DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.533, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7371/2025, resolve:
1. EXONERAR o servidor WALTER OLIVEIRA (18970), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do
Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.534, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7371/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora MARCIA FRANCO CRUZ (33529), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do(a)
Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3,
acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 219, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA
1. Nome do Inativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA;
2. Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal;
3. Natureza da Alteração: transformação da parcela "opção" em vantagem
pessoal nominalmente identificada, sujeitaexclusivamente ao reajuste geral dos servidores
públicos federais;
4. Fundamento legal da Alteração: subitem 9.2.1.3 do Acórdão TCU 565/2021 -
Plenário, confirmado pelo Acórdão TCU592/2025 - Plenário, exarados no processo TC nº
035.933/2019-4 (docs. 1 e 2 do PROAD 5824/2025);
5. Ato Alterado: Ato nº 5/2003 (DOJT de 13/2/2003), alterado pelo Ato nº
58/2008 (DOJT de 14/4/2008);
6. ARBITRO AO INATIVO EM CAUSA OS PROVENTOS ABAIXO DISCRIMINADOS,
COM EFEITOS A CONTAR DE 29/9/2025:
a)
Proventos
(AN.
C.13)
(31/35)...................................................................................................... R$ 8.230,18
b)
Gratificação
de
Atividade
Judiciária
(GAJ
-
140%)
(31/35)......................................................... R$ 11.522,26
c)
Adicional
por
Tempo
de
Serviço
(ATS
-
20%)...............................................................................R$ 1.951,35
d)
VPNI
(Quintos/Décimos)
Lei
9.624/1998
(10/10
de
FC-
05)......................................................... R$ 3.434,43
e)
VPNI
(Opção
Cargo
Efetivo)
(FC-05)
-
Inativo
............................................................................ R$ 2.662,06
VALOR
DOS
P R OV E N T O S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..................................................... R$ 27.800,28
FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 247, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação da servidora DAYANNE NICOLLE ROCHA DE
CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Calculista, FC-4, da Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará, a partir de 3
de novembro de 2025, conforme Ofício VTSIP 42.2025.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n.º 7713/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor RALPH ANTÔNIO PINHEIRO CAVALCANTE, Analista
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1655, da função comissionada de
Calculista, FC-4, (vaga nº 196), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de
Santa Izabel do Pará, a partir de 3 de novembro de 2025.
Art. 2º DESIGNAR a servidora DAYANNE NICOLLE ROCHA DE CARVALHO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3659, para exercer a função comissionada
de Calculista, FC-4, (vaga nº 196), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho
de Santa Izabel do Pará, em vaga decorrente da dispensa do servidor Ralph Antônio
Pinheiro Cavalcante, a partir de 3 de novembro de 2025.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 168, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0010061-
69.2023.5.10.8000, resolve:
Extinguir a pensão federal da beneficiária Juliana da Silva Watanabe,
instituída pelo ex-Juiz Classista de JCJ Kuniyoshi Watanabe, tendo em vista o
óbito da beneficiária em 21/10/2025, com fulcro no artigo 222, inciso I da Lei
nº 8.112/1990, com efeitos a contar da data do óbito.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 92, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTEA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
8007/2025, documento 89, resolve:
Retificar o ATO TRT/DG/GP-060/2025, publicado no DOU de 01/07/2025, seção
2, página 104, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO RO D R I G U ES
MOREIRA, servidor do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Auxiliar
Judiciário, Área Administrativa, especialidade: edificações e metalurgia, nos seguintes
termos:
"Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Cláudio Rodrigues Moreira, no
cargo de Auxiliar
Administrativo, Área Administrativa, Especialidade
Edificações e
Metalurgia, classe "C", padrão "13", com fundamento nos art. 4º da EC n. 103/2019, com
proventos de aposentadoria correspondentes à totalidade da remuneração recebida no
referido cargo, composta pelo vencimento do cargo nas aludidas classe e padrão,
gratificação judiciária de 140% e gratificação por tempo de serviço de 6%, ambas
incidentes sobre o valor do vencimento básico, e, ainda, 2/5 de FC-01, 1/10 de FC 01 e a
parcela residual de R$ 523,64 a título de VPNI, reajustados nas mesmas proporção e data
que ocorrerem modificações da remuneração dos servidores em atividade, conforme
dispõe o art. 4º, §§ 6º, I, 7º, I e 8º da EC n. 103/209 c/c art. 7º da EC n. 41/2003."
II - Efeitos retroativos 1º/07/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA 255/PR/DE/CFMV, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXV do art. 7º do
Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de
2007, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA 103/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de
dezembro de 2023 (DOU de 02-01-2025, Seção 2, p. 75) nos seguintes termos:
I - O § 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no
caput deste artigo será de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)". (NR)
II - Inserir o artigo 1-A, com a seguinte redação:
1-A. Designar o assessor administrativo nomeado por esta Portaria para
exercer a Chefia do Setor de Eventos - Setev do Conselho Federal de Medicina
Veterinária - CFMV.
III - O art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Compete
ao Chefe do Setev do CFMV
exercer as seguintes
atribuições:
I - exercer a Chefia do Setor de Eventos, assegurando o alinhamento das
atividades
às
metas
institucionais
e
fomentando
um
ambiente
de
trabalho
colaborativo;
II - prestar assessoramento à Diretoria Executiva e à Superintendência
Executiva no desempenho de suas respectivas atribuições;
III -
produzir estudos, pareceres,
propostas, requerimentos
e demais
documentos técnicos necessários ao desempenho de suas funções;
IV - apresentar manifestações técnicas ou administrativas em processos no
âmbito do CFMV, sempre que solicitado;
V - participar do planejamento e acompanhamento do Plano de Contratação
Anual (PCA), conforme as necessidades e demandas do Setor de Eventos;
VI - examinar dados e informações relevantes, com vistas à formulação de
orientações e recomendações técnicas ou administrativas;
VII - atuar na fase interna de preparação de licitações relativas ao seu setor,
elaborando o Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico
Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Mapa de Riscos, além de fornecer
informações e documentos necessários em processos de ouvidoria e auditoria;
VIII - exercer o controle da frequência dos empregados lotados no Setor de
Eventos, bem como aprovar, com a devida antecedência, as respectivas escalas de
férias;
IX - identificar necessidades de capacitação e atuar no sentido de promover
o desenvolvimento profissional da equipe;
X - assinar justificativas de ausências e atrasos, aprovar as convocações
internas antes de submetê-las à Presidência do CFMV e indicar os nomes dos
empregados para participação em treinamentos e capacitações;
XI - Proceder à avaliação do desempenho dos empregados lotados no Setor
de Eventos;
XII - Realizar feedback frequente com a equipe, mediar conflitos e atuar de
forma colaborativa para o alcance dos resultados do respectivo setor;
XIII - atuar em projetos intersetoriais e demais iniciativas, de modo a
contribuir para a consecução dos resultados definidos no Planejamento Estratégico
Institucional - PEI e no planejamento setorial;
XIV - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução de eventos
institucionais,
abrangendo
cerimonial,
logística,
recepção
de
autoridades
e
acompanhamento de representantes em compromissos oficiais;
XV - desenvolver planos e cronogramas, adotar soluções tecnológicas e
promover estratégias de comunicação, marketing e relacionamento para garantir a
eficácia, a inovação e a visibilidade dos eventos;
XVI - estabelecer e supervisionar medidas de segurança, bem-estar e
atendimento emergencial durante os eventos, sempre que necessário;
XVII - gerenciar os recursos financeiros destinados aos eventos, assegurando
sua aplicação eficiente e em conformidade com a legislação vigente;
XVIII - oferecer suporte técnico e operacional ao Setor de Comunicação,
sempre que solicitado, incluindo a pesquisa e o acesso a documentos e dados para
fundamentar reportagens, a realização de entrevistas, a apuração de informações e a
entrega de matérias, documentários e reportagens;
XIX - atuar, quando solicitado, como locutor, apresentador, mestre de
cerimônias, no formato presencial e remoto, nos programas de rádio, televisão e/ou
eventos do CFMV;
XX - representar o CFMV, quando designado, em eventos e solenidades, e
acompanhar a participação de representantes em compromissos oficiais da autarquia
XXI - estabelecer e manter relacionamentos estratégicos com parceiros,
patrocinadores e demais stakeholders, promovendo a cooperação institucional e o
fortalecimento da imagem do CFMV;
XXII - realizar avaliações pós-evento, sistematizando resultados, registrando
aprendizados e incorporando melhorias aos processos de planejamento e execução;
XXIII - realizar as atribuições que lhe forem delegadas por autoridade
hierarquicamente superior, no âmbito do CFMV, observadas as competências previstas
para o cargo ou função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
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