVA REGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 5.044, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando
os Formulários de Dispensa e Designação nos 4614165 e 4633743, e o Memorando
4615129, contidos nos autos do Processo nº 025228/25-00.212 do Sistema Eletrônico de
Informações, e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela
Lei nº 13.774/2018, e a dispensa de Gilberto Moura de Castro da função comissionada de
ASSISTENTE III, código STM-FC-03, conforme Ato nº 5037/2025 (4599615) resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANDRÉ SOARES LEMOS, matrícula 9107, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de GILBERTO MOURA DE CASTRO, a função
comissionada de
ASSISTENTE III, código STM-FC-03,
da Seção de
Transporte, da
Coordenadoria de Patrimônio Material e Serviços de Apoio, da Diretoria de Administração.
Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-
FC-02, da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal, da Diretoria de Gestão de
Pessoas.
Art. 2º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, CÁRITA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula 9183, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de ANDRÉ SOARES LEMOS, a função comissionada
de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Instrução de Processos de Ativos, da
Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 846, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0023504-
25.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR a
servidora VALERIA
CHRISTINA ARAUJO
MARTINS, Técnica
Judiciária/Telefonia, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, para o cargo em comissão de Diretora de Divisão, CJ-1, da Divisão de
Atividades Auxiliares, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística, em vaga
decorrente do disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 104/2025.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 7.261, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0032071-18.2025.4.03.8000 -
SEI, resolve:
Conceder
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA,
com
o
valor
do
benefício
correspondente a 102% (cento e dois por cento) da média aritmética, nos termos do art. 4.º,
§ 6.º, inciso II, e § 7.º, inciso II, observado o art. 26, § 2.º, inciso I, todos da EC n.º 103/2019,
ao servidor RAIMUNDO CRISTÓVÃO DE ARAÚJO, RF n.º 1502, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, Classe "C", Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 616, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006237-04.2025.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 03 de novembro de 2025, nos termos
do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor FELIPE DE ALMEIDA CARDOSO, em
razão de posse em outro cargo público inacumulável.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 633, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o
que consta no PA nº 0002554-65.2025.4.05.7400, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 07 de
janeiro de 2026, ao servidor MARCONI PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula PB213,
no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe
"C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do
Estado da Paraíba, com os proventos calculados como integrais, compostos da
parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, mais o Benefício Especial-BE, com fundamento no art. 4º, §§
6º, inciso II e 7º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 2º, inciso I e 7º da Emenda
Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º,
inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, bem como em observância as
disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 312, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e conforme decidido no PAe_SEI 0013145-02.2025.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ para o exercício, em
caráter temporário, das funções de Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, no
período de 6 a 7/11/2025. Publique-se e registre-se.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 48, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000995-
86.2025.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal MAURÍCIO JOSÉ MENDONÇA JÚNIOR, para, sem
prejuízo da jurisdição da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga, prestar auxílio, de
forma remota, nos processos conclusos há mais de noventa dias do acervo da Juíza Federal
Substituta da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, até o início das
audiências dos processos criminais relacionados ao rompimento da Barragem do Córrego
do Feijão, ocasião em que será reavaliada a necessidade de prorrogação.
REVOGAR os Atos COGER nºs 10/2025 e 12/2025.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
Vice-Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 927, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000018683-0, resolve:
Art.1º. Dispensar, a partir do dia 3/11/2025, CICERO WALYSON COSTTA MAYA,
Secretário da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, da função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte - DIFJU.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 46, de 14/7/2025,
publicada no Diário Oficial da União de 15/7/2025, onde se lê: "Revogar, a partir de
1º/7/2025, ...", leia-se: " Revogar, a partir de 31/3/2025, ...".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 280, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o Procedimento Administrativo SEI nº 0017077-
38.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor THIAGO LUIZ DA ROCHA ALVES, Técnico
Judiciário - Apoio Especializado - Edificações, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, por prazo indeterminado, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº
10.835/2021, para
exercer função
comissionada de
Nível FC-6,
na Secretaria de
Infraestrutura e Serviços do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com ônus da
remuneração do cargo efetivo para este Órgão, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º, da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de licença-trânsito ao servidor,
conforme arts. 18, caput, e 238, ambos da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 17/11/2025.
JÚLIO CÉSAR LORENS
PORTARIA PRE Nº 277, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277,
de 2024, e considerando o disposto no processo SEI nº 0016588-98.2025.6.13.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar RITA DE CÁSSIA APARECIDA NERY COSTA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 288ª Zona Eleitoral de Ibirité, nos termos do
documento nº 6832239 do processo SEI nº 0015953-20.2025.6.13.8000, no período de
23/10/2025 a 2/11/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 23/10/2025.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 355/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0008151-
98.2025.6.15.8069, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora requisitada JOSENIRA DOS SANTOS FERREIRA
LIMA, matrícula nº 990607, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da
69ª Zona Eleitoral - São Bento/PB.
Art. 2º - Designar ANTONIO VALTER DOS SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula
nº 0698, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1) da 69ª Zona Eleitoral -
São Bento/PB.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
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